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norma nº 1262/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1262 / 1974
Date 1974-01-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, DIVERSOS LOTES DE TERRENOS URBANOS
native_id3601

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Prefeitura Municipal de Parapu ã
ESTADO DE SÃO PAULO
— — — —
tenor Alves, Prefeito Yunici-
pol, istado de São Pulo, Jomar
es de Osvaldo Oruz, usando de —
suas atribuições legniSeccerses
BESREIM
artigo 1º - visam declarados de utilidade já -
blica a fin de seres desaproprisãoo, por meios arigúveis ou -
( junicinio, om seguintes lotes do terrenos urbmos, loceligados
nesgta ciúndo a nabert
T - Lotes nºs. T(sote) e & (oito) da quadra 12 (doze), plenta
gersl dn cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 4º -
(quarente e cinco) ditos da frente aos fundos é que consta per
tencer so Ure Henrique britons
TI - Loto nº 6 (seis) da quadra 16 (desesucio) plante gercl dg
cidade, modindo 15 (quinso) metros de frente por 30 (trinta),-
ditos da frente nos fundos e que consta pertuncer ao 40 “ro —
Tânits Pulmhago j
III - Lotes nº 13 (treme) e 14 (quatorze) da quadra 16 (dezeg
seis, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30 (ixinta) di-
ton da frente sos fundos € que consta pertencer so Jr. Cacn -
Tencerie Imigrantes Itday
IV - Lote nº 12 (dose) de quadro 20 (vinte) plente geral da -
cilndo, medindo 15 (quinse) metros do frente por 30 (trinta) -
aitos dn frente «os fundos e que conste pertencer so cre Sera-
fim “Ives!
Y - Lote nº 12 (dose) da quadra 23 (vinto o tres), planta go -
ral ds cidnio , medindo 15 (quinso) metros ds frunte por 30(-
trinta tádos da frente aos fundos e que consta pertencer ao -
Sre Joué Nartâns 4
VI - lote nº 9 (nove) da quadra Z6(vínto o ssisl, planta coral
Gp No UA ao an 1 Mo
Prefeitura Municipal de Parapuã
E-)
ESTADO DE SÃO PAULO
— O — —
“8 Gânoo) ditos da frente nos fundos é que consta portencer as -
Sr. Antonio Rodrigues Joreire;
VII — Lote nº 5 (cinco) da quadra 33 (trânte o tres), plasta -
Gore) dn ciisio, medindo 15 (quinze) metros do frento por 30 -
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta partenosr as —
re Deusdodit de Sousas
VIII — lote nº 13 (trozo) a quadra 40 (quarenta), planta germf
da ciâado, medindo 15 (quinze) metros do Lranto por 30 (trinta)
ditos de frente sos fundos e que consta pertencer ao Jr. into -
alo Neura de Silvas
Ex) - Lote nº 9 (novo) da quadra 40 (quarenta) planta geral do-
ciiado, nodindo 15 (quênse) metros de “rente por 45 (quarenta g
cinco) ditos da frente nos fundos s que consta pertencer so So
Basílio intonio dos Jentos;
E - lote nº 7 (voto) dn quadra 40 (quarenta), planta gerel da -
cidadão, medindo 15 (quinse) metros de frente por 45 (quarenta 9
cinco) ditos da frento «os fundos, e que consta jertencer ao -
Sr José Pinheiro da Jílveiras
XI - Lote nº 1 (um) da quaira 42 (quarento e dois) , planta go
ral ân cidade, nodindo 15(quinso) metros de frente yor 30(trín-
tad ditos da Trento aos fundos é que consta pertencer ao ir, —
Luís do Sousa Leão;
XII - Lote nº 5 (cinco) da quadra 55 (cinquenta e cinco), plan
ta gorul da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por -
J0 (trinta) ditos da frente sos fandos « que consta pertencer =
as Jre João ivoristo Juniors
XIII - Lotes nºs. 3 (tros) e 4 (quatro), da quadra 57 (cinquenja
e sete), planta goral da cidade, medindo cada um 15 (quinso) -
metros do fretes por 30 (trinta) ditos da frente aos Zundos 6 -
que consta pertencer ao ir, inselmo de Sousa rortos
XIV — Lote nº 16 (dencascis) da quadra 57 (cinquenta o sete), —
Planta geral da ciinde, medindo 15 (quinse)metros de framte —
por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta perten-
RÔ e no tm, nani antas
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XV - lote nº 06 (seis) da quadra nº 58 (cinquenta e oiot), Tiga
ta geral da cidado, medindo 15 (quinze) metros de frente por
30(trinta) ditos da frente aos fundos e que conste pertencem
ao Sre Prancisco Diondi;
XVI - Lote nº 14 (catorgze) ds quadra 63 (sessenta e tros), =
planta gersl da cídnie, medindo 15(quinso) metros de frente —
por 30 (trinta) ditocda frento aos fundos e que consta perteg
cer ao Sre Jenhorinha Varia de Jesus j
XVII - Loto nº 13 (trezo) da quadro 63 (sossenta e tres), Piga
ta geral da cidndo, medindo 15 (quinse) metros de frente por
30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer
ao ir. Jusó Verreiro dos Santos j
XVIII - Lote nº 12 (dose) da quadra 63 (sessenta o tres), siga
ta geral da cidndo, modindo 15 (quinse) metros ds frento por
30 ftrinta) ditos da frento sos fundos e que constapertendere
mo SJre Hisauki ves julia;
XIX - Loto nº 6 (seis) da quadra 63 (sessenta e tros), plan -
ta geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por-
30(trinta) ditos da frente noc fundos o que consta pertencer
ao Sre vlias lovceri
XX - Lote nº 5 (cinco) da quadra 63 (sessenta e tres), planta
coral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por -
30 (trinta) ditos da frente vos fundos e que consta pertencar
ao Ure Teneshiro Itano;
XXI — Loto nº 3(treo) da quadra 63 sessenta e tres), plantas
goral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por J0-
(trânta) ditos da fronte aos fundos e que consta pertencer ag
sre Gernldo vaneluttis
XXII - Lote nº I(un) ds quadra 67 (sessenta e soto), planta —
geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por Je
(trânta), ditos da frente nos fundos e que consta pertuncer -
no ire Frencisco Silveira Carpenas
XXIII - Leto nº 11 (onze) daquadra 67 (sessenta e neto), sisp
ta geral da cidades, nedindo 15 (quinze) metros de frente pome
2 30 (trinta) ditoo da frente mos Tundoc e que consta pertencer
: ao Sr. Emílio Gelesei;
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CEL - Lote nº 15 (quinso) da quadro 67 (sessenta o cote), Hjan
ta geral da ciêndo, modintos 15 (quinse) metros de frente por
30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer
ao Sr. José Thomas da Cilvas
XXV - Lote nº 2 (um) da quadra 68 (sessenta o oito), planta -
geral da cidade, medinão 15 (quinse) metros de frente por JO»
(trinta) ditos da frente cos fundos e que constapertencer ao-
Sr. Sérgio Dundi;
XXVI - Lote nº 3 (tres) da quadra 68 (sessenta e oito), plan-
ta gernl dn cidade, modindo 15(quinse) metros de frente por -
30(trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencem
ao Sra. Esmeria Vinnas
XXVII = Lote nº 5 (oínco) dn quadra 68 (sessenta e oito), plga
ta geral da ciânde, medindo 15 (quinse) metros de frente pore
30 (trinta) ditos da frente «os fundos e que consta pertencer
ao Sr. Iuiz de Jouza Leão;
XXVIII - Lote nº 6 (nois) da quadra 68 (sessenta e oito), piga
ta geral da cidado, medindo 15 (quinze) metros de frente por-
30(irinta) ditos da frente sos undos e que conste pertencer
so Sr. Lopes loque dos Santos$
XXIX - Loto nº 9 (novo) da quadra 69 (sesvente e nove), plan
ta geral da cidade, modindo 15 (quinze) metros de frentes -
por 45 (quarenta e cânco) ditos da frente sos fundos e ue =-
consta pertencer no Sr. Luis de Souza Leão;
XIX - lote nº 14 (catorse) da quafira 75 (gotenta o cinco), -
plenta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frentes
por 30(trânta) ditos da frente sos fundos e que conste pertem
cer so Sr. intonio Nogueira Queiroz;
XXXI — Lote n$ 15 (quinze) da quadra 75 ( setenta e cinco), -
planta gersl da cidade, medindo 15 (quânze) metros de frente-
por 30 (trinta) ditos de frento aos fundos e que consta per
tencer no “yo Sunto Druggioto;
XXXII - Loté nº 16 (dezooneis) da quadra 76 (setenta c seis),
plenta geral da cidadão, medindo 15 (quinse) metros de frente-
per J0(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta perteg
cer so Sr. Jonquim Le da Silva Portunatos
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ta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente pore
30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer
ao Jr. Taulo da Cunha Vattoss
XXXIV - Loto nº 4 (quatro) da quadro 76 (setenta o veis), -
planta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente-
por 30(trânta) ditos da frente aos fundos e que consta perteg
cer ao Sr. Velicio Trevisans
XV - Loto nº 14 (cntorze) da quadra 76 (netenta o sois), =-
Planta gorcl da cidade, modinão 15 (gânzo) metros de frente -
por 30 (trinta) ditos dn frente sos fundos e que consta per -
tencer so Sre Jocé Trencisco dos Santos;
IZXVI - Lote nº 15 (quinze) da quadra 76 (sótenta e seis), -
plenta geral da c dade, medindo 15(quinse) metros de frente —
por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta perten
cer aoo Zrs. Natal e antonio Cava?
XLKVII - Lote nº 12 (doze) da quedra 78 (vetenta e oito), pe
plenta geral da cidade medind: 15 (quinse) metros de frente =
por 30 (trinta) ditos da frente aou fundos e que consta per -
tencer ao ir. Cencsssda Nakano;
XEXVIII - Lote nf 13 (treze) da quadro 78 (netenta e oito), -
Planta geral àn cidade, medindo 15 (quinze) metros de frentes
por 30 (trinta) ditos de frente aos fundos e que conste perten
cer ao Sr. Lima Pereira da Vilvas
XEXIX - Loto nºs. 2(dois) e 3(tres),da quadra 82 (oitenta e»
um), planta geral da cidade,medindo 15 (quinse) metros de frga
te por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta -
pertencer ao Jr. Serafir ilvess
X - Lote nº 11 (onso) da quadra 86 (oitenta e seis), planta»
gerul da cidade, medindo 15 (quinze) metros do frente por JD»
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer «
ao Sre Dionisio Crespis
KLI - Lote nº 8 (oito) da quadra B6 (oitenta e seis), plonte»
geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 45-
(quarenta e cinco) fátos da frente nos fundos e que consta —
pertencer ao Sr. Paulo da Cunha Kattos$
SE,
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
O — —— ——
fl - Lote nº 2 ( dois) da quadra 89 (oitante e novo), plan-
ta geral da cidado, melindo 15 (quinse) metros de frente por
trinta ditos da frento aos fun'os e que consta pertencer ao =
sr. Joagim Noreira dos Anjos;
XLIII - Lote nº 11 (onze) da quadra 90 (noventa), planta geral
às cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por J0(trinta)
áitos da frente aos fundis o que consta pertencer no im Si -
nésio Roques
XLIV - Lote nº 3 (tres) da quadra 90 (noventa), plenta gersl
da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por ) (trinta)
ditos da frente sos fundos e que consta pertencer sos jr. -
João rereira da Silvas
XLV - Loto nº 16 (dezensein) da quadra 90 (noventa), planta —
goral da cidnie, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30-
trinta) ditos dn frente nos fundos e que consta pertencer a0-
Re Takesaburo Tateiso;
XINI - Lote nº 2 (dois) dn quadra 91 (noventa e um), planta -
esral de cidade, modindo '5 (quinze) metros de frente por 30-
(trinta) ditos àn frente vos fundos e que consta pertencer ao
Sre Wunoel Jercira;
XIVII - Lote nº 6 (veis) dn quadra 9) (noventa e um), plantas
gorsl da cidsde, medindo 15(quinse) metros de frente por 30 -
(trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertensêr -
ao Gr. Simão intãos
XIVITI Lote nº 11 (onze) de quadra 100 fcen), plente gerel-
da cilade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30(trânta)
ditos da frente gos fundos é que consta pertuncer so Sr. Qno=
fre Lopes;
XIZ - Lotes nº 12 (dove) e 13(trezo) da quadra 100 (cem), -
planta geral da cidade, medindo cada um 15 (quinze) metros às
frente por 30 (trinte) ditos dn frente sos fundos e que conse
fa pertencer so Comercio Indutria Vekeda Ltda;
L — Lote nº 5 (cânco) de quadra 104 $ cento e quatro), planta
geral da cidade, medindo 15 (quingo) metros de frente por 30
(trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ag
Br. Ricardão Landinis
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fis. 7 ESTADO DE SÃO PAULO
quatro) plante ger-l) da cidade, medindo cada um 15 (quinse) -
metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente nos fundos -
e que consta pertencer no Sr. intonão Kuhn;
LII - Loto nº 2 (dois) da quadra 104 (centove quatro), planta
geral às cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30-
(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ag
Sre TIuis Companará $
LIIT - Lote nº 8 (oito) ds quadra 104 (cento e quatro), plena
geral da cidade, molindo 15 (quinso) metros de frente por 45
(querento e cânco) ditos da frente nos fundos e que consta -
pertencer 20 Jr. Fermins locha Lunardiãi ;
LIV = Loto nº 5 (cinco) da quadro 105 (cento e cinco), planta
geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30-
(trinta) ditos da frente sou fundos e que consta pertencer ao
Gre João Bezerra do Limas
IY - Lote nº 6 (seis) da quadra 105 (cento o cinco), planta -
geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30-
(trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertencer ao
sr. Jo"o pereira da Silvas
LvI - Lote nº 1 (um) da quadra 106 (cento e nois), plenta gê-
ral da cilado, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 -
(trinta) ditos ds frento sos fundos e que consta pertencer ao
Ire Fermina do Nascimento;
IVII - Lote nº 11 (onzo) às quadrs 117 (cento e dezessete), -
vienta gersl da ciânde, medindo 15 (quinze) metros de frente
por 30 (trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertem
cer ao Sr. Pioravante Vicatos
LVIII - Lote nº 12 (doze) da quadra 117 (cento e dezcevete),=
plante gersl de cidado, medindo 15 (quinze) metros do frentes
por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos é que consta per -
tencer so ir. Clympão Norges;
Artigo 2º - noferidos 1 tes são indinpensá —
vois so patrimonio Vunicípel, com diversas finalidndes;
2) artigo 3º - à presente desapropriação é dseja
QU reis de naturess urgente, nos termos da Lei nº 2,706 de 21) dg
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 8 ESTADO DE SÃO PAULO
de 1.956, “Legislação Federal".
artigo 4º — 15 despesas decorrentes com a pre
sente desaprépriação, correrão por verbas próprias do orçameg
to e serão suplementadas se necessário.
artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na
ânta de sua publicação.
artigo 6º - Revogam-se as disposições em con
trírios
Prefeitura Municipey de Iorapuã, aos 22 de =»
Jeneiro de 1.974.
Cfeloes
tenor
e men
Publicado e registrado ne Secretaria da Pre -
feitura Municipal de Fnrapuã, na date supra e nfixado em lu -
gar de costumo.
Jacob Juppo Zábeiro
Secretario Substituto

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