norma nº 3763/2014

DECRETO Nº 3.763, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
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“INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE 
PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica instituído na forma abaixo descrita o VALOR VENAL DOS 
IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar as 
propriedades rurais localizadas em seu território, tendo no exercício de 2014 o objetivo de 
fornecimento de Certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial Rural do 
Município, nos termos da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, do Decreto nº 6.433, de 
15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto 6.621, de 29 de outubro de 2008, com as seguintes 
avaliações: 
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Campo R$/ha 2013 4.028,93 
Terra de cultura de primeira R$/ha 2013 4.427,39 
Terra de cultura de segunda R$/ha 2013 4.775,68 
Terra para pastagem R$/ha 2013 4.686,64 
Terra para reflorestamento R$/ha 2013 4.958,68 
DECRETO Nº 3.763, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
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Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare: 
Produto Unidade Ano/base Preço Médio
Propriedade com menos de 7,26 ha R$/ha 2013 19.516,85 
Propriedade de 7,26 a 24,20 ha R$/ha 2013 14.521,84 
Propriedade de 24,20 a 72,60 ha R$/ha 2013 12.839,43 
Propriedade de 72,60 a 242,00 ha R$/ha 2013 11.422,67 
Propriedade acima de 242,00 ha R$/ha 2013 10.005,90 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 29 de janeiro de 2014. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento