norma nº 3768/2014

DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
1 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS 
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando 
de suas atribuições legais; 
D E C R E T A: 
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do município de Parapuã, um crédito 
adicional especial nas unidades orçamentárias especificadas, na importância de R$ 294.000,00 
(duzentos e noventa e quatro mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.788, de 11 de março de 
2014, objetivando o pagamento das Indenizações por Demissões do exercício financeiro de 2014, 
nas dotações abaixo discriminadas: 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito e dependências 
0004 Administração 
0004 0122 Administração Geral 
0004 0122 0002 Administração Geral
0004 0122 0002 2 031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.01.0004.0122.0002.2.031.319094 Indenização por demissão 4.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 02 – Administração 
0004 Administração 
0004 0122 Administração Geral 
0004 0122 0003 Administração Geral
0004 0122 0002 2 032 Manutenção da Administração 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
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CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.02.0004.0122.0003.2.032.319094 Indenização por demissão 40.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 03 – Finanças 
0004 Administração
0004 0123 Administração Financeira 
0004 0123 0004 Administração Financeira 
0004 0123 0004 2 033 Manutenção da Finanças
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.03.0004.0123.0004.2.033.319094 Indenização por demissão 15.000,00 
 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
0008 Assistência Social 
0008 0244 Assistência Comunitária 
0008 0244 0005 Assistência Social Geral 
0008 0244 0005 2 036 Manutenção da Assistência Social 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 51000 – Assistência Social Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.04.0008.0244.0005.2.036.319094 Indenização por demissão 1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 05 – F.M.C.A. 
0008 Assistência Social 
0008 0243 Assistência a Criança e Adolescente 
0008 0243 0006 Assistência ao Menor
0008 0243 0006 2 038 Manutenção do F.M.C.A.
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
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3 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.05.0008.0243.0006.2.038.319094 Indenização por demissão 1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 06 – Fundo Municipal de Saúde - FMS 
0010 Saúde 
0010 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0010 0302 0007 Saúde Geral 
0010 0302 0007 2 039 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.06.0010.0302.0007.2.039.319094 Indenização por demissão 50.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
0012 0361 0008 Educação para Todos
0012 0361 0008 2 043 Manutenção do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 22000 – Ensino Fundamental 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.07.0012.0361.0008.2.043.319094 Indenização por demissão 5.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0365 Ensino Infantil 
0012 0365 0008 Educação para Todos
0012 0365 0008 2 047 Manutenção das Creches Municipais 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 21000 – Educação Infantil – Recursos Específicos 
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CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.07.0012.0365.0008.2.047.319094 Indenização por demissão 2.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0365 Ensino Infantil 
0012 0365 0008 Educação para Todos
0012 0365 0008 2 046 Manutenção de Pré-Escola 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 21000 – Educação Infantil – Recursos Específicos 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.07.0012.0365.0008.2.046.319094 Indenização por demissão 1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 08 – Cultura 
0013 Cultura 
0013 0392 Difusão Cultural 
0013 0392 0009 Difusão Cultural 
0013 0392 0009 2 048 Manutenção da Cultura
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.08.0013.0392.0009.2.048.319094 Indenização por demissão 10.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 09 – Serviços Municipais 
0015 Urbanismo 
0015 0452 Serviços Urbanos
0015 0452 0010 Serviços de Utilidades 
0015 0452 0010 2 049 Manutenção dos Serviços Municipais 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
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5 
02.09.0015.0452.0010.2.049.319094 Indenização por demissão 60.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 10 – Agricultura 
0020 Agricultura 
0020 0606 Extensão Rural 
0020 0606 0011 Produção Rural 
0020 0606 0011 2 050 Manutenção da Agricultura 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA 
DESPESA 
VALOR EM 
R$ 
02.10.0020.0606.0011.2.050.319094 Indenização por demissão 15.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 11 – Transportes 
0026 Transporte 
0026 0782 Transporte Rodoviário 
0026 0782 0012 Estradas Vicinais 
0026 0782 0012 2 051 Manutenção do Transporte 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA 
DESPESA 
VALOR EM 
R$ 
02.11.0026.0782.0012.2.051.9094 Indenização por demissão 20.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 12 – Desporto e Lazer 
0027 Desporto e Lazer 
0027 0812 Desporto Comunitário 
0027 0812 0013 Desporto Amador 
0027 0812 0013 2 052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
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6 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.12.0027.0812.0013.2.052.319094 Indenização por demissão 6.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 14 – Educação Fundamental - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
0012 0361 0015 Fundeb Fundamental 
0012 0361 0015 2 053 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação Fundamental-Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.14.0012.0361.0015.2.053.319094 Indenização por demissão 3.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 14 – Educação Fundamental - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
0012 0361 0015 Fundeb Fundamental 
0012 0361 0015 2 053 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26200 – Educação - Fundeb-Outros – 40% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.14.0012.0361.0015.2.053.319094 Indenização por demissão 10.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 15 – Educação Infantil - Creches - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0016 Fundeb Infantil - Creche 
0012 0365 0016 2 054 Manutenção do Ensino Infantil - Creches-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
7 
Aplicação: 26200 – Educação - Fundeb-Outros – 40% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.15.0012.0365.0016.2.054.319094 Indenização por demissão 3.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 15 – Educação Infantil - Creches - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0016 Fundeb Infantil - Creche 
0012 0365 0016 2 054 Manutenção do Ensino Infantil - Creches-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação - Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.15.0012.0365.0016.2.054.319094 Indenização por demissão 20.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 16 – Educação Infantil - EMEIEF - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0017 Fundeb Infantil - Emeief 
0012 0365 0017 2 055 Manutenção do Ensino Infantil – Emeief -Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26200 – Educação - Fundeb-Outros – 40% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
 R$ 
02.16.0012.0365.0017.2.055.319094 Indenização por demissão 8.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 16 – Educação Infantil - EMEIEF - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0017 Fundeb Infantil - Emeief 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
8 
0012 0365 0017 2 055 Manutenção do Ensino Infantil – Emeief -Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação - Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
 R$ 
02.16.0012.0365.0017.2.055.319094 Indenização por demissão 20.000,00 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .................................................... R$ 294.000,00 
Artigo 2º - O presente crédito especial está em conformidade com as orientações do 
Plano Plurianual de Investimento (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei 
Orçamentária Anual (LOA), em atendimento ao Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo Único: As alterações necessárias objetivando ao pagamento das 
Indenizações por Demissões serão consideradas inclusas nos Planos Plurianual de Investimento 
(PPA – do período de 2014/2017, Lei Municipal nº 2.732 de 18/06/2013 e eventuais alterações, da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 2.733 de 18/06/2013 e eventuais alterações e da 
Lei Orçamentária Anual (LOA do exercício financeiro de 2014), Lei Municipal nº 2.771 de 
17/12/2013 e eventuais alterações. 
Artigo 3º - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão dos 
constantes no artigo 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320/1964, especialmente os provenientes da 
anulação parcial nas dotações abaixo especificadas:
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito e Dependências 
0004 Administração 
0004 0122 Administração Geral 
0004 0122 0002 Administração Geral 
0004 0122 0002 2 031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA 
DESPESA 
VALOR EM 
R$ 
02.01.0004.0122.0002.2.031.319011 Vencimentos e vantagens 4.000,00 
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9 
fixas - Pessoal 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 02 – Administração 
0004 Administração 
0004 0122 Administração Geral
0004 0122 0003 Administração Geral 
0004 0122 0002 2 032 Manutenção da Administração 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.02.0004.0122.0003.2.032.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - Pessoal 
40.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 03 – Finanças 
0004 Administração 
0004 0123 Administração Financeira 
0004 0123 0004 Administração Financeira 
0004 0123 0004 2 033 Manutenção da Finanças 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.03.0004.0123.0004.2.033.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - Pessoal 
15.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 04 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
0008 Assistência Social 
0008 0244 Assistência Comunitária 
0008 0244 0005 Assistência Social Geral 
0008 0244 0005 2 036 Manutenção da Assistência Social 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
10 
Aplicação: 51000 – Assistência Social Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.04.0008.0244.0005.2.036.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - Pessoal 
1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 05 – F.M.C.A. 
0008 Assistência Social 
0008 0243 Assistência a Criança e Adolescente
0008 0243 0006 Assistência ao Menor 
0008 0243 0006 2 038 Manutenção do F.M.C.A.
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.05.0008.0243.0006.2.038.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - Pessoal 
1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 06 – Fundo Municipal de Saúde - FMS 
0010 Saúde 
0010 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0010 0302 0007 Saúde Geral 
0010 0302 0007 2 039 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.06.0010.0302.0007.2.039.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
50.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
11 
0012 0361 0008 Educação para Todos 
0012 0361 0008 2 043 Manutenção do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 22000 – Ensino Fundamental 
CÓDIGO NATUREZA DA 
DESPESA 
VALOR EM R$ 
02.07.0012.0361.0008.2.043.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal 
5.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0365 Ensino Infantil 
0012 0365 0008 Educação para Todos 
0012 0365 0008 2 047 Manutenção das Creches Municipais 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 21000 – Educação Infantil – Recursos Específicos 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.07.0012.0365.0008.2.047.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
2.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 07 – Educação 
0012 Educação 
0012 0365 Ensino Infantil 
0012 0365 0008 Educação para Todos 
0012 0365 0008 2 046 Manutenção de Pré-Escola 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 21000 – Educação Infantil – Recursos Específicos 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.07.0012.0365.0008.2.046.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
1.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 08 – Cultura 
0013 Cultura 
0013 0392 Difusão Cultural 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
12 
0013 0392 0009 Difusão Cultural 
0013 0392 0009 2 048 Manutenção da Cultura 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.08.0013.0392.0009.2.048.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
10.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 09 – Serviços Municipais 
0015 Urbanismo 
0015 0452 Serviços Urbanos 
0015 0452 0010 Serviços de Utilidades 
0015 0452 0010 2 049 Manutenção dos Serviços Municipais 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.09.0015.0452.0010.2.049.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
60.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 10 – Agricultura 
0020 Agricultura 
0020 0606 Extensão Rural 
0020 0606 0011 Produção Rural 
0020 0606 0011 2 050 Manutenção da Agricultura 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.10.0020.0606.0011.2.050.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
15.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 11 – Transportes 
0026 Transporte 
0026 0782 Transporte Rodoviário 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
13 
0027 0782 0012 Estradas Vicinais 
0027 0812 0012 2 051 Manutenção do Transporte 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.11.0026.0782.0012.2.051.319011. Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
20.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 12 – Desporto e Lazer 
0027 Desporto e Lazer 
0027 0812 Desporto Comunitário 
0027 0812 0013 Desporto Amador 
0027 0812 0013 2 052 Manutenção da Educação Física e Desportos 
Fonte de Recurso: 001 – Tesouro 
Aplicação: 11000 – Geral 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.12.0027.0812.0013.2.052.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
6.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 14 – Educação Fundamental - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
0012 0361 0015 Fundeb Fundamental 
0012 0361 0015 2 053 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação - Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.14.0012.0361.0015.2.053.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
3.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 14 – Educação Fundamental- FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0361 Ensino Fundamental 
0012 0361 0015 Fundeb Fundamental 
0012 0361 0015 2 053 Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
14 
Aplicação: 26200 – Educação - Fundeb-Outros – 40% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM 
R$ 
02.14.0012.0361.0015.2.053.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
10.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 15 – Educação Infantil - Creches - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0016 Fundeb Infantil - Creche 
0012 0365 0016 2 054 Manutenção do Ensino Infantil - Creches-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26200 – Educação Fundeb - Fundeb-Outros – 40% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.15.0012.0365.0016.2.054.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
3.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 15 – Educação Infantil - Creches - FUNDEB 
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0016 Fundeb Infantil - Creche 
0012 0365 0016 2 054 Manutenção do Ensino Infantil - Creches-Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação Fundeb - Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.15.0012.0365.0016.2.054.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
20.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 16 – Educação Infantil - EMEIEF - FUNDEB
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0017 Fundeb Infantil - Emeief 
0012 0365 0017 2 055 Manutenção do Ensino Infantil – Emeief -Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26200 – Educação - Fundeb-Outros – 40% 
DECRETO Nº 3.768, DE 11 DE MARÇO DE 2014. 
15 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.16.0012.0365.0017.2.055.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
8.000,00 
Órgão: 02 – Executivo 
Unidade: 16 – Educação Infantil - EMEIEF - FUNDEB
0012 Educação 
0012 0365 Educação Infantil 
0012 0365 0017 Fundeb Infantil - Emeief 
0012 0365 0017 2 055 Manutenção do Ensino Infantil – Emeief -Fundeb 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estaduais - VI 
Aplicação: 26100 – Educação - Fundeb-Magistério – 60% 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR EM R$ 
02.16.0012.0365.0017.2.055.319011 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal 
20.000,00 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................................... R$ 294.000,00 
Artigo 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir em orçamento futuro, 
dotação para o pagamento das Indenizações por Demissões, nos termos da legislação em vigor. 
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 11 de março de 2014. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento