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← Parapuã (SP)

norma nº 2156/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2156 / 2003
Date 2003-07-08
EmentaLAJE PARA O BOMBEIRO
native_id3587

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º. 2.156 DE 08 DE JULHO DE 2.003.
1 
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 48M² DE LAJE FORRO K-8 
PARA A CONCLUSÃO DA ALA ADMINISTRATIVA DO POSTO DO CORPO DE 
BOMBEIROS QUE ATENDE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ.” 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 48 m² de laje 
forro k-8 para ser cedido ao posto do corpo de bombeiros de Osvaldo Cruz, que atende ao 
município de Parapuã, para conclusão de sua ala administrativa. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do 
orçamento vigente, onerando a seguinte dotação orçamentária. 
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO 
UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3390.30.0000-115-Material de Consumo .................................................... R$ 730,00
Artigo 3º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto, 
se necessário, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal n. 4.320 de 17 
de março de 1.964. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de julho de 2.003. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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