| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2003 |
| Date | 2003-07-08 |
| Ementa | LAJE PARA O BOMBEIRO |
| native_id | 3587 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º. 2.156 DE 08 DE JULHO DE 2.003. 1 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 48M² DE LAJE FORRO K-8 PARA A CONCLUSÃO DA ALA ADMINISTRATIVA DO POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE ATENDE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ.” CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 48 m² de laje forro k-8 para ser cedido ao posto do corpo de bombeiros de Osvaldo Cruz, que atende ao município de Parapuã, para conclusão de sua ala administrativa. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente, onerando a seguinte dotação orçamentária. ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 3390.30.0000-115-Material de Consumo .................................................... R$ 730,00 Artigo 3º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto, se necessário, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1.964. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de julho de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente