| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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LEI N.º. 2.179 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.003. 1 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE PARAPUÔ. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação no âmbito do Município de Parapuã, para a década de 2.003 à 2.012. Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei o Plano Municipal de Educação em anexo. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de dezembro de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente