| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 1972 |
| Date | 1972-04-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1072 de 5 de abril de 1,972.- Guido Belone, Prefeito Municipsl de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Pau- lo, usando de suas atribuições legais, .ccsos Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 866 de 5 de abril de 1.972, combinado com o Ar tigo h2 da Lei Federal nº !+,320 de 17 de março de 1.964, um crédito adicional, suplementar, até a impor tância de Cr$13.000,00 (treze mil cruzeiros), destina do a suplementar as seguintes dotações do orçamento / vigente: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,.0.0,02 - Despesas Correntes 3.1.0.0,02 - Despesas de Custeio 3.1.2.0002 - Material de Consumo 02 - Matéria prima e material para serviços diversos. .«Cr$i2.000,00 03 - Outros Materiais ....«««Cr$1.000,00 3.1.3.0,02 - Serviços de Terceiros 01 - Outros Serviços .ecseoeoCr$l.000,00 3.1.4.0.02 - Encargos Diversos 09 - Eventuais cos es 00000000 0Cr$2,000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Contabilidade 3.0.0.0.16 - Despesas Correntes 3.1.0.0.16 = Despesas de Custeio 3.1.2.0.16 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente, e «Cr$1.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipsl de Estradas de Rodagem 3.0.0.0042 = Despesas Correntes 3.1.0.0042 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros Ol - Serviços de reforma, lim- oia 2º Vitamina E GS PAM AA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. Artigo 2º - Artigo 4º - Artigo 5º - De- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. . DECRETO Nº 1072 de 5 de abril de 1.972.- SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0,0,0.71 - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos de hospitalização. .cececssCrf 1.500,00 FPM coocoso coco seco saCrf 1.000,00 3.1.4,0,71 - Encargos Diversos 01 - Amparo a indigentes.ee«Cri 1.500,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.93 - Material de Consumo Ol - Materiais elétricos .ceCrf 500,00 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.000,.0.95 - Despesas Correntes 3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio 3.1.2.0095 - Material de Consumo Ok - Rações e outros ....e« «Cri 1.000,00 Soma coccore secs s asa 0 e Cr1L3.000,00 Para coberture do presente crédito, serão utilizados / os recursos provenientes do "excesso de arrecadação",a se verificar nas diversas rúbricas da receita do orça- mento analítico vigente. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Par 1,9720- de abril de - GUIDO BELONE - Projeto Municipe! Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, nasdata supra e afixada no lugar de costume,- SUNIE IKEDA DOS SANTOS Secretário