| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 1972 |
| Date | 1972-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1074 de 1h de abril de 1.972.- " Dispõe sobre a abertura de crédito suplementer autorizado pelo / item II, do Artigo 2º, da Lei nº 854 de 5 de outubro de 1,971, e dá outras providências ",- Guido Belone, Prefeito Municipsl de Para puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais; Oorscenesc ce sorte san enc erca saco n sa DECRETA- Artigo 1º - Fica aberto n, contadoria da Prefeitura Municipel de Parapuãy um crédito adicional, na importência de Cr$ Cr$1.997,81 (hum mil novecentos e noventa e sete cru- zeiros e oitenta e um centavos), destinado a suplemen- tar as seguintes dotações do orçamento analítico vigen tes SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.13 - Despesas Correntes 3.2.0.0.13 - Transferências Correntes 3.204.013 - Juros 3.2.4,.1.13 - Juros de Dívida Pública Ol - Amortização no exercício Lei nº 355 de 10-7-1962,.Cr% 21,90 4,0.0,0.13 - Despesas de Capital 4,3.0,0.13 - Transferências de Capital 4.301.013 - Amortização 4,3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício Lei nº 355 de 10-7-1,962.Cr& 481,49 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundário e Normal 3.0,0.0013 = Despesas Correntes 3.200.013 - Transferências Correntes 3.2.4.0013 - Juros 3.2.4,1.13 - Juros da Dívida Pública 01 - Amortização no exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - fls. 20- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. «DECRETO Nº 107k de 14 de abril de 1.972 4,0.0,0.13 - Despesas de Capital b,3,0.0.13 - Transferências de Capital 4,3,1.0013 no Amortização 43.11.13 - Amortização da Dívida Pública 01 - Amortização do exercício Lei nº 13 de 26-2-1953. «Cr$ 22,45 SERVIÇOS URBANOS Setor de Águas e esgõôtos 3.0,0.0,13 - Despesas Correntes 3.2.0.0013 - Transferencias Correntes 3e204.0.13 - Juros 3e2e41.13 - Juros da Dívida Pública Ol - Amortização no exercício Lei nº 278 de 2-7-1,960, Crê 584,31 4,0.0.0513 - Despesas de Capital 4,3.0,0.13 - Transferencias de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública Ol - Amortização no exercício Lei nº 278 de 2-7-1,960. «Crê 725,01 Soma cocoocro coro core co o sUrB 1.997,81 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da Receita do orçamento vigentes Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Pa 5» 1h abril de 1.972,- * GUIDO BELONE - Drofotto Muntotra! Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapuê, na data supra e afixada no lugar de costume,- q Ao SUNIE IKEDA DOS SANTOS Becrotário