| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 1973 |
| Date | 1973-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 3657 |
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agua de o da MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO ——— DECRETO Nº 1,206 de 09 de Julho de 1,973 " Dispõe sobre abertura de Crédito Splementar, nos têrmos do Ttem I, Artigo 41, ds Lei nº 4,320/6hn,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de / Parapuê, Comerca de Osvaldo Cruz, Esta de São Pulo, usendo de suss atribui - ções que lhe são conferádas por lei,. DECRETA:- Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parspuã, para o disposto no Artigo 1º ds Lei / Municipsl nº 937 de 05 de Julho de 1.973, combina do com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 / de Merço de 1.96! um Crédito Adiciosnl, eté a im - portência de Cri 24,000,00 (vinte e quetro mil / cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes / doteções do orçemento analítico ds despesa: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02- Despesas Correntes 3,1.0,0,02- Despesas de Custeio 3.1.3.0.02- Serviços de Terceiros 01- Transportes e Comunicações. ....«««Cri! 2.000,00 3.2.0,0.81- Transferências Correntes 3.2.5.0.81- Contribuição de Previdencia Social 01- Contribuição pare o Instituto Nacig nal de Prev. Social.ecocccososos Cri 5.000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.0,0,0,11- Despesas Correntes 3.1.0,0.11- Despesas de Custeio 3.1.2,.0.11- Material de Consumo 01- Artigo ds expediênte,...c.. cce. Crff 2.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipsl de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1.0.0.42- Despesas de Custeio 3.1.2.0.42- Material de Consumo 01- Combustíveis e lubrificentes.... «Cr$ 5.000,00 Segue Fls.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO ———— Fis. 2 Cont, «a += sell one 6 a de Ji 4,0,.0.0.42- Despesas de Capital 4,1,0,0.42- Investimentos 4,1,1.0.42- Obras públicas 01- Construção de Pontes... cs ecos «Cris 5.000,00 FPM corcrssororse necrose coco sas ss Crf 2.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0,0.61- Despesas Correntes 3.1.0.0.61- Despesas de Custeio 3.1.1.0.61- Pessosl 3.1.1.1.61- Pessoal Cívil 01- Salário de Professores, E4?., Gr! 3.000,00 Boltaçee co co sroseo ova saneponspa GrÊ 245000,00 Artigo 2º- Pars coberture do presente crédito, serão utíli- zados os recursos provenientes do excesso de / arrecadeção!, a se verificar nas diversas rubri- cas da receita do orgamento anslítico vigente. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor nesta data. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 05 de Julho de 1.973.- Publicado e Registrado ma Secretaria da Prefei - tura Municipsl de Parapuã, na data supre e afi - xada no lugsr de costume,- E WA Irma Duarte Secretária Substituta