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norma nº 1197/1973

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1197 / 1973
Date 1973-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
e — ———
DECEBTO Nº 1.197 de 07 de Junho de 1.973.
" Dispõe sobre concessão de subvenção à Comissão Munici-
pal de Esportes, nomeada pela Portaria nº 639 de 18 de
Maio de 1.970 e dá outras providências",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Fanlo, usando de suas /
atribuições que lhe são conferidas /
por lól ec corctms sds sr seo do
DECRETA.,-
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a con-
ceder uma Subvenção à Comissão Municipal de
Esportes, na importância de Cr$ 200,00 (duzeg
tos cruzeiros),
Artigo 2º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni-
cipal de Parapuã, pera o disposto no Artigo /
2º da Lei Municipsl nº 933 de 05 de Junho de
1.973, combinado com o artigo 42 da Lei Fede-
ral nº 4,320 de 17 de Março de 1.96, um cré-
dito Especial, até a importêncis de Cr$200,00
(duzentos cruzeiros), destinado a custear às
despesas com a concessão ds subvenção a que /
se refere o Artigo Anterior.
Artigo 3º- Para cobertura do presente credito serão uti-
lizados os recursos provenientes do "excesso
de arrecadação", a se verificar nas diversas
rubricas da receite do orçamento analítico /
vigente.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na date de sua
publicação.
Artigo 5?- Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de /
Junho de 1.973.-
Entencr Alves
Prefeito Municipal
Publicao e Registrado na Secretarie da Prefei
tura Municipal de Parapuã, na data supra e /
afixada no lugar de costume, -
BUMIE IKEDA DOS SANTOS
Bocrotémio

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