| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1263 / 1974 |
| Date | 1974-01-24 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.263 DE 24 DE JANEIRO DE 1.974 Regulemente es normes e métodos de cálculo para au ração dos valores vensis do imóveis, para efeito de- lencemento de impostos territorial urbeno e predial. Antenor Alves, Prefeito Municipal de - Parapuê, Estado de São Paulo, tendo em- vista o que dispõem os artigos 12, 13,- 14, 52, 53 e 54, da Lei Municipal nº - 957 de 30 de Novembro de 1.973. (Código- Tributário do Município de Parapuã). DECRETA! + Artigo 1º - A apuração dos valôres venais de imóveis, para - , efeito de lançamento dos impostos tórritorial urbano e pre - dial, deverá ser feita de ncôrdo com es normas e métodos fi- xsãos neste decretos T - VALORES DE TERRENOS Artigo 28 - O vslor venal do terreno obter-geá mediante a — multiplicação da respeotiva grea pelo valor unitário do me — tro quadrado indicado na Planta de Valores de Terrenos, ane- xa ao presente decreto, ora aprovada, e ainda, pelos fatores de correção que sobre o mesmo possem incidir, a saber: a) - Fatores de profundidade, previstos na Tabela T$ Fatores de esquina, previstos na -— Tabelg IT; c) - Fatores pedológicos e topográficos; previsto na Tabela TITS; Fator de desvio ferroviário, previa d) à) to na Tavela IV; e e) Fatores de gleba, previstos na tabela , Ve “ Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 3º - Os valores unitários constentes - da Planta referida no artigo anterior correspondem, em cruzei ros, ao metro quadrado do lote-padrão, adotede a profundidade de 30 (trinta) metros nas zonas urbana e de expansão urbana Artigo 4º - Quando ocorrer a incidencia de — mais de um dos fatores ae correção referidos no ertigo 2º des te decreto, aplicariae-s o produto deles, excetuados os casog de glebas brutas, em que a referida correção deverá ser apli- cada singularmente Artigo 5º - Os fatores de profundidade serão- obtidos em função da profundidade equivalente do terreno, cal culades mediante a divisão da grea totnl do terreno pela sua testada ou soma das testadas, desprezando-se sempre, no resul tado, as frações de metro. ; Parágrafo Único - Pera a apuração da profun - didade equivalente dos terrenos de esquina, adotar-sela a - testada que possibilite o melhor aproveitamento da área, exe- ceção feita Aqueles ocupados por edificações, pera os quais - a profundidade equivalente do terreno de esquina será encontra da em função da testada que cânstitui a frente efetiva da edi ficaçãos Artigo 6º - Para os efeitos do presente decre to, consideram-se de esquina os terrenos em que o prolongamen to de geus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tan gentes, quando curvos, determinem angulos internos inferiores a 135º (Cento e trinta e cinco graus). . Artigo 72 - Op lotes escravados, ou lotes de- fundo com acesso inferior a 4(quatro) metros, terão o seu va- lor venal calculado como o equivalente à diferença entre o — vel or correspondente à área de um lote teórico, que englobasge também, a área complementar do lote da frente e o valor corres pondente à área deste. Í artigo 8º - No celculo do valor venal de ter- renos de passagem particular de pedestres e vilas, será ado - Prefeitura Municipal de Parapuã flge 3 ESTADO DE SÃO PAULO “tado; com desconto de 30% (trinta por cento), o valor unitário de meior expressão correspondente so logradouro público de - acesso. Artigo 98 - Os fatores de gleba previstos na- tabela V são aplicaveis Singularmente, na apuração do velor - venal de glebas, com área, superior a 16.000 (dezesseis mil) - metros quadrados, cujo aproveitamento depende da realização de obras de arrusmento e urbanização, Artigo 10º - Os valores venais de terrenos - gerão sempre arredondados, despeezando-se as frações em centa vos de cruzeiroso Pardgrefo único - Na apuração do velor de ter reno de profundidade quivalente, igual ou inferior a 20(vinte) metros, bem como igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) - metros, sergo observados os seguintes critérios: I - No terreno de profundidade equivalente, - igual ou inferior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do terreno. TI - No terreno de profundidade equivalente, — igual ou superior a 45 (querenta e cincojmetros, gerg feito - um Beréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o velor - do terrenos II - VALORES DAS construções Artigo 11º - Os valores das construções serão obtidos mediante a miúltiplicação das áreas construidas pelos- correspondentes valores unitários padões previstos na Tabela- VI, anexa, ora aprovada, e, ainda, pelos fatores de obsolencias Paragrafo único - Os fatores de obsolência - obter-se-ão em função da depreciação das edificações pela ida de e uso, de acordo com a Tabela VII. , Artigo 12º - A área construida encontrar-se-g através da medição dos contornos externos das paredes ou pi - lares, computando-se, também, as cuperficies denominadas ter- traços cobertos, de cada pavimento. Prefeitura Municipal de Parapuã flse 4 ESTADO DE SÃO PAULO Parderafo Único - O disposto no presente erti go não se aplica às superficies cobertas por pilotis. Artigo 13º- Os valores unitérios fixados na Tabela VI correspondem a 30% (trinta por cento) do custo etuzl de reprodução do metro quadrado de construções. Artigo 14º - Para a determinação do vslor uni terio do metro quadrado das áreas construidas, as edificações deverão ser enquadradas nos tipos de edificações descritas - ne tabela VI, enquadramento dane que ge fará em função da iden tidade do maior numero de cnrscteristicas das edificações - com og tipos estabelecidos. Parácroto único - O valor untigrio correspon- dente a cada tipo de edificação nerg considerado um valor mé- dio da construção, abrangendo, portento, todas as suas peças; inclusive ns edfculas. Artigo 15º - Pera efeito da aplicação dos fe- tores de obsolência previstos na Zebele VII, observar-se-ão - os seguintes oritérios nos casos de reforma,? a) - na reforma substancial, com ou sem aumen to da área construida, que resulte em maior aproveitamento da edificação, a idade e ugo deverá ser contada a partir da deta do renalização da reformas v) - na reforma parcial, com ou sem aumento da área construida, de qual resultem melhores condições de uso - da edificação, a idade e uso desta deverá ser reduzida de 50% (cinquenta por cento). Artigo 16º —- Hos casos singulares, de edifica ções especiais, que não se enquadrem em qualquer dos tipos - previstos na Tabela VI, onde a aplicação do médoto avalintivo ora estatuido possa conduzir o tratemento fiscal, a juizo da- Prefeitura, injusto ou inadequado, edotar-se-á critério espe- ciel, sujeito a aprovação do Chefe do Serviço de Finanças. Artigo 17º - Os valores das edificações serão senpre arredondados, deaprezendo-se as frações em centavos - de oruzeiro Prefeitura Municipal de Parapuã flse 5 ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 18º - O valor venal do imóvel sers en- contrado pela soma dos valores do terreno e des edificações « nele existentes, calculados ambos de acordo com as prescri - ções deste decreto. Artigo 19º - Este decreto entrará em vigor -— na data da sua publicações, revogados as disposições em con — trário Prefeitura Municipal de Parapuã, nos 24 de — Jneiro de 1.974, Jntenor Alses Prefeito Municipal Registrado e publicado na secretaria da Pre - feitura Municipal na deta supra e afixado no lugar de costumes Secretario Substituto Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO FATORES DE PROFUNDIDADE (Kp) Fundo Pedrão: FP = 30 metros Profundidade equivalente (p) em metros u “ u “ u “ u u u u “ “ " u u “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ u “ “ “ u “ u “ “ “ “ “ “ “ “ a “ , + NOTA:- Acima de 60, o fator de profundidade (Kp) = |/ 30 P / JEntenor Silves Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO * O —— — TABELA TI FATORES DE ESQUINA (Ke 1. — Terrenos com duas testadas coseosessamenseco 1,10 2. — Terrenos com tres testadas eesssserneaseacos 1,30 3e- Terrenos com quatro testadas coreseseneseaae 1,50 20 [Udit LLPidededl LUI ORAR Bt st DE ea o ral É EE Tr q rr Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO O — EAPELA III FATORES PEDOLÓGICOS E TOPOGRARTOOS (pt) (KPt) Aclive cosescccsuzcnceunncanacencas cado 0,9 Declive coccrcecenceccono nossa nnsnanaad 0,8 Acidentado .,esertrescso cescnqranaaassa 0,7 Irróguiar CRC rasa cosas nasua sas 0,9 ROCHOSO cosccsoncsctcicirnossscscacicnos OgT ÚUmido cosscccescrcoresrcnarestoncocoroso 0,7 Alagado CALCORLcELLLROs Coen asa a 0,5 Sugeito à inundação ecssscercrcreraesos Og6 intenor (flo Prefeita Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO 0 — — FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO ( K£) (xe) Fetor de desvio ferroviério esssesaza 1,20 000 cÊntenor «Alves Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO — — — 16.000 70.000 18.000 75 «000 20,000 Bo 000 22 000 85,000 24.000 906000 26 000 95 «000 28,000 100.000 30.000 1204000 A 32,000 140.000 0,404 345000 160.000 0,392 36,000 180 000 0,381 38.000 200 000 0G372 40,000 250 ,000 0,355 42.000 300.000 0,342 44.000 350.000 0,331 . ad) o 1 50,000 500 000 0 + 310 55 000 600 000 0; 302 60.000 700 ,000 0,296 65 000 800 «000 0,291 E 900 000 ,289 - 1.000.000 ou + 0,288 a Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO O — TIPO DE CONTRUÇÃO VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO ecenernrnrar ese ” RESIDENCIAL Tipo de construção Valor Unitário da Construção Fin0ecoosecosscocos Creb- 121,50 Médio BoMscoosesoso 108,00 Médio regular.soses 60,00 Modegto.esevoscosess 94,50 Operários secsscescs 80,00 RustiCOsececesosseo 30,00 COMERCIAL Medio Bomesccosceso Medio regulareeseee ModestOces00s000000 Depósitocsccoc00800 Especialosoee000000 115,00 Comumececcososoos00 90,00 Barracãoocec0c0s.00 40,00 Telheiroscosocoosses 25,00 CalpÃOo cosessess... 35,00 p/ pu “êntencr Rios E Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO O — — TABELA VII FATORES DE OBSOLÊNOIA (Ka) TABELA DOS COEFICINNTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS peciaçao I Mímero de enos Wísios e Tuncígu Obsolencja até 5 1,00 | " 10 0,93 ! " 15 0,86 | “ 20 0479 | | u 25 0,72 pon 0,65 | "3 0,58 RE “2 "50 0437 à Acima 50 TOM 0,30 Aa ici p) Ubnienor Hlves = Prates Municipal