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← Parapuã (SP)

norma nº 2155/2003

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2155 / 2003
Date 2003-07-08
EmentaREDUÇÃO DOS VENC. DIRETOR DE DIV. CULTURA
native_id3588

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LEI N.º. 2.155 DE 08 DE JULHO DE 2.003.
1 
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR EM 50% ( CINQÜENTA POR 
CENTO) OS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA 
DIVISÃO DE CULTURA". 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir em 50% 
(cinqüenta por cento) os vencimentos do cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Cultura. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de julho de 2.003. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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