norma nº 3761/2014

DECRETO Nº 3.761, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DO PONTO DE TÁXI Nº 02 - 
JOÃO DE SOUZA VANNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A 
Artigo 1º - O Ponto de Táxi nº 02, denominado “JOÃO DE SOUZA
VANNI”, de que trata o inciso II, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.338, de 12 de 
dezembro de 2006, combinado com o inciso II, do artigo 8º, do Decreto nº 2.912, de 05 de 
março de 1999, alterado pelo Decreto nº 3.524, de 04 de agosto de 2009, fica transferido de 
seu local atual para a Rua Paraíba, em seu lado direito, sentido crescente de sua numeração, 
na quadra 59 (cinquenta e nove) da planta geral da cidade, nos 25 (vinte e cinco) metros 
imediatamente anteriores ao cruzamento com a Rua Sergipe, obedecendo ao recuo mínimo 
previsto em lei, com limite máximo para 05 (cinco) vagas. 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto nº 3.742, de 13 de agosto de 2013, e as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de janeiro de 2014. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e Registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Finanças