| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 1974 |
| Date | 1974-01-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, DIVERSOS LOTES DE TERRENOS URBANOS |
| native_id | 3601 |
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Prefeitura Municipal de Parapu ã ESTADO DE SÃO PAULO — — — — tenor Alves, Prefeito Yunici- pol, istado de São Pulo, Jomar es de Osvaldo Oruz, usando de — suas atribuições legniSeccerses BESREIM artigo 1º - visam declarados de utilidade já - blica a fin de seres desaproprisãoo, por meios arigúveis ou - ( junicinio, om seguintes lotes do terrenos urbmos, loceligados nesgta ciúndo a nabert T - Lotes nºs. T(sote) e & (oito) da quadra 12 (doze), plenta gersl dn cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 4º - (quarente e cinco) ditos da frente aos fundos é que consta per tencer so Ure Henrique britons TI - Loto nº 6 (seis) da quadra 16 (desesucio) plante gercl dg cidade, modindo 15 (quinso) metros de frente por 30 (trinta),- ditos da frente nos fundos e que consta pertuncer ao 40 “ro — Tânits Pulmhago j III - Lotes nº 13 (treme) e 14 (quatorze) da quadra 16 (dezeg seis, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30 (ixinta) di- ton da frente sos fundos € que consta pertencer so Jr. Cacn - Tencerie Imigrantes Itday IV - Lote nº 12 (dose) de quadro 20 (vinte) plente geral da - cilndo, medindo 15 (quinse) metros do frente por 30 (trinta) - aitos dn frente «os fundos e que conste pertencer so cre Sera- fim “Ives! Y - Lote nº 12 (dose) da quadra 23 (vinto o tres), planta go - ral ds cidnio , medindo 15 (quinso) metros ds frunte por 30(- trinta tádos da frente aos fundos e que consta pertencer ao - Sre Joué Nartâns 4 VI - lote nº 9 (nove) da quadra Z6(vínto o ssisl, planta coral Gp No UA ao an 1 Mo Prefeitura Municipal de Parapuã E-) ESTADO DE SÃO PAULO — O — — “8 Gânoo) ditos da frente nos fundos é que consta portencer as - Sr. Antonio Rodrigues Joreire; VII — Lote nº 5 (cinco) da quadra 33 (trânte o tres), plasta - Gore) dn ciisio, medindo 15 (quinze) metros do frento por 30 - (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta partenosr as — re Deusdodit de Sousas VIII — lote nº 13 (trozo) a quadra 40 (quarenta), planta germf da ciâado, medindo 15 (quinze) metros do Lranto por 30 (trinta) ditos de frente sos fundos e que consta pertencer ao Jr. into - alo Neura de Silvas Ex) - Lote nº 9 (novo) da quadra 40 (quarenta) planta geral do- ciiado, nodindo 15 (quênse) metros de “rente por 45 (quarenta g cinco) ditos da frente nos fundos s que consta pertencer so So Basílio intonio dos Jentos; E - lote nº 7 (voto) dn quadra 40 (quarenta), planta gerel da - cidadão, medindo 15 (quinse) metros de frente por 45 (quarenta 9 cinco) ditos da frento «os fundos, e que consta jertencer ao - Sr José Pinheiro da Jílveiras XI - Lote nº 1 (um) da quaira 42 (quarento e dois) , planta go ral ân cidade, nodindo 15(quinso) metros de frente yor 30(trín- tad ditos da Trento aos fundos é que consta pertencer ao ir, — Luís do Sousa Leão; XII - Lote nº 5 (cinco) da quadra 55 (cinquenta e cinco), plan ta gorul da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por - J0 (trinta) ditos da frente sos fandos « que consta pertencer = as Jre João ivoristo Juniors XIII - Lotes nºs. 3 (tros) e 4 (quatro), da quadra 57 (cinquenja e sete), planta goral da cidade, medindo cada um 15 (quinso) - metros do fretes por 30 (trinta) ditos da frente aos Zundos 6 - que consta pertencer ao ir, inselmo de Sousa rortos XIV — Lote nº 16 (dencascis) da quadra 57 (cinquenta o sete), — Planta geral da ciinde, medindo 15 (quinse)metros de framte — por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta perten- RÔ e no tm, nani antas Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3 ESTADO DE SÃO PAULO XV - lote nº 06 (seis) da quadra nº 58 (cinquenta e oiot), Tiga ta geral da cidado, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30(trinta) ditos da frente aos fundos e que conste pertencem ao Sre Prancisco Diondi; XVI - Lote nº 14 (catorgze) ds quadra 63 (sessenta e tros), = planta gersl da cídnie, medindo 15(quinso) metros de frente — por 30 (trinta) ditocda frento aos fundos e que consta perteg cer ao Sre Jenhorinha Varia de Jesus j XVII - Loto nº 13 (trezo) da quadro 63 (sossenta e tres), Piga ta geral da cidndo, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao ir. Jusó Verreiro dos Santos j XVIII - Lote nº 12 (dose) da quadra 63 (sessenta o tres), siga ta geral da cidndo, modindo 15 (quinse) metros ds frento por 30 ftrinta) ditos da frento sos fundos e que constapertendere mo SJre Hisauki ves julia; XIX - Loto nº 6 (seis) da quadra 63 (sessenta e tros), plan - ta geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por- 30(trinta) ditos da frente noc fundos o que consta pertencer ao Sre vlias lovceri XX - Lote nº 5 (cinco) da quadra 63 (sessenta e tres), planta coral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por - 30 (trinta) ditos da frente vos fundos e que consta pertencar ao Ure Teneshiro Itano; XXI — Loto nº 3(treo) da quadra 63 sessenta e tres), plantas goral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por J0- (trânta) ditos da fronte aos fundos e que consta pertencer ag sre Gernldo vaneluttis XXII - Lote nº I(un) ds quadra 67 (sessenta e soto), planta — geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por Je (trânta), ditos da frente nos fundos e que consta pertuncer - no ire Frencisco Silveira Carpenas XXIII - Leto nº 11 (onze) daquadra 67 (sessenta e neto), sisp ta geral da cidades, nedindo 15 (quinze) metros de frente pome 2 30 (trinta) ditoo da frente mos Tundoc e que consta pertencer : ao Sr. Emílio Gelesei; Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 4 — ESTADO DE SÃO PAULO CEL - Lote nº 15 (quinso) da quadro 67 (sessenta o cote), Hjan ta geral da ciêndo, modintos 15 (quinse) metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ao Sr. José Thomas da Cilvas XXV - Lote nº 2 (um) da quadra 68 (sessenta o oito), planta - geral da cidade, medinão 15 (quinse) metros de frente por JO» (trinta) ditos da frente cos fundos e que constapertencer ao- Sr. Sérgio Dundi; XXVI - Lote nº 3 (tres) da quadra 68 (sessenta e oito), plan- ta gernl dn cidade, modindo 15(quinse) metros de frente por - 30(trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencem ao Sra. Esmeria Vinnas XXVII = Lote nº 5 (oínco) dn quadra 68 (sessenta e oito), plga ta geral da ciânde, medindo 15 (quinse) metros de frente pore 30 (trinta) ditos da frente «os fundos e que consta pertencer ao Sr. Iuiz de Jouza Leão; XXVIII - Lote nº 6 (nois) da quadra 68 (sessenta e oito), piga ta geral da cidado, medindo 15 (quinze) metros de frente por- 30(irinta) ditos da frente sos undos e que conste pertencer so Sr. Lopes loque dos Santos$ XXIX - Loto nº 9 (novo) da quadra 69 (sesvente e nove), plan ta geral da cidade, modindo 15 (quinze) metros de frentes - por 45 (quarenta e cânco) ditos da frente sos fundos e ue =- consta pertencer no Sr. Luis de Souza Leão; XIX - lote nº 14 (catorse) da quafira 75 (gotenta o cinco), - plenta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frentes por 30(trânta) ditos da frente sos fundos e que conste pertem cer so Sr. intonio Nogueira Queiroz; XXXI — Lote n$ 15 (quinze) da quadra 75 ( setenta e cinco), - planta gersl da cidade, medindo 15 (quânze) metros de frente- por 30 (trinta) ditos de frento aos fundos e que consta per tencer no “yo Sunto Druggioto; XXXII - Loté nº 16 (dezooneis) da quadra 76 (setenta c seis), plenta geral da cidadão, medindo 15 (quinse) metros de frente- per J0(trinta) ditos da frente sos fundos e que consta perteg cer so Sr. Jonquim Le da Silva Portunatos Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 5 ESTADO DE SÃO PAULO ta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente pore 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ao Jr. Taulo da Cunha Vattoss XXXIV - Loto nº 4 (quatro) da quadro 76 (setenta o veis), - planta geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente- por 30(trânta) ditos da frente aos fundos e que consta perteg cer ao Sr. Velicio Trevisans XV - Loto nº 14 (cntorze) da quadra 76 (netenta o sois), =- Planta gorcl da cidade, modinão 15 (gânzo) metros de frente - por 30 (trinta) ditos dn frente sos fundos e que consta per - tencer so Sre Jocé Trencisco dos Santos; IZXVI - Lote nº 15 (quinze) da quadra 76 (sótenta e seis), - plenta geral da c dade, medindo 15(quinse) metros de frente — por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta perten cer aoo Zrs. Natal e antonio Cava? XLKVII - Lote nº 12 (doze) da quedra 78 (vetenta e oito), pe plenta geral da cidade medind: 15 (quinse) metros de frente = por 30 (trinta) ditos da frente aou fundos e que consta per - tencer ao ir. Cencsssda Nakano; XEXVIII - Lote nf 13 (treze) da quadro 78 (netenta e oito), - Planta geral àn cidade, medindo 15 (quinze) metros de frentes por 30 (trinta) ditos de frente aos fundos e que conste perten cer ao Sr. Lima Pereira da Vilvas XEXIX - Loto nºs. 2(dois) e 3(tres),da quadra 82 (oitenta e» um), planta geral da cidade,medindo 15 (quinse) metros de frga te por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta - pertencer ao Jr. Serafir ilvess X - Lote nº 11 (onso) da quadra 86 (oitenta e seis), planta» gerul da cidade, medindo 15 (quinze) metros do frente por JD» (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer « ao Sre Dionisio Crespis KLI - Lote nº 8 (oito) da quadra B6 (oitenta e seis), plonte» geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 45- (quarenta e cinco) fátos da frente nos fundos e que consta — pertencer ao Sr. Paulo da Cunha Kattos$ SE, Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO O — —— —— fl - Lote nº 2 ( dois) da quadra 89 (oitante e novo), plan- ta geral da cidado, melindo 15 (quinse) metros de frente por trinta ditos da frento aos fun'os e que consta pertencer ao = sr. Joagim Noreira dos Anjos; XLIII - Lote nº 11 (onze) da quadra 90 (noventa), planta geral às cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por J0(trinta) áitos da frente aos fundis o que consta pertencer no im Si - nésio Roques XLIV - Lote nº 3 (tres) da quadra 90 (noventa), plenta gersl da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por ) (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer sos jr. - João rereira da Silvas XLV - Loto nº 16 (dezensein) da quadra 90 (noventa), planta — goral da cidnie, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30- trinta) ditos dn frente nos fundos e que consta pertencer a0- Re Takesaburo Tateiso; XINI - Lote nº 2 (dois) dn quadra 91 (noventa e um), planta - esral de cidade, modindo '5 (quinze) metros de frente por 30- (trinta) ditos àn frente vos fundos e que consta pertencer ao Sre Wunoel Jercira; XIVII - Lote nº 6 (veis) dn quadra 9) (noventa e um), plantas gorsl da cidsde, medindo 15(quinse) metros de frente por 30 - (trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertensêr - ao Gr. Simão intãos XIVITI Lote nº 11 (onze) de quadra 100 fcen), plente gerel- da cilade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30(trânta) ditos da frente gos fundos é que consta pertuncer so Sr. Qno= fre Lopes; XIZ - Lotes nº 12 (dove) e 13(trezo) da quadra 100 (cem), - planta geral da cidade, medindo cada um 15 (quinze) metros às frente por 30 (trinte) ditos dn frente sos fundos e que conse fa pertencer so Comercio Indutria Vekeda Ltda; L — Lote nº 5 (cânco) de quadra 104 $ cento e quatro), planta geral da cidade, medindo 15 (quingo) metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos e que consta pertencer ag Br. Ricardão Landinis Prefeitura Municipal de Parapuã fis. 7 ESTADO DE SÃO PAULO quatro) plante ger-l) da cidade, medindo cada um 15 (quinse) - metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente nos fundos - e que consta pertencer no Sr. intonão Kuhn; LII - Loto nº 2 (dois) da quadra 104 (centove quatro), planta geral às cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30- (trinta) ditos da frente sos fundos e que consta pertencer ag Sre TIuis Companará $ LIIT - Lote nº 8 (oito) ds quadra 104 (cento e quatro), plena geral da cidade, molindo 15 (quinso) metros de frente por 45 (querento e cânco) ditos da frente nos fundos e que consta - pertencer 20 Jr. Fermins locha Lunardiãi ; LIV = Loto nº 5 (cinco) da quadro 105 (cento e cinco), planta geral da cidade, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30- (trinta) ditos da frente sou fundos e que consta pertencer ao Gre João Bezerra do Limas IY - Lote nº 6 (seis) da quadra 105 (cento o cinco), planta - geral da cidade, medindo 15 (quinse) metros de frente por 30- (trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertencer ao sr. Jo"o pereira da Silvas LvI - Lote nº 1 (um) da quadra 106 (cento e nois), plenta gê- ral da cilado, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 - (trinta) ditos ds frento sos fundos e que consta pertencer ao Ire Fermina do Nascimento; IVII - Lote nº 11 (onzo) às quadrs 117 (cento e dezessete), - vienta gersl da ciânde, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente nos fundos e que consta pertem cer ao Sr. Pioravante Vicatos LVIII - Lote nº 12 (doze) da quadra 117 (cento e dezcevete),= plante gersl de cidado, medindo 15 (quinze) metros do frentes por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos é que consta per - tencer so ir. Clympão Norges; Artigo 2º - noferidos 1 tes são indinpensá — vois so patrimonio Vunicípel, com diversas finalidndes; 2) artigo 3º - à presente desapropriação é dseja QU reis de naturess urgente, nos termos da Lei nº 2,706 de 21) dg Prefeitura Municipal de Parapuã fls, 8 ESTADO DE SÃO PAULO de 1.956, “Legislação Federal". artigo 4º — 15 despesas decorrentes com a pre sente desaprépriação, correrão por verbas próprias do orçameg to e serão suplementadas se necessário. artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na ânta de sua publicação. artigo 6º - Revogam-se as disposições em con trírios Prefeitura Municipey de Iorapuã, aos 22 de =» Jeneiro de 1.974. Cfeloes tenor e men Publicado e registrado ne Secretaria da Pre - feitura Municipal de Fnrapuã, na date supra e nfixado em lu - gar de costumo. Jacob Juppo Zábeiro Secretario Substituto