| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 1973 |
| Date | 1973-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DECRETO FEDERAL Nº 72.148, DE 30 DE ABRIL DE 1973 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO — "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Art. 41, Item I, da Lei Federal nº 4,320/6h4, e Decre- to Federal nº 72,148, de 30 de Abril de 1,973",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de / Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta do de São Paulo, usando de suas atriby ições que lhe são conferidas por lei,. DECRETA- Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici pal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º / da Lei Municipal nº 926 de 2! de Maio de 1,973, combinado com o Artigo h2, da Lei Federal nº / nº 4,320 de 17 de Março de 1.96, e Decreto Fe dersl nº 72,148, de 30 de Abril de 1.973, um É Crédito adicional até a importância de Cr / Cr 92.296,77 (noventa e dois mil duzentos e / noventa e seis cruzeiros e setenta e sete cen- tavos), destinado a suplementar as seguintes / dotações do orçamento analítico da despesa: CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0.0.00- Despesas Correntes 3.1,0.0.00- Despesas de Custeio 3.1.1,.0.00- Pessoal 3.1.1,1.00- Pessoal Civil 01l- Vencimento do Diretor,...Cri 1.559,40 01.02- Honorários 01- Honorários de Advogado. ..Cr$ 382,80 3.2.0,.0.83- Transferências Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assiatência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Solério Familia 01.00- Pessoal Civil..cccc.o. Cri 237,12 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0.0.02- Despesas Correntes 3.1.0.0.02- Despesas de Custeio 3.1.1.0.02- Pessoal Segue Fls,2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SAO PAULO Fls.2 cm cm 3.1.1.1.02- Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens fixas. 01.01- Subsídios... ce cserco vce sCr) 8.824,91 01.02- Representações. ce cocsesCrt 5.883,35 01.03- Vencimentos 01- Vencimentos do Chefe Administrativa... « «Cr$ 1.199,40 02- Vencimentos do Auxi- liar de Vários Ser- viços.cccceroccocasslry 624,00 03- Vencimentos do Portei ro Servente. .ccoceselrt 480,00 ol4- Vencimentos do 2º Es eriturário...«cecocsCri 720,00 01.0k4- Honorários de Advogados.Cr% 1.036,80 01.05- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço,...Crt 1.084,32 3.2.0.0.82- Transferencias Correntes 3.2.3.0.82- Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1.82- Inativos 01.00- Pessoal Cívil 01.01- Proventos. . cce cocso coco sCri 3.329,64 SECRETARIA 3.0.0.0.02- Despesas Correntes 3.1.0.0.02- Despesas de Custeio 3.1.1.0.02- Pessoal 3.1.1.1.02- Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos do SecretarioCr!! 960,00 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços. «sCri 96,12 3.2.0.0.83- Trandferências Correntes 3.2.3.0.83- Transferencias de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Salério Familia 01.00- Pessoal Civil...ccosocosslr! 295,68 SERVIÇO DA FAZENDA Tributação Sehue Fls.3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SAO PAULO —— —— Fls.3 Cont. ccooo o -DEGBEIO Nº 1,187 de. 24 de Maio de 1,973 3.0.0.0,11- Despesas Correntes 3.1.0.0,11- Despesas de Custeio 3.1.1.0.11- Pessoal 3.1.1.1.11- Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Lançador. Cri; 1.545,00 02- Vencimentos do 1º Escri- turário...ecescessesero self 768,00 03- Vencimentos do 3º Escri- turariosscscctse ecc csoaNdEs 147,70 Oi- Vencimentos do 4º Eseri- turário.. cocesscocoseseseUr] 600,00 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço.... «Cri 200,00 3.2.0.0.83- Transferencias Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Salário Familia 01.00- Pessoal Civil....ccc coco «Cri 1.067,0h Contadoria 3.0.0.0.16- Despesas Correntes 3.1.0.0,16- Despesas de Custeio 3.1.1,0.16- Pessoal 3.1.1.1.16- Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Contador. .Cr'!! 1.200,00 02- Vencimentos do Sub- Contador. .escocs os osro cos 0rB 2.324,38 03- Vencimentos do Auxiliar da Contadoria.....cccoccolriy 876,00 3.2.0,0.83- Transferencias Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Salário Familia 01.00- Pessoal Civil..ccesccsseslrf 4, ol Tesouraria 3.0.0.0.16- Despesas Correntes 3.1.0.0.16- Despesas de Custeio Sana. Pa lb PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO —— —— — — Cont. «eo « «o «DECRETO Nº 1.187 de 24 de Maio de 1.973 3.1.1.0.16- Pessoal 3.1.1.1.16- Pessoal Cívil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Tesoureiro. .Crt 888,00 01.02- Gratificações Adicionais por Temo de Serviços .ccescs ce sCr$ 88,8 02.00- Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 02.01- Gratificação pela Diferença de Caixas co cccor corso coco o o CPP 88, 8 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42- Despesas Correntes 3.1.0.0.42- Despesas de Custeio 3.1.1.0.42- Fessoal 3.1.1.1.42- Pessoal Cívil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Diretor do Serviço de Obras-F.P.M,...« «Cr 1.416,00 02- Vencimentos do Auxiliar de Serviço de Obras-P.P.“.....Crj 575,20 03- Vencimentos de Pedreiros PM sssogres tsc danoso ba nnerd 862,72 O4- Vencimentos de Motoniveladores FPM cccrcorconcor noso cos Cr$ 1.342,16 05- Vencimentos do Tratorista Mecânico. PPM. cocrcocorrerocorsoeslrf 720,00 06- Vencimentos de Motoristas PPM, coressococssoroncosaUrf 2.465,36 07- Vencimentos de Carpinteiros FPM cccorororo varas raso eGPB 1.238,33 01.02- Salérios de Contratados 01- Salário dos Diaristase «.«««Cr$20.000,00 F.P.M. cocos oco 00 0000000400 CPPLO 000,00 01.03- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços ecc re oo. «Cr 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— —me FeP.M,cerseecrraenero vos asso ver) 1.000,00 3.2.0,0.83- Transferencias Correntes 3.2.3,0.83- Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Salário Família 01.00- Pessoal Cívil.....cececes«Cr'i 2.077,60 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Péimário 3.0.0.0,61- Despesas Correntes 3.1.0,0.61- Despesas de Custeio 3.1.1,0.61- Pessoal 3.1.1.1.61- Pessoal Cívil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos da Supervisora da Alimentação Escolar-F.P.M,.Cr$ 485,76 01.02- Salário de Contratados 02- Salários de Serventes,.....Cri 1.000,00 PPM, ccccoorcorvos ces eso o CPÊ 3.391,60 01.03- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços ..cceccocaCri 17,28 3.2.0.0.83- Transferências Correntes 3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3.83- Salário Familia 01.00- Pessoal Civil,.cccoccc cce co slrg 1.560,00 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO 3.0.0.0.68- Despesas Correntes 3,1,0.0,68- Despesas de Custeio 3.1.1.0,68- Pessoal 3.1.1.1.68- Pessoal Cívil 01,00- Vencimentos e Vantegens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Zelador do Museu Municipal. .cccoc coco seCr 432,00 01,02- Gratificoções Adicionais por Tempo de Serviços. cceccccsssCri 21,60 3.2.0.0.83- Transferências Correntes 3,2,3.0.83- Transferências de Assistencia e Pre viDência Social Segue Fls.6 Fis. 6 3e2.3,3.83- 3.0.0.0.91- 3.1.0.0.91- 3.1.1.0,91- 3.1.1.1.91- 3.2.0.0.83- 3.2.3.0,83- 3.2.303.83- 3.0.0.0.92- 3.1.0.0.92- 3.1,1.0.92- 3.1.1.1.92- 3.2.0,0.83- 3.2.3,0.83- 32.30 3.83- 360,0.0.9h- ESTADO DE SÃO PAULO —— mam Salório Familia 01.00- Pessoal Civil......cc co «Cr$ SERVIÇOS URBANOS Setor de Ígus e Esgotos Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01,.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Lançador do Serviço de água DP, cssosab ser ser) 02- Vencimentos do Encarregado do Serviço de água-F.P.M,Grg 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço.» cc«veceCrf Transferências Correntes Transferências de Assistência e Previdência Sácial Salário Familia 01.00- Pessoal Civil. cecoces cs «CPI Setor de Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Encarrega- do da Limpeza Pública.... Cr$ 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços. «cervo ccCrt Transferência s Correntes Transferências de Assistência e Previdência Social Salário Familia 01.00- Pessoal Civil..ccccococ co sCrf Setor de Ruas e Avenidas Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Conte +». +++. DECRETO Nº 1.187 de 24 de Maio de 1.973 355,68 720,06 480,00 47,92 237,12 432,00 43,20 749,92 3.1.0,0.9h- 3.1.1.0.94- 3.1.1.1.94- 3.0.0.0.96- 3.1.0.0.96- 3.1.1.0.96- 3.2.0,0.83- 3.0 20300.83- 3.2.3.3,83- 3.0.0,0.97- 3.1.0.0697- 3.1,1.0.97- 3.1.1.1.97- 3.2.0,0.83- 3.2,3.0.83- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO ———— Cont. ce... 000. «DECRETO Nº 1.187 de 2 de Maio de 1,973 o q e q Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Encarregado do Serviço de Pavimentação... «Cr$ 480,00 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços. ccocessoc cc sCri 47,92 Mercados, Feiras e Matadouros Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Zelador do Matedouro Municipal..cccsccosos Cr 432,00 01,02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços .ccccessossas Cr 43,20 Transferencias Correntes Transferências de Assistência e Pre- vidência Social Salário Femilia 01.00- Pessoal Civilecececccccrcesese Cr$ 118,56 SERVIÇOS URBANOS Cemitérios Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01- Vencimentos 01- Vencimentos do Zelador do Cemitério Municipale.cccccececeCrif 432,00 01.02- Gratificações Adicionais por Tempo de Serviços. ccossesccesssCri 43,20 Transferências Correntes Transferencias de Assistência e Pre- videncia Social : Segue- Fls.8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 8 E Sa Cont. ces... « -DECREIO N9 1.187 de 24 de Úaio de 1.973 e q q a e e qe 3.2.3.3.83- Salário Família 01.00- Pessoal Civil. ccocoroo- «Cry 46,80 Boma.. ccccocoororco o es o o Ur$9D 296,77 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão / utilizados os recursos provenientes do exces so de arrecadação!, a se verificar nas diver- sas rubricas da receita do orçamento anslíti- co vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 24 de Maio de 1.973.- Publicado e Registrado na Secretarias de Prefei tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi xada no lugar de costume.,- Secretário