| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 47.597,48 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ Artigo 1º 3olele1.00 3.1,.2.0,00 3.1.1.1.02 3.1.1.1.02 3,1.1.1.11 3.1.1.1.16 ESTADO DE SÃO PAULO — — D o Nº 43. D - Antmor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a- tribulções Legais, sessmeccro vescs vis DECRETA :- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de- de Parapuã, para o disposto do artigo 1º, da Lei Muni cipal nº 956, de 30 de novembro de 1.973, combinado - com o artigo 42 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de mar ço de 1.96, um crédito suplementarana importânuia de Crê 47.597,48 (quarenta e sete mil, quinhentos e no - venta e sete cruzeiros e quatenta e oito centavos), - destinado a suplementar as seguintes dotações do orça mento analítico da despesa: CÂMARA MUNICIPAL Pessoal Cívil 01 - Vencimento do Diretor....ccecer sos «Cr$ 420,25-./ Material de Consumo 01 - Material de expediente... .cccc cce c «CPE 325,00-:/ 03 - Outros materiais.,.ccecescascr vaca «CPE 325,00-,/ Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e higi los csospsrs poros ses TiERsa DO unem Pê 350,00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Pessoal Cívil 01.01.- Subsídios... ccerercrecrercror es e sCPÊ 2.761,86 01.02.- Representações.. ces ccoserose seco aCPÊ 1.843,20 SECRERTARIA Pessoal Civil 01 - Vencimentos do Secretário. ..cc.. ecc «Crf 1.736,84 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação Pessoal Civil 03. - Vencimentos do 3º escriturário....«Cr$ 281,43 Ok, - Vencimentos do 4º escriturário.....Cr$ 172,63 Contabilidade Pessoal Civil 01. - Vencimentos do Contador, ....«cccccsCrif 1.08h4,45 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ 3.1.1.1.42 3.1.2.0042 3.1.3.0.492 4,1.1.0.42 3.1.2.0.61 ESTADO DE SÃO PAULO — — — Contcescsccecacs Di o Nº D D oD - 02 - Vencimentos do Sub-Contador. .. «ce sc «Cr$ 1.165,69 03 - Vencimentos do auxiliar da Contab...Crf 2.801,62 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Pessoal Cívil 01 - Vencimentos do Diretor do Serviço de Obraseccerccccsronerscococrasacss assa sCPB 392,84 02 - Vencimentos do Auxúliar do Serviço de ObraseccecF. Po MecorcrcoccocscocacseCrf 480,58 03 - Vencimentos de pedreiros Fo Po Mocrcrsconovonenomescoosc nas sas aaCtp BOL,66 Ol - Vencimentos de Motoniveladores Po Pa Mesossssscorecsss cooper venoso noso Crê Le246,28 05 - Vencimento de tratorista mecânico Fo Po Mecoococososscsc ora s0000000000000407B 1.099,67 06 - Vencimentos dos motoristas...«. cc ec «Cr 5.627,78 07 Vencimentos de carpinteiro Fo Po Mecccsesocosocercrscoroncsaa cross Cr 369,42 Ol. - Salário de diaristas Fo Po Mocorcercssccrasociso to soa oe 000 .CPÊ 3.310,00 01.03 - Gratificações Adicionais por tempo de serviço Pa Pa Mcccosocosco reco cnamsonssnns card URE 750,00 Material de Consumo 03 - Cimento, pedras, madeiras, asfalto e outros mate riais para serviços diversos..ccccc esc ce «Cr 5.000,00 Po Po Mcccrcccccorcerrso ce rasasara casa CPI 3.500,00 Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e higi Ono... Po PM coccocosssscscc eos UP$ 500,00 Obras Públicas 02 - Construção de bueiros......cccc co sc sCr 750,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Materisl de Consumo 01 - Materiais didáticos..cecececcc ces cc «Crf 1.560,00 Fo Po Meccccrcrcr oro co roses cre nes oo os CPB 1.250,00 Patrimonio Artístico e Histórico 3.1.1.1.68 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos do Zelador do Museu Mando ipa spssirsapto coisas ao ao 00 «vas cs0s0CPÊ 600,27- 3.1.4,0.83 3.1.1.1.92 3.1,1.1,9h 3.1.2.0.9h 3.1.2.0.96 3.101.197 Artigo 2º - 4,1,4,0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO e ———— conteccecsor seo. DECRETO Nº 1,243 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1,973, 01.03 - Gratificações Adicionais por tempo do serviço. cecostocosono coca sa so cssa so css sCPb 75,61 SERVIÇO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistencia Social Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da criança pobre...Cr$1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública Pessoal Cívil 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo de serviços. cccscosccsccce casca ses cs CPÊ 11,6h 02.01 - Salário de diaristas..... ce. 0. +++ +Cr$84.000,00 Ruas e Avenidas Pessoal Cívil 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo do serviço..eseccscrccoconcoaans onasCP8 0,02 SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas Material de Consumo 01 - Cimento, pedras, madeiras e outros materiais pa- ra diversos serviços. cccccococscoc rs. see «Cr$1,500,00 Mercados, Feiras e Matadouros Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, conservação e higi Qbirqur sore ses corar ne usa 500,00 Cemitérios Material de Consumo 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo do GossÃicor apo eae remessa ERR Qt COM cor ocrccconcecacncasas as arusãs sc ua. .CP$47,597,48 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados - os recursos provenientes da anulação parcial e total - das seguintes dotações do orçamento analítico da despe da. À CÂMARA MUNICIPAL Material Permanehte 01 - Livros e Revistas Técnicas....ccec ce «Cr 500,00- O2 - Livros, máquinas e utensílios em geral cosercccscrssescrccccsr orar erro ce ce CP 500,00- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Jalsd,1:02 3.103,0,02 3.1.4.0.02 3.1.5.0.02 3.1.3.0.21 3.1.2.0.02 3,.1.2.0011 3.1.1,1.16 3.1.4,0.16 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO — ———— Cont.ccococ soe ooD o Nº 43 D D OD - Pessoal Cávil 01.07 - Licença Premio,..ccrcccocccecrco coco «Cr 987,50 - Serviços de Terceiros 03 - Serviços Técnicos e especializados... .«. «Cr$ 800,00 - Encargos Diversos Ok - Serviço Eleitoral...ccceccceccsco cc aee «Crb 500,00 05 - Indenizações, reposições e TOBLIQULÇÕES, power suo ss ses ss cp» conborenesecoUrp 200,00 - Despesas de exercícios anteriores 01 - Pessoal Civil.cococccosoccccsco ss oco Cr$ 1.500,00 02 - Material de Consumo....ccococco soc css sUri 450,00 03 - Serviços de Terceiros Ol - Encargos Diversos..ccccecercc eso 000 e «CP 1.000,00 Junta do Serviço Militar - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conserva- ção e higiêne...cceccrcrerorocarre coros o rec CRE 550,00 - Encargos Diversos 03 - Outros encargos. .ccccocsscccs css ocaso sCrf 400,00 SECRETARIA - Material de Consumo 02 - Material de reforma, limpeza, conservação O RILINRO à no qe 0 46.c.0 sense ie aa e ORE 600,00 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação o BiGAORA aaa ra ss 5 capa taEaEMes roses «487 400,00 - Encargos Diversos 02 - Outros Encargos SERVIÇO DA FAZENDA Tributação - Material de Consumo 02 - Material de reforma, limpeza, conservação & MUCLOnS sau sd és sa dis grassa saga e oa CDÊ 900,00 Contabilidade ; - Pessoal Cívil 01-04 - Licença Prêmio... ..cccccrcoscc cos sCPf 900,00: - Material de Cosnumo 02 - Material de reforma, limpeza, conservação O SEO SD NR 500,00 - Encargos Diversos Mid | O DE DO ne ra o.) eso oq 3.1,1.1.42 3.1.4.0.42 3.1.1.1.61 3.1.1,1.91 3.1.3,0.91 3.1.14.0.91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO O — CUBtosai tsc essa e 43. D D SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Pessoal Cívil 01 - Vencimento do Diretor do Serviço de Obras. FP, Po Mesesoseserco roses cene so cocos ss CPÊ 1,483,36- 02 - Vencimento do Aux. do Serv. de Obr..Crf 480,58- 03 - Vencimento de Pedreiros....cocce ces eUrf 900,00- Ol: - Vencimento de Motoniveladores...... «Cr$ 1.400,00- O5 - Vencimento de tratorista mecânico, ..Crf 1,100,71- 06 - Venc, de Motoristas..F. P. M.....cceCrft 1,122,03- 07 - Vencime nto de carpinteiro. ..cccccc«Cr$ 369,42 02.01 - Horas Extras..cecosccrcc ese ses o ceCrf 1,000,00- Encargos Diversos 02 - Outros Encargos. ..cceccccrscrcr socos oCr 500,00- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Pessoal Cívil 01 - Vencimento da Supervisora da Alimentação Escolar... ..ccrcecoe ooo... o «CPF 2.100,00 - DD scg se vas cescooreo snes cocos CPB 1.700,00 - 01 - Salário de professores. ....ccce cr. «Cr$ 4.800,00 - 02 - Salário de Serventes....cece.e.. +. «Cr 5.000,00 - F. P. Meccccrcerrcorcar core ro rena sao so «CPE 2.000,00 - 03 - Salário de diaristas...ccceece0. +. «Uri 1.000,00 - Fe P Mec cososerorererosecosacasa saco o «CRE 1o000,00 - SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Civil 01.02 - Gratificações Adicionais por tempo da serviço. .scorescc coroa cr cas CBÊ 86,11 - Serviços de Terceiros 02 - Luz e Fórça.ccrcorcererseree scores CRE 600,00 - 02 - Luz e Fórça.eccoFo Po MoccccocecceCPÊ 500,00 - O3 - Outros Serviços....ceccrese cao c os dCrf 1.000,00 - Da Msn as coisa mao alas Ceia area o RR 500,00 - Encargos Diversos. .cecercrescescesesoos 01 - Viagens e EstadasS..cesescrs coco co sCPP 300,00 - Do Po Maseinacecsapasagosare creo neve CER 267,77 Ruas e Avenidas Pessoal Cívil 3.1.2.0.9l 4,1,1,0.94 Artigo 3º Artigo 4º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO ——— contesesec. 0.» «DECRELO Nº 1,243 DE 30 DE NOVEMBRO DE 14,973a Material de Consumo 02 - Sementes e mudas de pãântas....e ce. cc «Cri 200,00 Obras Públicas 03 - Pavimentação Asfáltica F, Pi Mscoccrsarsasddcec sera ss ocaso patas E CPÊ 1.000,00 OL E SEE Rca Ro AR Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica - ção. Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de novembro de 1.9731 E la Prefíiios Myamsipes Publicado e Registrado na Secretaria da “refeitura Mu- nicipal de Parapuã, na da upra e afixado no lugar - de costume. Secret. Subste