| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 1973 |
| Date | 1973-01-05 |
| Ementa | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE) DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO —— ——- DECRETO Nº 1146 de é de joncíiro de 1.274 Gnído Belone, Prefeito Municipol de Para puê, Comarcas de Osvaldo Cruz, Sstedo de São Poulo, usando de suss atribuições lg gois, CUTE as. ac an asa aaa pEcRETAl- Artigo 1º - Fics declarsdo do utilidade pública, e fim de ser tptigo 29 - irtigço 3º = trticgo 4o - desaproprisdo o Lote nº 16 (dezesseis), do Quadra = n 19 (dezenove), da plante percl destu cidade, mg dindo 15 (quinze) metros do frente, por 30 (trinta) motros, da frente sos fundos, dividindo de um lodo com Lote nº 15 (quinze), do outro lado com s Rus - São Luiz, ne frente com a Rua “ntonio Bolsont Filho, e nos fundos com o Lote nº 10 (dez) do mesms quedra, terreno esse com mms írea de 450 m2, que consta per tencer so Sr, imaro “lves de Ulivelras é necessórios sos serviços de ibsstecimento de (pus deste locelida dos à desspropriação s one se refero o Artigo 19, ê da clcrede de ncturoze urpente e nos térmos da Lei nº 20786 do 21/5/1,956 ( Legislação Pederel ), Este Decreto entraré em vigor no datos de sus publi- caçõos , Revogam-se as disposições em contrérios “pofeitnra Municípel do Parepu?, sos 5 de joneíro de 1.973 * GUIDO BILONF Prafuito Munictne! Publicode e Roristrode na Decretorio da Prefeitura Municipsl de Perepu?, no deto supro e cfixodo no lugor de costume,=