| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 1973 |
| Date | 1973-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO e — ——— DECEBTO Nº 1.197 de 07 de Junho de 1.973. " Dispõe sobre concessão de subvenção à Comissão Munici- pal de Esportes, nomeada pela Portaria nº 639 de 18 de Maio de 1.970 e dá outras providências",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Fanlo, usando de suas / atribuições que lhe são conferidas / por lól ec corctms sds sr seo do DECRETA.,- Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal, autorizado a con- ceder uma Subvenção à Comissão Municipal de Esportes, na importância de Cr$ 200,00 (duzeg tos cruzeiros), Artigo 2º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni- cipal de Parapuã, pera o disposto no Artigo / 2º da Lei Municipsl nº 933 de 05 de Junho de 1.973, combinado com o artigo 42 da Lei Fede- ral nº 4,320 de 17 de Março de 1.96, um cré- dito Especial, até a importêncis de Cr$200,00 (duzentos cruzeiros), destinado a custear às despesas com a concessão ds subvenção a que / se refere o Artigo Anterior. Artigo 3º- Para cobertura do presente credito serão uti- lizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da receite do orçamento analítico / vigente. Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação. Artigo 5?- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de / Junho de 1.973.- Entencr Alves Prefeito Municipal Publicao e Registrado na Secretarie da Prefei tura Municipal de Parapuã, na data supra e / afixada no lugar de costume, - BUMIE IKEDA DOS SANTOS Bocrotémio