| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 1972 |
| Date | 1972-06-14 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 66.131,26 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— — — — Guido Belone, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, cecensenanasarasasoncanasDasacasaa. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 871 de 14 de junho de 1,972, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº .4.,320 de 17 de março dê 1.964, um crédito adicional, suplementar, até a im - portância de Cr$66.131,26 ( sessenta e seis mil, cen to e trinta e um cruzeiros e vinte e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do or- çgamento vigente: Prefeitura Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros 05 - Serviços funerários .ecocescssecosCrf 1.000,00 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos 03 - Festividades e Comemorações ..ecosoCrf 3.000,00 09 - Eventuais cococcssesosnncesco secs sCPry 30 000,00 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social 01 - Contribuição ao Instituto Nacional de Previdencia Social. INPS. o «eo» «Cr$10.000,00 4,1.4,.0.02 - Encargos Diversos 02 - Móveis, máquinas, aparélhos e uten sílios em geral coccescsssoc ro cos oCT] 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.1.2.0.91 - Material de Consumo 01 - Peças e acessórios para máquinas, viaturas e aparelhos .escososee cs eCrf 5.000,00 FPM. cocococenosnosca oco s ooo co o CTÊ 50 000,00 02 - Material de regorma, limpeza, con- servação e hígiêne Suse or renan D EE 5.000,00 F.P.M. PDM PALA 4 SUR A AREA Ee | 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 3.1.3.0.91 3.1.2.0093 Wo 3 Lo1$13 3204. 113 4,3.1,1013 3020), Le 13 3020303.83 ESTADO DE SÃO PAULO fls. 2.- Epis 03 - Outros materiais eccsscco cc slPb FoP.M, CoSdd sds a dada POA SOS PEA Serviços de Terceiros Ol - Serviços de reforma, limpeza, con servação e higiêne .ecsessescsssCPf REP S osocrsn cosas oo nan tata so UPÊ 03 - Outros Serviços PA RR SA RAD 5 7 FPM, PSD PD PRADA SPRDIRONR A 1 Fo ILUMINAÇÃO PÚBLICA Material de Consumo 01 - Material elétrico .eseseseso cos sUrf F.PoM, PRADA. APNR VIERA A yr nr À SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Obras e Viação Amortização da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício-Lei nº 355 de 10-7-1962 PRAÇA, Auto RDPI 27 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundário e Normal Juros da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício-Lei nº 136 de 26-2-1.953 ,,99p 0000 oco o «CP Amortização da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício-Lei nº 126 de 26-2-1,953 PPP SMP ij SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Amortização da Dívida Pública 01 - Amortização do exercício-Lei nº 278 de 2-7-1.960 cocsesess oco sc olrf Juros da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício-Lei nº 278 de 2-7-1,960 «ccsccoeson soc sCrb CÂMARA MUNICIPAL Salário família 01,00 - Pessoal Civil cocoscccs coco ser PREFEITURA Gabinete do Prefeito e Dependências Pessoal 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 129,25 80,95 11,60 30!+, Oh 350,62 20,00 01,02 - Representações coccosvessoseoCrb 1.034,80 PRN 7 PRE qem E) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUAÃ SÃO PA flso Je- ESTADO DE UuLO 01.06 - Gratificações, adicionais por tempo de serviço cecesesccceRr 200,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil 01 - Salário de professores .ec.e0 0.00. «Cr$2,000,00 FPM, o cocoscocor soro 00 00000000 00 CLIEAQ0O,DO Total coscocssco ss se rsaocerdo cos Urb 66.131,26 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação" a se verificar nas diversas rubricas da receita do / orçamento analítico vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1 de junho de 1.972.- E e GUIDO DRLONF - Prefeito Mentotper! Z “3 — — Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu- gar de costume,- a SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário