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norma nº 1259/1973

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1259 / 1973
Date 1973-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, E ARTIGO 46, DA LEI Nº 4320/64, PARA AQUISIÇÃO DE 3 (TRES) REFRIGERADORES DESTINADOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ E 1º E 2º GRUPOS ESCOLARES DE PARAPUÃ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—————
DECRETO Nº 1.259 de 28 de dezembro de 1.973
" Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial, nos têrmos do Ar
tigo 1º da Lei nº 961, de 28 de dezembro de 1,973, e artigo 46,
da Lei nº 4,320/64, para aquisição de 3 (três) refrigeradores,
destinados ao Ginásio Estadual de Parapuã e 1º e 2º Grupos Es
colares de Parapuã.
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta-
do de Sao Paulo, usando de suas atribui
0608 LoMaSD, succinisscstrésicaito ds 066
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, nos têrmos do artigo 42, da Lei nº 4,320/64,
um Crédito Especial, na importância de Cr$6.010,00 -
(seis mil 6 Gez cruzeiros), para custear às despesas
com a aquisiçãode 3 (três) refrigeradores, que terão
o seguinte destino:
I - Um Refrigerador médio para o Ginásio
Estadual de PaPADUD cas sseratmess ess DR) 1.530,00
II - Um Refrigerador médio para o 2º Gru-
po Escolar de Parapuã. .cccscess cc cs eUrS 1.530,00
III - Um Refrigerador Grande para o 1º Gru
po Escolar de Parapuã. «ccocescases a CÊ 2.950,00
» Soma coscoscosorssocs cassa sa ssa sas OT 6.010,00
Artigo 2º - A despesa a que se refere o Artigo 1º deste Decreto,
obedecerá a seguinte classificação pelas unidades or
gamentáriaas, pelas Categorias Econômicas e pelas -
funções de Govêrno, de conformidade com o Artigo 46,
da Lei nº 4,320/64
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
«0.0,61 - Despesas de Capital
-0.61 - Investimentos
0.61 - Equipamentos e Instalações.» ccccso ss ss «UrÊ 4.480,00
ENSINO SECUNDÍRIO E NORMAL
2 - Despesas de Capital
2 - Investimentos
2 - Equipamentos e Instalações .esccce ces «sGrE 1.530,00
Soma NPR RD PSP PRADO 1 o MPR 6.010,00
Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulaçao parcial das se
guintes dotações do orçamento analítico da despesa:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
4.0.0.0.02 - Despesas de Capital
4.1.0.0.02 - Investimentos
.4,.0,02 - Material Permanente
03 - Qutros Materiais eat rr o OrB 1.011,00
.
200
.
qa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
cont. . DECRETO Nº 1,259 de 28/12/73
2 - Inversões Financeiras
2 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
01 - Aquisição e desapropriação de
terrenos cccccscocoroco cce co coco oCrXE 10 999,00
02 - Aquisição e desapropriação de pré
dÃOD. corccorccrrsns cor ces nano es o eULÊ 3.000,00
Soma ERRA o Ri 6.010,00
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica
ça0.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de dezembro
de 1.973.-
pe?
Antenor cÁlves
Prefeito Municipal
o o)
.
oo
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu-
gar de costume.-
E
“IKEDA DOS SANTOS

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