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← Parapuã (SP)

norma nº 1195/1973

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1195 / 1973
Date 1973-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETEBOL ILUMINADA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
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" Dispõe sobre abertura de crédito Especial, nos têrmos
do Item II, Art. 4, da Lei Federal nº 14.320 de 17 de
Março de
1.964, pars construção da Quadra de Besquete
bol Tluminada",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo /
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições que lhe são /
conferidas por lei,.eccesesesesos
DECRETA .-
Artigo 1º-
Artigo 2º-
Artigo 39-
Artigo h9-
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni-
cipal de Parapuã, para o disposto no Artigo /
1º da Lei Municipal nº 928 de 05 de Junho de
1.973, combinado com o Artigo h2 da Lei Fede-
ral nº 4.320 de 17 de Março de 1.964 um Crédi
to Especial até a importância de Cr$15.000,00
(quinze mil cruzeiros), destinado a custear a
parte das despesas com a construção da Quadra
de Basquetebol Tluninadã.
Para cobertura do presente crédito, serão uti
lizados os recursos provenientes do "excesso
de arrecadação!, a se verificar nas diversas /
rubricas da receita do orçamento vigente,
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 05 de Jy
nho de 1,.973.- À /
Antenor do
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefei
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi
xeda no lugar de costume,-
— seeeçãeas
gUMIK IKEDA
Secretário

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