| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2003 |
| Date | 2003-07-08 |
| Ementa | REDUÇÃO DOS VENC. DIRETOR DE DIV. CULTURA |
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LEI N.º. 2.155 DE 08 DE JULHO DE 2.003. 1 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR EM 50% ( CINQÜENTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE CULTURA". CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir em 50% (cinqüenta por cento) os vencimentos do cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Cultura. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de julho de 2.003. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente