br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1263/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1263 / 1974
Date 1974-01-24
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL
native_id3600

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 12

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.263 DE 24 DE JANEIRO DE 1.974
Regulemente es normes e métodos de cálculo para au
ração dos valores vensis do imóveis, para efeito de-
lencemento de impostos territorial urbeno e predial.
Antenor Alves, Prefeito Municipal de -
Parapuê, Estado de São Paulo, tendo em-
vista o que dispõem os artigos 12, 13,-
14, 52, 53 e 54, da Lei Municipal nº -
957 de 30 de Novembro de 1.973. (Código-
Tributário do Município de Parapuã).
DECRETA!
+ Artigo 1º - A apuração dos valôres venais de imóveis, para -
, efeito de lançamento dos impostos tórritorial urbano e pre -
dial, deverá ser feita de ncôrdo com es normas e métodos fi-
xsãos neste decretos
T - VALORES DE TERRENOS
Artigo 28 - O vslor venal do terreno obter-geá mediante a —
multiplicação da respeotiva grea pelo valor unitário do me —
tro quadrado indicado na Planta de Valores de Terrenos, ane-
xa ao presente decreto, ora aprovada, e ainda, pelos fatores
de correção que sobre o mesmo possem incidir, a saber:
a) - Fatores de profundidade, previstos
na Tabela T$
Fatores de esquina, previstos na -—
Tabelg IT;
c) - Fatores pedológicos e topográficos;
previsto na Tabela TITS;
Fator de desvio ferroviário, previa
d)
à)
to na Tavela IV; e
e) Fatores de gleba, previstos na tabela
, Ve “
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Os valores unitários constentes -
da Planta referida no artigo anterior correspondem, em cruzei
ros, ao metro quadrado do lote-padrão, adotede a profundidade
de 30 (trinta) metros nas zonas urbana e de expansão urbana
Artigo 4º - Quando ocorrer a incidencia de —
mais de um dos fatores ae correção referidos no ertigo 2º des
te decreto, aplicariae-s o produto deles, excetuados os casog
de glebas brutas, em que a referida correção deverá ser apli-
cada singularmente
Artigo 5º - Os fatores de profundidade serão-
obtidos em função da profundidade equivalente do terreno, cal
culades mediante a divisão da grea totnl do terreno pela sua
testada ou soma das testadas, desprezando-se sempre, no resul
tado, as frações de metro. ;
Parágrafo Único - Pera a apuração da profun -
didade equivalente dos terrenos de esquina, adotar-sela a -
testada que possibilite o melhor aproveitamento da área, exe-
ceção feita Aqueles ocupados por edificações, pera os quais -
a profundidade equivalente do terreno de esquina será encontra
da em função da testada que cânstitui a frente efetiva da edi
ficaçãos
Artigo 6º - Para os efeitos do presente decre
to, consideram-se de esquina os terrenos em que o prolongamen
to de geus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tan
gentes, quando curvos, determinem angulos internos inferiores
a 135º (Cento e trinta e cinco graus).
. Artigo 72 - Op lotes escravados, ou lotes de-
fundo com acesso inferior a 4(quatro) metros, terão o seu va-
lor venal calculado como o equivalente à diferença entre o —
vel or correspondente à área de um lote teórico, que englobasge
também, a área complementar do lote da frente e o valor corres
pondente à área deste.
Í artigo 8º - No celculo do valor venal de ter-
renos de passagem particular de pedestres e vilas, será ado -
Prefeitura Municipal de Parapuã
flge 3 ESTADO DE SÃO PAULO
“tado; com desconto de 30% (trinta por cento), o valor unitário
de meior expressão correspondente so logradouro público de -
acesso.
Artigo 98 - Os fatores de gleba previstos na-
tabela V são aplicaveis Singularmente, na apuração do velor -
venal de glebas, com área, superior a 16.000 (dezesseis mil) -
metros quadrados, cujo aproveitamento depende da realização de
obras de arrusmento e urbanização,
Artigo 10º - Os valores venais de terrenos -
gerão sempre arredondados, despeezando-se as frações em centa
vos de cruzeiroso
Pardgrefo único - Na apuração do velor de ter
reno de profundidade quivalente, igual ou inferior a 20(vinte)
metros, bem como igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) -
metros, sergo observados os seguintes critérios:
I - No terreno de profundidade equivalente, -
igual ou inferior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto
de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do terreno.
TI - No terreno de profundidade equivalente, —
igual ou superior a 45 (querenta e cincojmetros, gerg feito -
um Beréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o velor -
do terrenos
II - VALORES DAS construções
Artigo 11º - Os valores das construções serão
obtidos mediante a miúltiplicação das áreas construidas pelos-
correspondentes valores unitários padões previstos na Tabela-
VI, anexa, ora aprovada, e, ainda, pelos fatores de obsolencias
Paragrafo único - Os fatores de obsolência -
obter-se-ão em função da depreciação das edificações pela ida
de e uso, de acordo com a Tabela VII. ,
Artigo 12º - A área construida encontrar-se-g
através da medição dos contornos externos das paredes ou pi -
lares, computando-se, também, as cuperficies denominadas ter-
traços cobertos, de cada pavimento.
Prefeitura Municipal de Parapuã
flse 4 ESTADO DE SÃO PAULO
Parderafo Único - O disposto no presente erti
go não se aplica às superficies cobertas por pilotis.
Artigo 13º- Os valores unitérios fixados na
Tabela VI correspondem a 30% (trinta por cento) do custo etuzl
de reprodução do metro quadrado de construções.
Artigo 14º - Para a determinação do vslor uni
terio do metro quadrado das áreas construidas, as edificações
deverão ser enquadradas nos tipos de edificações descritas -
ne tabela VI, enquadramento dane que ge fará em função da iden
tidade do maior numero de cnrscteristicas das edificações -
com og tipos estabelecidos.
Parácroto único - O valor untigrio correspon-
dente a cada tipo de edificação nerg considerado um valor mé-
dio da construção, abrangendo, portento, todas as suas peças;
inclusive ns edfculas.
Artigo 15º - Pera efeito da aplicação dos fe-
tores de obsolência previstos na Zebele VII, observar-se-ão -
os seguintes oritérios nos casos de reforma,?
a) - na reforma substancial, com ou sem aumen
to da área construida, que resulte em maior aproveitamento da
edificação, a idade e ugo deverá ser contada a partir da deta
do renalização da reformas
v) - na reforma parcial, com ou sem aumento da
área construida, de qual resultem melhores condições de uso -
da edificação, a idade e uso desta deverá ser reduzida de 50%
(cinquenta por cento).
Artigo 16º —- Hos casos singulares, de edifica
ções especiais, que não se enquadrem em qualquer dos tipos -
previstos na Tabela VI, onde a aplicação do médoto avalintivo
ora estatuido possa conduzir o tratemento fiscal, a juizo da-
Prefeitura, injusto ou inadequado, edotar-se-á critério espe-
ciel, sujeito a aprovação do Chefe do Serviço de Finanças.
Artigo 17º - Os valores das edificações serão
senpre arredondados, deaprezendo-se as frações em centavos -
de oruzeiro
Prefeitura Municipal de Parapuã
flse 5 ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 18º - O valor venal do imóvel sers en-
contrado pela soma dos valores do terreno e des edificações «
nele existentes, calculados ambos de acordo com as prescri -
ções deste decreto.
Artigo 19º - Este decreto entrará em vigor -—
na data da sua publicações, revogados as disposições em con —
trário
Prefeitura Municipal de Parapuã, nos 24 de —
Jneiro de 1.974,
Jntenor Alses
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na secretaria da Pre -
feitura Municipal na deta supra e afixado no lugar de costumes
Secretario Substituto
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
FATORES DE PROFUNDIDADE (Kp)
Fundo Pedrão: FP = 30 metros
Profundidade equivalente (p) em metros
u “ u
“ u “ u
u u u “
“ " u u
“ “ “ “
“ “ “ “
“ “ u “
“ “ u “
u “ “ “
“ “ “ “
“ a “
,
+
NOTA:- Acima de 60, o fator de profundidade (Kp) = |/ 30
P
/ JEntenor Silves
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO *
O —— —
TABELA TI
FATORES DE ESQUINA (Ke
1. — Terrenos com duas testadas coseosessamenseco 1,10
2. — Terrenos com tres testadas eesssserneaseacos 1,30
3e- Terrenos com quatro testadas coreseseneseaae 1,50
20
[Udit
LLPidededl
LUI
ORAR
Bt st DE ea o ral É
EE Tr q rr
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
O —
EAPELA III
FATORES PEDOLÓGICOS E TOPOGRARTOOS (pt)
(KPt)
Aclive cosescccsuzcnceunncanacencas cado 0,9
Declive coccrcecenceccono nossa nnsnanaad 0,8
Acidentado .,esertrescso cescnqranaaassa 0,7
Irróguiar CRC rasa cosas nasua sas 0,9
ROCHOSO cosccsoncsctcicirnossscscacicnos OgT
ÚUmido cosscccescrcoresrcnarestoncocoroso 0,7
Alagado CALCORLcELLLROs Coen asa a 0,5
Sugeito à inundação ecssscercrcreraesos Og6
intenor (flo
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
0 — —
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO ( K£)
(xe)
Fetor de desvio ferroviério esssesaza 1,20
000
cÊntenor «Alves
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
— — —
16.000 70.000
18.000 75 «000
20,000 Bo 000
22 000 85,000
24.000 906000
26 000 95 «000
28,000 100.000
30.000 1204000 A
32,000 140.000 0,404
345000 160.000 0,392
36,000 180 000 0,381
38.000 200 000 0G372
40,000 250 ,000 0,355
42.000 300.000 0,342
44.000 350.000 0,331
. ad) o 1
50,000 500 000 0 + 310
55 000 600 000 0; 302
60.000 700 ,000 0,296
65 000 800 «000 0,291
E 900 000 ,289
- 1.000.000 ou + 0,288
a
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
O —
TIPO DE CONTRUÇÃO VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO
ecenernrnrar ese ”
RESIDENCIAL
Tipo de construção Valor Unitário da Construção
Fin0ecoosecosscocos Creb- 121,50
Médio BoMscoosesoso 108,00
Médio regular.soses 60,00
Modegto.esevoscosess 94,50
Operários secsscescs 80,00
RustiCOsececesosseo 30,00
COMERCIAL
Medio Bomesccosceso
Medio regulareeseee
ModestOces00s000000
Depósitocsccoc00800
Especialosoee000000 115,00
Comumececcososoos00 90,00
Barracãoocec0c0s.00 40,00
Telheiroscosocoosses 25,00
CalpÃOo cosessess... 35,00 p/ pu
“êntencr Rios E
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
O — —
TABELA VII
FATORES DE OBSOLÊNOIA (Ka)
TABELA DOS COEFICINNTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS
peciaçao
I Mímero de enos Wísios e Tuncígu Obsolencja
até 5 1,00 |
" 10 0,93 !
" 15 0,86 |
“ 20 0479 |
| u 25 0,72
pon 0,65 |
"3 0,58
RE “2
"50 0437 à
Acima 50 TOM 0,30
Aa ici p)
Ubnienor Hlves =
Prates Municipal

open original →