| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 1972 |
| Date | 1972-04-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1073 de 5 de abril de 1.972,- Guido Belone, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Pau- lo, usando de suas atribuições legais,ecvve DECRETA- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municinal de Pa rapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 867 de 5 de abril de 1.972, combinado com o Artigo ha da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1,964, um cré dito adicional, suplementar, na importância de Cr$... Cr$150.500,00 (cento e cinquenta mile quinhentos cru - zeiros), destinado a suplementar as seguintes dotaçoes do orçamento analítico vigente : Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0.02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.02 - Material de Consumo 01 - Material de expediente ....Cr$3.000,00 02 - Matéria prima e materia para serviços diversos... Cr$1.000,00 03 - Material de limpeza e de- sinfecção cececcecesesvsoo Cr$L000,00 Ok - Outros Materiais ........+ Cr$1.000,00 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros 01 - Transportes e Comunicações.Cr$1.000,00 Ol - Locação de bens móveis e - AMANANO ais sousa sara va ss0 + Cr$1,000,90 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos 06 - Café e diversos... rec. e..««Cr$1.000,00 4,0,.0.0.34 - Despesas de Capital 4,3.0.0.34 - Transferências de Capital 4,3.4,0.34 - Auxílio para Equipamentos e Ing talações. 01 - Auxílio à Cooperativa de Eletrificação Rural da Re gião de Osvaldo Cruz Ltda, om aba CAR AMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. «DECRETO Nº 1073 de 5/4/72 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.000.011 - Despesas Correntes 3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.11 - Material de Consumo Ol - Artigos de expediênte. «Cr$ 1.500,00 Contabilidade 3.0,0.0,16 - Despesas Correntes 3.1.0,0,16 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.16 - Material de Consumo 01 -Artigo de Expediente. ..«««Crf 1.000,00 4,0,0.0.16 - Despesas de Capital 4,1.0.0.16 - Investimentos 4,1.4.0,16 - Material Permanente o - Móveis, Máquinas, apare- lhos e utensílios em ge- ralecosecscossss oo seco ss Cry 7.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0,.0.42 - Despesas de Custeio 3.1.2.0042 - Material de Consumo 01 - Combustíveis e lubrifi- cantes..csssssaso osso co sCrb 7.000,00 Ok - Outros materiais... ..«««Cr$ 1.000,00 3.1.3.0.h42 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, lim- peza, conservação e hi- giêne.cccccscosco seo r ces TPÊ 3.000,00 FoPoMocococsvo no cce seo cs CrÊ 3.000,00 03 - Outros Serviços.. cce os sCrf 2.000,00 3.2.0.0.83 - Transferências Correntes 3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Providência Social...eresos 3.2.3.3.83 - Salário-Família 01.00 - Pessoal Cívil.... «co «Grit 2.000,00 4,0.0.0042 - Despesas de Capital 4,1,0,0042 - Investimentos 4,1.1.0042 - Obras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO continuação... «DECRELO Nº 1073 de 5/4/72 01 - Construção de pontes ..cecseCry 3.000,00 4,3000042 - Transferência de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização 4.3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública 02 - Amortização no exercício anterior, Lei nº 793 de 12-8-1,970, FPM cocconosse cos essa so sCr$IL. 200,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.61 - Pessoal 3e1e1.1,.61 - Pessoal Cívil Ol - Salário de professores.» s«Cr$ 3.000,00 FPM cocononocerc ore c ooo eWrk 3.000,00 O4 - Salário de diaristas ...ecCr$ 4.000,00 FPM. corcosooo ore se soc co sUrf 3.000,00 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 02 - Gêneros de alimentação, «e «Cri 2.000,00 PPM. cocobas honda radar eantrs 3:000,00 03 - Combustíveis e lubrifican- tes conccoconon cosas 05 55 PS 800,00 Ok - Materiais para copa e cozi nha cccssseracecacsa saca o sCr 500,00 FPM. cocccscoscreo css essa UPE 500,00 06 - Outros materiais .ccsccccsCrf 1.500,00 PP Misevsvorso caco d cas s CEÊ 500,00 Ensino Secundário e Normsl 30.000,62 = Despesas Correntes 3.1.0,.0,.62 - Despesas de Custeio 3e1.3.0,62 - Serviços de Terceiros 02 - Transportes de almnos .«««Cr$f 3.000,00 FPM. cccccescss coroas ese CÊ 30000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0,71 - Despesas Correntes 3100.0071 - Despesas de Custeio 3e1.3,0.7l - Serviços de Terceiros 02 - Serviços clínicos e de / PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls, 4,- ESTADO DE SÃO PAULO continusção. «DECRETO Nº 1073 de 5/4/72 FPM cocososa cor cos ao ce CPÊ 3.000,00 03--Transportes e Comunicações.Crf 1.500,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Íguas e Esgotos 3.0.000.91 - Despesas Correntes 3.1.0.0,91 - Despesas de Custeio 3.1.200.91 - Material de Consumo 02 - Material de reforma, lim peza, conservação e hi giene. F. PoMococorcoroe serao oca caCr le 000, 00 03 - Outros materiais .ecoosee«Cr!! 1.000,00 Setor de Iluminação Pública 300000093 - Despesas Correntes 3.1.0.0,93 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros 02 - Luz e fôrça cccreceses cc calrf 5 «000,00 PPM ccecesec cresc secas a Ur 3.000,00 Setor de Ruas e Avenidas 3.0,0.0.94 - Despesas Correntes 301,0,0,94 - Despesas de Custeio 30101.0094 - Pessoal 3.1.1.1.9h4 - Pessoal Cívil 01 - Salário de dieristas. FPM cocerese ecos ecos sao eGrE 5. 000100 Soma conccaconso rasas css e sCr$150,500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados / os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!, a se verificar nas diversas rúbricas da receita do orça- mento analítico vigentes Artigo 3º - Este Decreto entrerá em vigor na data de sua publicação Artigo 4º - Revogam-se as disposições em cont Prefeitura Municipal de Para -« GUIDO BELONF - elolo Muninino! Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu- nicipel de Parapuã, na data supra e afixada no lugar / de costume.-