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norma nº 1085/1972

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1085 / 1972
Date 1972-06-14
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 66.131,26 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— — — —
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, cecensenanasarasasoncanasDasacasaa.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 871 de 14 de junho de 1,972, combinado com o
Artigo 42 da Lei Federal nº .4.,320 de 17 de março dê
1.964, um crédito adicional, suplementar, até a im -
portância de Cr$66.131,26 ( sessenta e seis mil, cen
to e trinta e um cruzeiros e vinte e seis centavos),
destinado a suplementar as seguintes dotações do or-
çgamento vigente:
Prefeitura
Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
05 - Serviços funerários .ecocescssecosCrf 1.000,00
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
03 - Festividades e Comemorações ..ecosoCrf 3.000,00
09 - Eventuais cococcssesosnncesco secs sCPry 30 000,00
3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social
01 - Contribuição ao Instituto Nacional
de Previdencia Social. INPS. o «eo» «Cr$10.000,00
4,1.4,.0.02 - Encargos Diversos
02 - Móveis, máquinas, aparélhos e uten
sílios em geral coccescsssoc ro cos oCT] 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
3.1.2.0.91 - Material de Consumo
01 - Peças e acessórios para máquinas,
viaturas e aparelhos .escososee cs eCrf 5.000,00
FPM. cocococenosnosca oco s ooo co o CTÊ 50 000,00
02 - Material de regorma, limpeza, con-
servação e hígiêne Suse or renan D EE 5.000,00
F.P.M. PDM PALA 4 SUR A AREA Ee | 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
3.1.3.0.91
3.1.2.0093
Wo 3 Lo1$13
3204. 113
4,3.1,1013
3020), Le 13
3020303.83
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 2.- Epis
03 - Outros materiais eccsscco cc slPb
FoP.M, CoSdd sds a dada POA SOS PEA
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de reforma, limpeza, con
servação e higiêne .ecsessescsssCPf
REP S osocrsn cosas oo nan tata so UPÊ
03 - Outros Serviços PA RR SA RAD 5 7
FPM, PSD PD PRADA SPRDIRONR A 1 Fo
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Material de Consumo
01 - Material elétrico .eseseseso cos sUrf
F.PoM, PRADA. APNR VIERA A yr nr À
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Obras e Viação
Amortização da Dívida Pública
01 - Amortização no exercício-Lei nº
355 de 10-7-1962 PRAÇA, Auto RDPI 27
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Secundário e Normal
Juros da Dívida Pública
01 - Amortização no exercício-Lei nº
136 de 26-2-1.953 ,,99p 0000 oco o «CP
Amortização da Dívida Pública
01 - Amortização no exercício-Lei nº
126 de 26-2-1,953 PPP SMP ij
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Amortização da Dívida Pública
01 - Amortização do exercício-Lei nº
278 de 2-7-1.960 cocsesess oco sc olrf
Juros da Dívida Pública
01 - Amortização no exercício-Lei nº
278 de 2-7-1,960 «ccsccoeson soc sCrb
CÂMARA MUNICIPAL
Salário família
01,00 - Pessoal Civil cocoscccs coco ser
PREFEITURA
Gabinete do Prefeito e Dependências
Pessoal
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
129,25
80,95
11,60
30!+, Oh
350,62
20,00
01,02 - Representações coccosvessoseoCrb 1.034,80
PRN 7 PRE qem E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUAÃ
SÃO PA
flso Je- ESTADO DE UuLO
01.06 - Gratificações, adicionais por
tempo de serviço cecesesccceRr 200,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil
01 - Salário de professores .ec.e0 0.00. «Cr$2,000,00
FPM, o cocoscocor soro 00 00000000 00 CLIEAQ0O,DO
Total coscocssco ss se rsaocerdo cos Urb 66.131,26
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação"
a se verificar nas diversas rubricas da receita do /
orçamento analítico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1 de junho de
1.972.- E
e
GUIDO DRLONF -
Prefeito Mentotper!
Z “3
— —
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu-
gar de costume,-
a
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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