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norma nº 1073/1972

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1073 / 1972
Date 1972-04-05
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3791

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1073 de 5 de abril de 1.972,-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Pau-
lo, usando de suas atribuições legais,ecvve
DECRETA-
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municinal de Pa
rapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº
867 de 5 de abril de 1.972, combinado com o Artigo ha
da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1,964, um cré
dito adicional, suplementar, na importância de Cr$...
Cr$150.500,00 (cento e cinquenta mile quinhentos cru -
zeiros), destinado a suplementar as seguintes dotaçoes
do orçamento analítico vigente :
Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
01 - Material de expediente ....Cr$3.000,00
02 - Matéria prima e materia
para serviços diversos... Cr$1.000,00
03 - Material de limpeza e de-
sinfecção cececcecesesvsoo Cr$L000,00
Ok - Outros Materiais ........+ Cr$1.000,00
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
01 - Transportes e Comunicações.Cr$1.000,00
Ol - Locação de bens móveis e -
AMANANO ais sousa sara va ss0 + Cr$1,000,90
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
06 - Café e diversos... rec. e..««Cr$1.000,00
4,0,.0.0.34 - Despesas de Capital
4,3.0.0.34 - Transferências de Capital
4,3.4,0.34 - Auxílio para Equipamentos e Ing
talações.
01 - Auxílio à Cooperativa de
Eletrificação Rural da Re
gião de Osvaldo Cruz Ltda,
om aba CAR AMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. «DECRETO Nº 1073 de 5/4/72
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
3.000.011 - Despesas Correntes
3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.11 - Material de Consumo
Ol - Artigos de expediênte. «Cr$ 1.500,00
Contabilidade
3.0,0.0,16 - Despesas Correntes
3.1.0,0,16 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.16 - Material de Consumo
01 -Artigo de Expediente. ..«««Crf 1.000,00
4,0,0.0.16 - Despesas de Capital
4,1.0.0.16 - Investimentos
4,1.4.0,16 - Material Permanente
o - Móveis, Máquinas, apare-
lhos e utensílios em ge-
ralecosecscossss oo seco ss Cry 7.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0,.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.2.0042 - Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrifi-
cantes..csssssaso osso co sCrb 7.000,00
Ok - Outros materiais... ..«««Cr$ 1.000,00
3.1.3.0.h42 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, lim-
peza, conservação e hi-
giêne.cccccscosco seo r ces TPÊ 3.000,00
FoPoMocococsvo no cce seo cs CrÊ 3.000,00
03 - Outros Serviços.. cce os sCrf 2.000,00
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência
e Providência Social...eresos
3.2.3.3.83 - Salário-Família
01.00 - Pessoal Cívil.... «co «Grit 2.000,00
4,0.0.0042 - Despesas de Capital
4,1,0,0042 - Investimentos
4,1.1.0042 - Obras Públicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação... «DECRELO Nº 1073 de 5/4/72
01 - Construção de pontes ..cecseCry 3.000,00
4,3000042 - Transferência de Capital
4.3.1.0.13 - Amortização
4.3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública
02 - Amortização no exercício
anterior, Lei nº 793 de
12-8-1,970,
FPM cocconosse cos essa so sCr$IL. 200,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.61 - Pessoal
3e1e1.1,.61 - Pessoal Cívil
Ol - Salário de professores.» s«Cr$ 3.000,00
FPM cocononocerc ore c ooo eWrk 3.000,00
O4 - Salário de diaristas ...ecCr$ 4.000,00
FPM. corcosooo ore se soc co sUrf 3.000,00
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
02 - Gêneros de alimentação, «e «Cri 2.000,00
PPM. cocobas honda radar eantrs 3:000,00
03 - Combustíveis e lubrifican-
tes conccoconon cosas 05 55 PS 800,00
Ok - Materiais para copa e cozi
nha cccssseracecacsa saca o sCr 500,00
FPM. cocccscoscreo css essa UPE 500,00
06 - Outros materiais .ccsccccsCrf 1.500,00
PP Misevsvorso caco d cas s CEÊ 500,00
Ensino Secundário e Normsl
30.000,62 = Despesas Correntes
3.1.0,.0,.62 - Despesas de Custeio
3e1.3.0,62 - Serviços de Terceiros
02 - Transportes de almnos .«««Cr$f 3.000,00
FPM. cccccescss coroas ese CÊ 30000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.0.0.0,71 - Despesas Correntes
3100.0071 - Despesas de Custeio
3e1.3,0.7l - Serviços de Terceiros
02 - Serviços clínicos e de /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls, 4,- ESTADO DE SÃO PAULO
continusção. «DECRETO Nº 1073 de 5/4/72
FPM cocososa cor cos ao ce CPÊ 3.000,00
03--Transportes e Comunicações.Crf 1.500,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Íguas e Esgotos
3.0.000.91 - Despesas Correntes
3.1.0.0,91 - Despesas de Custeio
3.1.200.91 - Material de Consumo
02 - Material de reforma, lim
peza, conservação e hi
giene.
F. PoMococorcoroe serao oca caCr le 000, 00
03 - Outros materiais .ecoosee«Cr!! 1.000,00
Setor de Iluminação Pública
300000093 - Despesas Correntes
3.1.0.0,93 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros
02 - Luz e fôrça cccreceses cc calrf 5 «000,00
PPM ccecesec cresc secas a Ur 3.000,00
Setor de Ruas e Avenidas
3.0,0.0.94 - Despesas Correntes
301,0,0,94 - Despesas de Custeio
30101.0094 - Pessoal
3.1.1.1.9h4 - Pessoal Cívil
01 - Salário de dieristas.
FPM cocerese ecos ecos sao eGrE 5. 000100
Soma conccaconso rasas css e sCr$150,500,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados /
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!, a
se verificar nas diversas rúbricas da receita do orça-
mento analítico vigentes
Artigo 3º - Este Decreto entrerá em vigor na data de sua publicação
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em cont
Prefeitura Municipal de Para
-« GUIDO BELONF -
elolo Muninino!
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipel de Parapuã, na data supra e afixada no lugar /
de costume.-

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