| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 1973 |
| Date | 1973-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3640 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO ——— DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973 " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos têrmos do Item I, Art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas / atribuições legais, .cccccccconceses DECRETAS- Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal / de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Mu- nicipal nº 946 de 12 de Setembro de 1.973, combima- do com o Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/64, um Crédito Adicional, Suplementar, até a importância / de Cr$ 74,100,00 (setenta e quatro mil e cem ceu - zeiros), destinado a suplementar as seguintes dota ções do orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02= Despesas Correntes 3.1.0.0.02- Despesas de Custeio 3.1.4.0.02- Encargos Diversos 0B- Eventuais... cccoscccerccsc css ceCrÊ 3.600,00 Secretaria 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1.0,0.42- Despesas de Custeio 3.1.1.0.42- Pessoal 3.1.1.1.42- Pessoal Civil 0l- Artigos de Expediente. ccccececelry 2.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1.0.0.42- Despesas de Custeio 3.1.1.0.42- Pessoal 3.1.1.1.42- Pessoal Civil Fls.2 Fls. 2 Conteceo 3.2.0,0.83- 3.2.3.0.83- 3.2.3.3083- 3.0.0,.0.61- 3.1.0.0.61- 3.1.1.0,61- 3.1.1.1.61- 3.0.0.0. 71- 3.1.0,.0.71- 3.1.3.0.71- 3.0.0.0.93- 3.1.0.0.93- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— — 01- Salário de Diaristase.ccsce «e «Cr$ 20.000,00 01.03- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviçõesccoseseses0r$ 1.000,00 02.01- Horas ExtrasSe.cccceccco sense slry 1.000,00 Transferências Correntes Transferências de Assistência e Pre- vidência Social Salário Familia 01.00- Pessoal Civile.ececoscoscssslr$ 8.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01- Vencimentos da Supervisora da Alimentação Escolar P.PM.cccccorosonasasanacasa a a0r) 2.000,00 01.02- Salário de Contratados 01- Salário de Professores TOP cocorovco secos cesso sosbrh 10.000,00 02- Salário de Serventes TEM scsspssasssasera ore nestid 104000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 02- Serviços Clínicos e de hospitali- MEGSO eres ses scr cscnsionenonenarE 50000,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Cont. Fls. 3 Fls. 3 3.1.2.0.93- 3.0.0.0.83- 3.2.0.0.83- 302.3.0.83- 3e2.3.3.83- Artigo 2º- 3.0,0,0,02- 3.1.0,0,02- 4.0.0.0.21- 4.1.0,0,21- 4.1.4,.0,21- 3.0.0.0.11- 3.1.0.0.11- 3.1.4,0,11- 4.0.0.0.16- 4.1,0,.0.16- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O —-—— Conte.co oo. «DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973 Material de Consumo 01l- Materiais elétricos.ecec core ceCr$ 3.000,00 Cemitérios Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências de Assistência e Pre- vidência Social Salário Familia 01.00- Pessoal CivilecescescssecosGLrÔ 500,00 Soma. ccovocorcoroonoc coco o UNS 74.100,00 Para cobertura do presente Crédito, serão utiliza dos os recursos da anulação parcial e total das / seguintes dotações do orçamento analítico vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito Despesas Correntes Despesas de Cústeio Material de Consumo 04- Outros Materiais.....ccccecossUr$ Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 02- Outros Materiaiscescco caccecoUTB SERVIÇO DE FAZENDA Setor de Tributação Despesas Correntes 800,00 500,00 Despesas de Custeio Encargos Diversos 02- Outros Encargos. .ecececescesesCrÊ Contabilidade Despesas de Capital Investigmentos 500,00 Conte Fls. 4 Fls. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO O — Conte..cco» «DECRETO Nº 1,223 de 12 de Setembro de 1.973 4.1.4.0.16- Material Permanente 3.0.0,0.42- 3.1.0,0,42- 3.1.2,0.42- 4.0.0.0.13- 4.3.0.0.13- 4.301.0.13- 4.3eLele13- 3.0,0,0,61- 3.1.0.0.61- 3.1.1.0,61- 3.1.1.1,.61- 4.0.0,.0.61- 4.1.0,0.61- 4.1.1.0,61- 4.0.0.0.91- 4.1.0,0.91- 02- Outros Materiaise.ccorcoc eee se «Cr$ 500,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Despesas Correntes Despesas de Qusteio Material de Consumo 03- Cimento, pedras, madeira, asfalto e outros materiais para serviço diver sos FPM. coccocc ecos co 000000 0r$4.000,00 Despesas de Capital Transferências de Capital Amortização Amortização da Dívida Pública Ol- Amortização no exercício- Lei nº 793/13/08/ de 1.970... cc. 0... ««Ur$10,000,00 PePeMcocecocco corso o sono 00. ce 0T$150000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 03- Salário de Diaristas... cce sec cc eUrb 6.000,00 DB so cosvesca coca ss omaicac snort Lo000,00 Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas Ol- Construção de Escolas Primã- rias. ccoccconcce se seo senao o se o oCr$LO 000,00 FeRilo vo rece access ssuranas asas Gif 5,000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Despesas de Capital Investimentos Fls. 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— Ze) dos Conte... o «DECRETO Nº 1,223 de 12 de Setembro de 1.973 4.e1.1,0.91- 4.0.0,0,.93= 4,.1.0,0.93- 40101.0,.93- 3.0,0.0.94- 3.1.0.0.94- 3.1.1.0,94- 3e1.1,1.94- 4.0.0.0. 94 4,1.0,.0,.94- 4.1,1,.0.94- 3.0,0.0.95—- 3.1.0,0.95- 3e1.3.0.95- Artigo 3º- Artigo 48- Obras Públicas 02- Ampliação da rede de águas... «Cr$ 5.000,00 PP cscscsrsestaro sesta eseveDT) 1,000,00 Iluminação Pública Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas Ol- Ampliação da rede de iluminação Pública FePeMe.cocesccocccsc sc osrb 2.000,00 Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 0l- Salário de Diaristasecccc ce sc se0r$ 4.000,00 DP Msscecocescercacso sena eso nhed 3.000,00 Despesas de Capital Investimentos Obras Públicas 03- Pavimentação Asfáltica....... «Cr$ 5.000,00 Praças, Parques e Jardins Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros 04- Qutros Serviços....cuccuccoscosQrB 800,00 Dinigere secas opere pen sn CR. 74: 100 00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de Setem -— bro de 1.973.- me ftloes ntencr ce junicipal Prefeito M PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— fls. 6 Cont... cos e «DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973 Publicado e Registrado na Secretaria da Prefe itura Municipal de Parapuã, na data supra e / afixada no lugar de costume,s- sede SUMIE IKEDA po