| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 1973 |
| Date | 1973-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, E ARTIGO 46, DA LEI Nº 4320/64, PARA AQUISIÇÃO DE 3 (TRES) REFRIGERADORES DESTINADOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ E 1º E 2º GRUPOS ESCOLARES DE PARAPUÃ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO ————— DECRETO Nº 1.259 de 28 de dezembro de 1.973 " Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial, nos têrmos do Ar tigo 1º da Lei nº 961, de 28 de dezembro de 1,973, e artigo 46, da Lei nº 4,320/64, para aquisição de 3 (três) refrigeradores, destinados ao Ginásio Estadual de Parapuã e 1º e 2º Grupos Es colares de Parapuã. Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta- do de Sao Paulo, usando de suas atribui 0608 LoMaSD, succinisscstrésicaito ds 066 DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos têrmos do artigo 42, da Lei nº 4,320/64, um Crédito Especial, na importância de Cr$6.010,00 - (seis mil 6 Gez cruzeiros), para custear às despesas com a aquisiçãode 3 (três) refrigeradores, que terão o seguinte destino: I - Um Refrigerador médio para o Ginásio Estadual de PaPADUD cas sseratmess ess DR) 1.530,00 II - Um Refrigerador médio para o 2º Gru- po Escolar de Parapuã. .cccscess cc cs eUrS 1.530,00 III - Um Refrigerador Grande para o 1º Gru po Escolar de Parapuã. «ccocescases a CÊ 2.950,00 » Soma coscoscosorssocs cassa sa ssa sas OT 6.010,00 Artigo 2º - A despesa a que se refere o Artigo 1º deste Decreto, obedecerá a seguinte classificação pelas unidades or gamentáriaas, pelas Categorias Econômicas e pelas - funções de Govêrno, de conformidade com o Artigo 46, da Lei nº 4,320/64 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário «0.0,61 - Despesas de Capital -0.61 - Investimentos 0.61 - Equipamentos e Instalações.» ccccso ss ss «UrÊ 4.480,00 ENSINO SECUNDÍRIO E NORMAL 2 - Despesas de Capital 2 - Investimentos 2 - Equipamentos e Instalações .esccce ces «sGrE 1.530,00 Soma NPR RD PSP PRADO 1 o MPR 6.010,00 Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulaçao parcial das se guintes dotações do orçamento analítico da despesa: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 4.0.0.0.02 - Despesas de Capital 4.1.0.0.02 - Investimentos .4,.0,02 - Material Permanente 03 - Qutros Materiais eat rr o OrB 1.011,00 . 200 . qa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO cont. . DECRETO Nº 1,259 de 28/12/73 2 - Inversões Financeiras 2 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 01 - Aquisição e desapropriação de terrenos cccccscocoroco cce co coco oCrXE 10 999,00 02 - Aquisição e desapropriação de pré dÃOD. corccorccrrsns cor ces nano es o eULÊ 3.000,00 Soma ERRA o Ri 6.010,00 Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica ça0. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de dezembro de 1.973.- pe? Antenor cÁlves Prefeito Municipal o o) . oo Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu- gar de costume.- E “IKEDA DOS SANTOS