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norma nº 1223/1973

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1223 / 1973
Date 1973-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3640

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
———
DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973
" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos
têrmos do Item I, Art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, e dá
outras providências".-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas /
atribuições legais, .cccccccconceses
DECRETAS-
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal /
de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Mu-
nicipal nº 946 de 12 de Setembro de 1.973, combima-
do com o Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/64, um
Crédito Adicional, Suplementar, até a importância /
de Cr$ 74,100,00 (setenta e quatro mil e cem ceu -
zeiros), destinado a suplementar as seguintes dota
ções do orçamento analítico vigente:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0.02= Despesas Correntes
3.1.0.0.02- Despesas de Custeio
3.1.4.0.02- Encargos Diversos
0B- Eventuais... cccoscccerccsc css ceCrÊ 3.600,00
Secretaria
3.0.0.0.42- Despesas Correntes
3.1.0,0.42- Despesas de Custeio
3.1.1.0.42- Pessoal
3.1.1.1.42- Pessoal Civil
0l- Artigos de Expediente. ccccececelry 2.000,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42- Despesas Correntes
3.1.0.0.42- Despesas de Custeio
3.1.1.0.42- Pessoal
3.1.1.1.42- Pessoal Civil
Fls.2
Fls. 2
Conteceo
3.2.0,0.83-
3.2.3.0.83-
3.2.3.3083-
3.0.0,.0.61-
3.1.0.0.61-
3.1.1.0,61-
3.1.1.1.61-
3.0.0.0. 71-
3.1.0,.0.71-
3.1.3.0.71-
3.0.0.0.93-
3.1.0.0.93-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —
01- Salário de Diaristase.ccsce «e «Cr$ 20.000,00
01.03- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviçõesccoseseses0r$ 1.000,00
02.01- Horas ExtrasSe.cccceccco sense slry 1.000,00
Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
Salário Familia
01.00- Pessoal Civile.ececoscoscssslr$ 8.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01- Vencimentos da Supervisora da
Alimentação Escolar
P.PM.cccccorosonasasanacasa a a0r) 2.000,00
01.02- Salário de Contratados
01- Salário de Professores
TOP cocorovco secos cesso sosbrh 10.000,00
02- Salário de Serventes
TEM scsspssasssasera ore nestid 104000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
02- Serviços Clínicos e de hospitali-
MEGSO eres ses scr cscnsionenonenarE 50000,00
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Cont. Fls. 3
Fls. 3
3.1.2.0.93-
3.0.0.0.83-
3.2.0.0.83-
302.3.0.83-
3e2.3.3.83-
Artigo 2º-
3.0,0,0,02-
3.1.0,0,02-
4.0.0.0.21-
4.1.0,0,21-
4.1.4,.0,21-
3.0.0.0.11-
3.1.0.0.11-
3.1.4,0,11-
4.0.0.0.16-
4.1,0,.0.16-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O —-——
Conte.co oo. «DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973
Material de Consumo
01l- Materiais elétricos.ecec core ceCr$ 3.000,00
Cemitérios
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
Salário Familia
01.00- Pessoal CivilecescescssecosGLrÔ 500,00
Soma. ccovocorcoroonoc coco o UNS 74.100,00
Para cobertura do presente Crédito, serão utiliza
dos os recursos da anulação parcial e total das /
seguintes dotações do orçamento analítico vigente:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Despesas de Cústeio
Material de Consumo
04- Outros Materiais.....ccccecossUr$
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
02- Outros Materiaiscescco caccecoUTB
SERVIÇO DE FAZENDA
Setor de Tributação
Despesas Correntes
800,00
500,00
Despesas de Custeio
Encargos Diversos
02- Outros Encargos. .ecececescesesCrÊ
Contabilidade
Despesas de Capital
Investigmentos
500,00
Conte Fls. 4
Fls. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O —
Conte..cco» «DECRETO Nº 1,223 de 12 de Setembro de 1.973
4.1.4.0.16- Material Permanente
3.0.0,0.42-
3.1.0,0,42-
3.1.2,0.42-
4.0.0.0.13-
4.3.0.0.13-
4.301.0.13-
4.3eLele13-
3.0,0,0,61-
3.1.0.0.61-
3.1.1.0,61-
3.1.1.1,.61-
4.0.0,.0.61-
4.1.0,0.61-
4.1.1.0,61-
4.0.0.0.91-
4.1.0,0.91-
02- Outros Materiaise.ccorcoc eee se «Cr$ 500,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Despesas Correntes
Despesas de Qusteio
Material de Consumo
03- Cimento, pedras, madeira, asfalto e
outros materiais para serviço diver
sos FPM. coccocc ecos co 000000 0r$4.000,00
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Amortização
Amortização da Dívida Pública
Ol- Amortização no exercício- Lei nº
793/13/08/ de 1.970... cc. 0... ««Ur$10,000,00
PePeMcocecocco corso o sono 00. ce 0T$150000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
03- Salário de Diaristas... cce sec cc eUrb 6.000,00
DB so cosvesca coca ss omaicac snort Lo000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
Ol- Construção de Escolas Primã-
rias. ccoccconcce se seo senao o se o oCr$LO 000,00
FeRilo vo rece access ssuranas asas Gif 5,000,00
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Despesas de Capital
Investimentos
Fls. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O ————
Ze)
dos Conte... o «DECRETO Nº 1,223 de 12 de Setembro de 1.973
4.e1.1,0.91-
4.0.0,0,.93=
4,.1.0,0.93-
40101.0,.93-
3.0,0.0.94-
3.1.0.0.94-
3.1.1.0,94-
3e1.1,1.94-
4.0.0.0. 94
4,1.0,.0,.94-
4.1,1,.0.94-
3.0,0.0.95—-
3.1.0,0.95-
3e1.3.0.95-
Artigo 3º-
Artigo 48-
Obras Públicas
02- Ampliação da rede de águas... «Cr$ 5.000,00
PP cscscsrsestaro sesta eseveDT) 1,000,00
Iluminação Pública
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
Ol- Ampliação da rede de iluminação
Pública FePeMe.cocesccocccsc sc osrb 2.000,00
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
0l- Salário de Diaristasecccc ce sc se0r$ 4.000,00
DP Msscecocescercacso sena eso nhed 3.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
03- Pavimentação Asfáltica....... «Cr$ 5.000,00
Praças, Parques e Jardins
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
04- Qutros Serviços....cuccuccoscosQrB 800,00
Dinigere secas opere pen sn CR. 74: 100 00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 12 de Setem -—
bro de 1.973.-
me ftloes
ntencr
ce junicipal
Prefeito M
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
O ————
fls. 6
Cont... cos e «DECRETO Nº 1.223 de 12 de Setembro de 1.973
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefe
itura Municipal de Parapuã, na data supra e /
afixada no lugar de costume,s-
sede
SUMIE IKEDA po

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