| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 1972 |
| Date | 1972-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3783 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUAÃ ESTADO DE SÃO FAULO — — — — e mu e q e q a a e a e " Dispõe sobre a abertura de credito suplementar autorizado pelo item II, do Artigo 29 da Lei nº 854 de 5 de outubro de 1,.971,e dá outras providencias ".- Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Dsvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções legais, esecenccosoesoenecesososs DECRETAs:- Artigo 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito adicional na importência de Crê Criloh,55h,20 ( cento e vinte e quatro mil, quinhen- tos e cinquenta e quatro cruzeiros e vinte centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do or- camento analítico vigente: CÂMARA MUNICIPAL 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 01 - Venc. do Diretor.cccceces cs cc co ceCPB 02 - Venc. do Continuo .cesecsso secs calrb 01 - Honorários de advogados «core co oelT 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil cececsco soc rss calP$ PREFEILURA Gabinete do Prefeito e Dependencias 3.1.1,1.02 - Pessoal Civil 01.02 - Representações .«ecosessosss e solPrf 01.01 - Subsídios ma do A IN ad À 01 - Venc. do Chefe AdministrativoeCr' 02 - Vence do Aux. vários serviços.Cri 03 - Venc, do Porteiro Servente.. «Cri O4 - Venc, de 2º Escriturário... «o«Crt 01.00 - Honorários de advogados. «ses coCrb 01,06 - Gratificações, adicionais por tempo de serviço, cosooecoscosolrf 3.2.3.1.83 - Inativos 01.01 - Proventos cusdam os ontem 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social 1.756,80 1.529,88 469,92 30,00 40333, 4 6.500,16 1.471,04 1.764,96 4oM, oh 882,56 529,52 1.056,30 3.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO — ———— 01 - Contribuição ao Instituto Nacional de Previdência So cial . 1,N,P,S..ccoccocecsesocsCrf 5.000,00 SECRETARIA 3.1.1.1002 - Pessoal Civil 01 - Vencimento do Secretário..cecoseUrf 3.611,70 01,02 - Gratificação, adicionais por tem po de serviço cocecsosses ese s ss sCPib 361,14 Setor de Tributação 301.1.1.11 - Pessoal Civil ol - Venc. do Lançador ecccsccsccsseslrf 10088,6h 02 - Venc, do 1º Escriturário, . sec esCrf 94, lh 03 - Venc. do 3º Escriturário ..cceselrb 823,76 o4 - Venco do 4? Escriturário «ecocooUri 1.505,99 Contabilidade 3.1.1.1.16 - Pessoal Cávil 01 - Venc. do contador .eccessococccslrf 1o471,0k 02 - Venc. do Sub-contador..ccosesscelri 10029570 03 - Venc, do auxiliar da contadoria«Crf 1.819,36 01.02 - Gratificação, adicional por tem po de serviço coseusss sa canoas eo DE 225,72 3.2.3.3.83 - Salário femília 01.00 - Pessoal Cívil ceccccocosenss oca sCrf 60,00 Tesouraria 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 01.00 - Venc. do Tesoureiro RPE DRNDRDA +; À À 2.759,07 01.02 - Gratificação, adicionais por tem po de serviço ceseresco sons css slTi 108,80 02.00 - Gratificação pele fiferênça de Caixa RR e Pp Pa À 108,80 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal Estradas Rodagem 3e1el.le42 - Pessoal Civil 01 - Venc. do Diretor do Serviço de QRIRE sc creamno nda casos maneTd 3o 808,80 02 - Vence do Auxiliar Serviço ObraseCr? 1.666,72 03 - Venc. de pedreiros cececescscoselrf! 20 250,08 ok - Venc, de motoniveladores.sesoss Cr$ 1.647, 5a 05 - Venc. do Tratorista mecênico .. «Cr$ 902,80 06 - Venc. de motoristas cessesesecceCrf 10685,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO fls. 30- sito 01 - Sslário de diaristas .ecesceccolrf 114.692,28 FPM sos cantadas a TD 464645440 0LÊ 10.000,00 01.03 - Gratificações, adicionais por tempo de serviço cecsssccescoselrt 10250,00 PDM ccoros comsestocs cmosssslPÊ 1.250,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.1.1,1061 - Pessoal Civil 01.03 à Gratificação, adicional por tem pó do BÓRVITO pesovontacasesnosUDP 6,80 Patrimônio Artístico e Histórico 301.1.1.68 - Pessoal Civil 01 - Venc,. do Zelador do Museu Muni- Qhpaa caso ntdiodan oia nice sa ee aisio o DE 529,52 01.03 - Gratificação, adicional por tem po de serviço .ecossosese socos sCrf 26,48 SERVIÇOS URBANOS Ígua e Esgotos 3elele1Le91 - Pessoal Civil 01 - Vence do Zançador do Serviço de ABUÃ oo co cs co cresce cacosemcacaadrb Lo 757,1h 02 - Venc, Encarregado serviço de água ole are o-mio on lo elo pie si ao SR RR 300,97 FPM cocos cocsc cre coros o sao CPÊ 300,97 01.02 - Gratificação, adicional por tem po de serviço cococconace so 00 e CrB 30,10 F.PoM, PRE 0 TE De RREO 0 7) 30,10 Limpeza Pública 3.101.1.92 - Pessoal Civil 01 - Vence. Encarregado Serviço Lim- peza pública covossss co soro os CPB 541,68 02.01 - Salário de disristas .ecocsc ec oUrf 2.268,00 01.02 - Grstificação, adicional por tem po de serviço ... cccocoeco cs calrf 52,96 Ruas e Avenidas 3.10101.9h - Pessoal Civil 01 - Venc.,do Encarregado Serviço de pavimentação ccescesesoceco ssa CPf 300,97 FPM cocorosccorore soros ro. CL 300,97 01.02 - Gratificação, adicional por tem po de serviço nesetosnsds ua daDrb 29 , + fls. 3010101096 301o!t,0,02 4,1040602 3.104,0,11 3.1,2.0042 be ESTADO DE SÃO PAULO (mal — — — — Mercados, feiras, matadouro - Pessoal Cívil 01 - Venc. Zelador do Matadouro Muni cipal cocecoesccesecorcsoca ses Cr$ 01,02 - Gretificação, adicional por tem po de serviço cesoccoroscorosse CPÊ Cemitérios - Pessoal Civil 01 - Venc. do Zelador do cemitério My nicipeal ceccossescceso scr cos ec ce CT 01,02 - Gratificação, adicional por tem po de serviço eccocosc soro ces 00 0CP8 PREFEITURA Gabinete do Prefeito e Dependências - Serviços de Terceiros 05 - Serviços funerários .ccceccscocolrf - Encargos Diversos 03 - Festividades e comemorações .oocUPrf Ok - Serviço Eleitorel .eccsscscasassCrÊ O8 - Autenticação de documentos, lavra turas de escrituras e outros .eoCri - Encargos Diversos 01 - Livros e revistes técnicas ,.cceCrÊ G ETE DO (o) D D Junta do Serviço Militar - Encargos Diversos 02 - Serviços de Inspeção.. cesso ssesCrt SERVIÇO DA FAZENDA Tributação - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas cocecocosoooeelrf SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem - Meaterisl de consumo 01 - Combustíveis e lubrificantes FPM ccrsccssenaronon saco dese coCPÊ 02 - Peças e acessórios para máquinas, veículos, viaturas e aparelhos. .Gr$ - Serviços de Terceiros 02 - Comunicações e transportes cecesCPri SPRVTCO DE PONCACRO T CITTIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 529,52 52,96 529,52 52,96 250,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 400,00 100,00 750,00 14.000,00 3.500,00 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO fls. 5e- GD Ensino Secundário e Normal 3.1.200.62 - Material de consumo 01 - Material de reforma, limpeza, con servação e higiêne .ecccscososecoUri 250,00 FoPoM coccocecece coco ace core secos eUr 250,00 “SERVIÇOS URBANOS Ígua e Esgotos 3.1.2.0.91 - Material de consumo 01 - Peças e acessórios para méquinas O aparolhoscecoseaac cavaco cosa Ur 250,00 FPM scocacoosessooro roca co ss Cr 250,00 02 - Material de reforma, limpeza, con servação e higiêne coccesse secos sCrf 250,00 03 - Outros materiais FPM sosccssaseo soco ro ros coco ca UT) 250,00 301.300,91 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de limpeza, conservação e higiêne, P.PM, cocoococreceress os coco coco lrB 250,00 03 - Outros serviços .ccccsecescc cce sslrk 250,00 PRM ccrccocacostosmcagascomanalrt 250,00 Limpeza Pública 3.1.2.0.92 - Material de consumo 01 - Material de reforma, limpeza, con servação e higiêne..ccocccscacecelrf 250,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.1.2.0.93 = Material de consumo 01 - Materiais elétricos. FPM ccoscssc cocos coros osso se Urb 750,00 Russ e Avenidas 3.1.2.0.94 - Material de Consumo 01 - Cimento, pedras, madeira, esfalto e outros meteriais p/ serviços di VErsOS ocerercors soco cos osso co oe CL 500,00 03 - Outros materiais cesecocecccosccoCri 250,00 Mercados, feires e matadouro 301.200,96 - Material de consumo 01 - Material de reforma, limpeza, con servação e higiêne conserve cansnonEt 400,00 Total co csadsaapa tt e uses eras CR PLAM 55H20 Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - fls. 6.- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ ESTADO DE SÃO PAULO —— — — — Pare aobertura do presente crédito, sergo utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação! a se verificar nos diversas rubricas da receita do orçamento vigentes Este decreto entraré em vigor na date de sua publica ção. Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 4 de maio de 1.972 (hum mil novecentos e set e dois).- “ CUIDO BELONE - Proloão Munictral Publicada e Registrada na Becretaria da Prefeitura / Municipsl de Parapuã, na data supre e afixeda no lu gar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário