| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1971 |
| Date | 1971-12-27 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971 |
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Artigo 1º - Artigo 29 - Artigo 3º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1058 de 27 de dezembro de 1.971.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribúições legais, enenenccacanaca Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa rapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 862 de 24 de dezembro de 1.971, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.96, um Crédito Adicional, especial, até a importância de Cr$.. Cr$24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), conforme / discriminação abaixo, destinado a atender às despesas / com a realização de uma OPERAÇÃO DE CRÉDITO, de confor- midade com a Lei nº 819 de 1º de dezembro de 1.970 a Leis 856 e 859 de 9 de novembro de 1.971. Principaleccccececacas e «Cr$ 20.500,00 Juros cococccocose coco co RLR 1a200,00 goma coceccesccc casaco e sCrf 2h 000,00 O presente crédito, atendendo o que dispõe o artigo 45, da Lei nº 4,320/6h, terá vigência até 31 de dezembro de 1.972. fara cobertura-ão presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da dotação do orçamento analítico vigente, representado pelos seguin- tes itens: SERVICOS URBANOS Setor de Águas e Esgôtos 4.0.0.0.91 - Despesas de Capital 4,1.0.0.91 - Investimentos 4.1.1.0.91 - Óbras Públicas O1 - Construção de um pôço Semi Arteziano, cce cacos acao «CTr$20,695,00 11 - FPM cococcro censos so sCRÊ 34.305,00 Soma cescooco sao 00000000 CL$2H 000,00 Artigo 4º - fiste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrápio, Revogam-se as disposições em contragio, | EN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. DECRETO Nº 1058 de 27/12/71 Publicado e Registrado na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- “ SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secrotário