| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 1973 |
| Date | 1973-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ " Dispõe so do Item I Março de DECRET ESTADO DE SÃO PAULO —— — — 2273 e q q a 1 a a bre abertura de Crédito 'Adicional, nos termos à , Art. 41, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de / 1.96, Antenor Alves, Prefeito Municipal ds Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas / atribuições que lhe são conferidas / por LOL, cross sncnsaaasn aa ds ds cs op 0d bi- Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Hunici 4,0.0.0.11- 4,1.0,0,11- h1,h4,0,11- 4,0.0.0.16- 4.1.0.0.16- 4,1.4,0.16- psl de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º / da Lei Municipal nº 925 de 2lh de Maio de 1.973, combinado como Artigo 42 da Lei Federla nº / 4.320 de 17 de Março de 1.964, um crédito Adi- cionsl, até a importância de Gr! 13.500,00 (trg ze mil e quinhentos cruzeiros), destinado a su- plementar as seguintes dotações do orçamento / analítico da despesa: Becretaria Despesss de Capital Investimentos Material Fermanente D2- Nóvegis, máquinas, aparelhos e utensili- os em Geral.....cococcesee es UrÊ 2.000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 01- Móveis, máquinas, aparelhos e utensílios em geral....s».s «Cri 1.500,00 Contabilidade Despesss de Capital Investimentos Material de Consumo 0l- Móveis, máquinas e aparehos, utensílios em geral.......««Crij 1.500,00 Segue Fls.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— — Fls. 2 uq e o q q o a e a e e am SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundário e Normal 3.0.0.0.62- Despesas Correntes 3.1.0.0.62- Despesas de Custeio 3.1.3.0.62- Serviços de Terceiros 02- Transportes de Alunos... . e» Cri! 2.000,00 PPM sesissvuvapansicdaas Cr8 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de feua e Esgotos 3.0.0.0.91- Despesas Correntes 3.1.0.0.9]- Despesas de Custeio 3.1.2.0.91- Material de Consumo 02- Material de reforma, limpeza, conservação e higlene,....s Cri! 3.000,00 Mercados, Feiras e Matadouros 1.0.0.0.96- Despesas de Capital 4,1.0.0.96- Investimentos 4. 1.4.0.96- Material Permanente 01- Ferramentas e utensílios... Gri 1.500,00 . ONA. sen cs ouso Pei: 500,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão uti lizados os recursos do "excesso de arrecada - ção, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento vigente, Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 42. Revogem-se es disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parepuê, aos 2h de / Maio de 1.973. ÇA nas Publicado e Registrado na Secretaria da Preís itura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.= sede OMI IKEDA DOS SA Secretário