| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1195 / 1973 |
| Date | 1973-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETEBOL ILUMINADA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO — — — a q q - ts vi q me E " Dispõe sobre abertura de crédito Especial, nos têrmos do Item II, Art. 4, da Lei Federal nº 14.320 de 17 de Março de 1.964, pars construção da Quadra de Besquete bol Tluminada",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo / Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são / conferidas por lei,.eccesesesesos DECRETA .- Artigo 1º- Artigo 2º- Artigo 39- Artigo h9- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni- cipal de Parapuã, para o disposto no Artigo / 1º da Lei Municipal nº 928 de 05 de Junho de 1.973, combinado com o Artigo h2 da Lei Fede- ral nº 4.320 de 17 de Março de 1.964 um Crédi to Especial até a importância de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a custear a parte das despesas com a construção da Quadra de Basquetebol Tluninadã. Para cobertura do presente crédito, serão uti lizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!, a se verificar nas diversas / rubricas da receita do orçamento vigente, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 05 de Jy nho de 1,.973.- À / Antenor do Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefei tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi xeda no lugar de costume,- — seeeçãeas gUMIK IKEDA Secretário