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norma nº 1058/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1058 / 1971
Date 1971-12-27
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971
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Artigo 1º -
Artigo 29 -
Artigo 3º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1058 de 27 de dezembro de 1.971.-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando
de suas atribúições legais, enenenccacanaca
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa
rapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº
862 de 24 de dezembro de 1.971, combinado com o Artigo
42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.96, um
Crédito Adicional, especial, até a importância de Cr$..
Cr$24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), conforme /
discriminação abaixo, destinado a atender às despesas /
com a realização de uma OPERAÇÃO DE CRÉDITO, de confor-
midade com a Lei nº 819 de 1º de dezembro de 1.970 a
Leis 856 e 859 de 9 de novembro de 1.971.
Principaleccccececacas e «Cr$ 20.500,00
Juros cococccocose coco co RLR 1a200,00
goma coceccesccc casaco e sCrf 2h 000,00
O presente crédito, atendendo o que dispõe o artigo 45,
da Lei nº 4,320/6h, terá vigência até 31 de dezembro de
1.972.
fara cobertura-ão presente crédito, serão utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial da dotação do
orçamento analítico vigente, representado pelos seguin-
tes itens:
SERVICOS URBANOS
Setor de Águas e Esgôtos
4.0.0.0.91 - Despesas de Capital
4,1.0.0.91 - Investimentos
4.1.1.0.91 - Óbras Públicas
O1 - Construção de um pôço Semi
Arteziano, cce cacos acao «CTr$20,695,00
11 - FPM cococcro censos so sCRÊ 34.305,00
Soma cescooco sao 00000000 CL$2H 000,00
Artigo 4º - fiste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º -
Revogam-se as disposições em contrápio,
Revogam-se as disposições em contragio, | EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. DECRETO Nº 1058 de 27/12/71
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefei-
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.-
“ SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secrotário

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