| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1241 / 1973 |
| Date | 1973-11-30 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
| native_id | 3622 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁà ESTADO DE SÃO PAULO — — — DECRETO Nº 1.241 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973.- Antenor Álves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a- tribuições legais, cccccocorercocsso DECRETA -: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de- Parapuã, para o disposto do artigo 1º da Lei Munici / pal nº 954 de 30 de novembro de 1.973, combinado com- o artigo 42 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março - de 1.964, um Crédito Adicional na importância de |, Cr$ 17.550,00, (dezessete mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dota ções do orçamento analítico vigente. e; [o) D o) Gabinete do Prefeito Ei 3.000.0.02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.3.0,02 - Serviços de Terceitos 07 - Outros Serviços cccoccc coco c ecc c 0 00 0 CTB Lo 000,00 3.1.4.0.02 - Encargos “iversos 07 - Auteúticação de documentos, lavraturas de escri- Puras O QUETOS acssacasasocoscovsos os as es «CLB 1.000,00 8 (6) F Setor de Tributação 0.11 - Despesas Correntes O.11 —- Despesas de Custeio 0.11 - Serviços de Terceiros 01. - Artigos de expediente. ..esec cce cce cs «Cr$ 4.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42 — Despesas Correntes 3.1.0.0.42 —- Despesas de Custeio 3.103.042 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hi- gLBND oa eae e/o/6U6/0 med prio ro Eo io Eaio eo 76 6785 o areia OA 4.000, 00 SERVIÇO DE FEicAção E CULTURA Ensino Pri 3.0.0.0,61 - Despesas enca 3.1.0,.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.61 - Material de Consumo , 08 - Outros materiais. coseccccoco ceras sCL$ 250,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0.71 - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 —- Despesas de Custeio 3.103.071 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos e de hospi- daLinaçÃO asas as done podes eos tro ias as UE) 5 000, 00= OTVBTPPARÃOA PATA NTAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁà ESTADO DE SÃO PAULO —— pa 14 COntececoceseas O Nº 1.2) DE 30 DE NO O DE 1 Ruas e Avenidas 0.0.0.94 — Despesas Correntes 1.0.0.94 —- Despesas de Custeio 1.3.0.94 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, conservação e hi-/ CINCO cccr oro reco ccorocrco cerco soco ses o oULÊ 2.300,00-/ BOMA. cc cc cc co o 0 0 0 0 + + + Cr$ 17.550,00-/ Artigo 22 —- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes da anulação total e parcial das- seguintes dotações do Orçamento Analítico vigente: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0,.0,0042 —- Despesas Correntes 3.100.042 — Despesas de Custeio 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 02 - Transportes e Cumunicações Po Po Mocosorocococre roses co caco oro oco. 0TB 550,00-/ GAB E DO EIZO E CIAS Gabinete do Prefeito q 3.000.0.02 —- Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.5.0.02 —- Despesas de exercícios anteriores 04 — Encargos Diversos...ccece cce coco cos eCry 12.000,00 4.0.0.0013 - Despesas de Capital 4.3.0.0.13 - Transferências de Cadital 4.301.013 - Amortização 4.3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública 02 - Amortização no exercício Lei nº 849 de 06/09/1.971 cs eco sescossoo cio coa Cr$ 5.000,00 SOMA « coco cano o o o 0 0 0 0 + ceCrY 170550,00 Artigo 32º - Este dec: entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de novembro de 1.973. Antenor Áloa Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura INu- nicipal de Parapuã, na (sta supra e afixado no lugar - de costume. egate Secret. Subst.