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norma nº 1187/1973

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1187 / 1973
Date 1973-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DECRETO FEDERAL Nº 72.148, DE 30 DE ABRIL DE 1973
native_id3676

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos têrmos
do Art. 41, Item I, da Lei Federal nº 4,320/6h4, e Decre-
to Federal nº 72,148, de 30 de Abril de 1,973",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de /
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Esta
do de São Paulo, usando de suas atriby
ições que lhe são conferidas por lei,.
DECRETA-
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Munici
pal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º /
da Lei Municipal nº 926 de 2! de Maio de 1,973,
combinado com o Artigo h2, da Lei Federal nº /
nº 4,320 de 17 de Março de 1.96, e Decreto Fe
dersl nº 72,148, de 30 de Abril de 1.973, um É
Crédito adicional até a importância de Cr /
Cr 92.296,77 (noventa e dois mil duzentos e /
noventa e seis cruzeiros e setenta e sete cen-
tavos), destinado a suplementar as seguintes /
dotações do orçamento analítico da despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00- Despesas Correntes
3.1,0.0.00- Despesas de Custeio
3.1.1,.0.00- Pessoal
3.1.1,1.00- Pessoal Civil
01l- Vencimento do Diretor,...Cri 1.559,40
01.02- Honorários
01- Honorários de Advogado. ..Cr$ 382,80
3.2.0,.0.83- Transferências Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assiatência
e Previdência Social
3.2.3.3.83- Solério Familia
01.00- Pessoal Civil..cccc.o. Cri 237,12
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0.0.02- Despesas Correntes
3.1.0.0.02- Despesas de Custeio
3.1.1.0.02- Pessoal
Segue Fls,2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SAO PAULO
Fls.2 cm cm
3.1.1.1.02- Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens fixas.
01.01- Subsídios... ce cserco vce sCr) 8.824,91
01.02- Representações. ce cocsesCrt 5.883,35
01.03- Vencimentos
01- Vencimentos do Chefe
Administrativa... « «Cr$ 1.199,40
02- Vencimentos do Auxi-
liar de Vários Ser-
viços.cccceroccocasslry 624,00
03- Vencimentos do Portei
ro Servente. .ccoceselrt 480,00
ol4- Vencimentos do 2º Es
eriturário...«cecocsCri 720,00
01.0k4- Honorários de Advogados.Cr% 1.036,80
01.05- Gratificações Adicionais
por Tempo de Serviço,...Crt 1.084,32
3.2.0.0.82- Transferencias Correntes
3.2.3.0.82- Transferências de Assistência
e Previdência Social
3.2.3.1.82- Inativos
01.00- Pessoal Cívil
01.01- Proventos. . cce cocso coco sCri 3.329,64
SECRETARIA
3.0.0.0.02- Despesas Correntes
3.1.0.0.02- Despesas de Custeio
3.1.1.0.02- Pessoal
3.1.1.1.02- Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens
Fixas
01.01- Vencimentos do SecretarioCr!! 960,00
01.02- Gratificações Adicionais
por Tempo de Serviços. «sCri 96,12
3.2.0.0.83- Trandferências Correntes
3.2.3.0.83- Transferencias de Assistência e
Previdência Social
3.2.3.3.83- Salério Familia
01.00- Pessoal Civil...ccosocosslr! 295,68
SERVIÇO DA FAZENDA
Tributação Sehue Fls.3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SAO PAULO
—— ——
Fls.3
Cont. ccooo o -DEGBEIO Nº 1,187 de. 24 de Maio de 1,973
3.0.0.0,11- Despesas Correntes
3.1.0.0,11- Despesas de Custeio
3.1.1.0.11- Pessoal
3.1.1.1.11- Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Lançador. Cri; 1.545,00
02- Vencimentos do 1º Escri-
turário...ecescessesero self 768,00
03- Vencimentos do 3º Escri-
turariosscscctse ecc csoaNdEs 147,70
Oi- Vencimentos do 4º Eseri-
turário.. cocesscocoseseseUr] 600,00
01.02- Gratificações Adicionais
por Tempo de Serviço.... «Cri 200,00
3.2.0.0.83- Transferencias Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assistência
e Previdência Social
3.2.3.3.83- Salário Familia
01.00- Pessoal Civil....ccc coco «Cri 1.067,0h
Contadoria
3.0.0.0.16- Despesas Correntes
3.1.0.0,16- Despesas de Custeio
3.1.1,0.16- Pessoal
3.1.1.1.16- Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Contador. .Cr'!! 1.200,00
02- Vencimentos do Sub-
Contador. .escocs os osro cos 0rB 2.324,38
03- Vencimentos do Auxiliar
da Contadoria.....cccoccolriy 876,00
3.2.0,0.83- Transferencias Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assistência
e Previdência Social
3.2.3.3.83- Salário Familia
01.00- Pessoal Civil..ccesccsseslrf 4, ol
Tesouraria
3.0.0.0.16- Despesas Correntes
3.1.0.0.16- Despesas de Custeio
Sana. Pa lb
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —— — —
Cont. «eo « «o «DECRETO Nº 1.187 de 24 de Maio de 1.973
3.1.1.0.16- Pessoal
3.1.1.1.16- Pessoal Cívil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Tesoureiro. .Crt 888,00
01.02- Gratificações Adicionais por
Temo de Serviços .ccescs ce sCr$ 88,8
02.00- Despesas Variáveis com o
Pessoal Civil
02.01- Gratificação pela Diferença
de Caixas co cccor corso coco o o CPP 88, 8
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de
Rodagem
3.0.0.0.42- Despesas Correntes
3.1.0.0.42- Despesas de Custeio
3.1.1.0.42- Fessoal
3.1.1.1.42- Pessoal Cívil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Diretor do
Serviço de Obras-F.P.M,...« «Cr 1.416,00
02- Vencimentos do Auxiliar de
Serviço de Obras-P.P.“.....Crj 575,20
03- Vencimentos de Pedreiros
PM sssogres tsc danoso ba nnerd 862,72
O4- Vencimentos de Motoniveladores
FPM cccrcorconcor noso cos Cr$ 1.342,16
05- Vencimentos do Tratorista
Mecânico.
PPM. cocrcocorrerocorsoeslrf 720,00
06- Vencimentos de Motoristas
PPM, coressococssoroncosaUrf 2.465,36
07- Vencimentos de Carpinteiros
FPM cccorororo varas raso eGPB 1.238,33
01.02- Salérios de Contratados
01- Salário dos Diaristase «.«««Cr$20.000,00
F.P.M. cocos oco 00 0000000400 CPPLO 000,00
01.03- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços ecc re oo. «Cr 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —me
FeP.M,cerseecrraenero vos asso ver) 1.000,00
3.2.0,0.83- Transferencias Correntes
3.2.3,0.83- Transferências de Assistência e
Previdência Social
3.2.3.3.83- Salário Família
01.00- Pessoal Cívil.....cececes«Cr'i 2.077,60
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Péimário
3.0.0.0,61- Despesas Correntes
3.1.0,0.61- Despesas de Custeio
3.1.1,0.61- Pessoal
3.1.1.1.61- Pessoal Cívil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos da Supervisora da
Alimentação Escolar-F.P.M,.Cr$ 485,76
01.02- Salário de Contratados
02- Salários de Serventes,.....Cri 1.000,00
PPM, ccccoorcorvos ces eso o CPÊ 3.391,60
01.03- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços ..cceccocaCri 17,28
3.2.0.0.83- Transferências Correntes
3.2.3.0.83- Transferências de Assistência e
Previdência Social
3.2.3.3.83- Salário Familia
01.00- Pessoal Civil,.cccoccc cce co slrg 1.560,00
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
3.0.0.0.68- Despesas Correntes
3,1,0.0,68- Despesas de Custeio
3.1.1.0,68- Pessoal
3.1.1.1.68- Pessoal Cívil
01,00- Vencimentos e Vantegens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Zelador do
Museu Municipal. .cccoc coco seCr 432,00
01,02- Gratificoções Adicionais por
Tempo de Serviços. cceccccsssCri 21,60
3.2.0.0.83- Transferências Correntes
3,2,3.0.83- Transferências de Assistencia e Pre
viDência Social Segue Fls.6
Fis. 6
3e2.3,3.83-
3.0.0.0.91-
3.1.0.0.91-
3.1.1.0,91-
3.1.1.1.91-
3.2.0.0.83-
3.2.3.0,83-
3.2.303.83-
3.0.0.0.92-
3.1.0.0.92-
3.1,1.0.92-
3.1.1.1.92-
3.2.0,0.83-
3.2.3,0.83-
32.30 3.83-
360,0.0.9h-
ESTADO DE SÃO PAULO
—— mam
Salório Familia
01.00- Pessoal Civil......cc co «Cr$
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Ígus e Esgotos
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01,.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Lançador do
Serviço de água
DP, cssosab ser ser)
02- Vencimentos do Encarregado
do Serviço de água-F.P.M,Grg
01.02- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviço.» cc«veceCrf
Transferências Correntes
Transferências de Assistência e
Previdência Sácial
Salário Familia
01.00- Pessoal Civil. cecoces cs «CPI
Setor de Limpeza Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Encarrega-
do da Limpeza Pública.... Cr$
01.02- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços. «cervo ccCrt
Transferência s Correntes
Transferências de Assistência e
Previdência Social
Salário Familia
01.00- Pessoal Civil..ccccococ co sCrf
Setor de Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Conte +». +++. DECRETO Nº 1.187 de 24 de Maio de 1.973
355,68
720,06
480,00
47,92
237,12
432,00
43,20
749,92
3.1.0,0.9h-
3.1.1.0.94-
3.1.1.1.94-
3.0.0.0.96-
3.1.0.0.96-
3.1.1.0.96-
3.2.0,0.83-
3.0 20300.83-
3.2.3.3,83-
3.0.0,0.97-
3.1.0.0697-
3.1,1.0.97-
3.1.1.1.97-
3.2.0,0.83-
3.2,3.0.83-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
Cont. ce... 000. «DECRETO Nº 1.187 de 2 de Maio de 1,973
o q e q
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Encarregado
do Serviço de Pavimentação... «Cr$ 480,00
01.02- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços. ccocessoc cc sCri 47,92
Mercados, Feiras e Matadouros
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Zelador do
Matedouro Municipal..cccsccosos Cr 432,00
01,02- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços .ccccessossas Cr 43,20
Transferencias Correntes
Transferências de Assistência e Pre-
vidência Social
Salário Femilia
01.00- Pessoal Civilecececccccrcesese Cr$ 118,56
SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01- Vencimentos
01- Vencimentos do Zelador do
Cemitério Municipale.cccccececeCrif 432,00
01.02- Gratificações Adicionais por
Tempo de Serviços. ccossesccesssCri 43,20
Transferências Correntes
Transferencias de Assistência e Pre-
videncia Social
: Segue- Fls.8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls. 8 E Sa
Cont. ces... « -DECREIO N9 1.187 de 24 de Úaio de 1.973
e q q a e e qe
3.2.3.3.83- Salário Família
01.00- Pessoal Civil. ccocoroo- «Cry 46,80
Boma.. ccccocoororco o es o o Ur$9D 296,77
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão /
utilizados os recursos provenientes do exces
so de arrecadação!, a se verificar nas diver-
sas rubricas da receita do orçamento anslíti-
co vigente.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 24 de
Maio de 1.973.-
Publicado e Registrado na Secretarias de Prefei
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi
xada no lugar de costume.,-
Secretário

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