| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1053 / 1971 |
| Date | 1971-11-09 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 66.982,45 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO |
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Artigo 1º - Prefeitura Municipal de Parapua ESTADO DE SÃO PAULO —— Guido Belone, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,.ccecsee DECRETAs- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 859 de 9 de novembro de 1.971, combinado com o Artigo k2 da Lei Federal nº !+,320 de 17 de março / de 1.96, um crédito adicional, suplementar, até O limite de Cr/66,.982,45 (sessenta e seis mil, novecen tos e oitenta e dois cruzeiros e quarenta e cinco / centavos), destinado a suplementar as seguintes dota ções do orçamento analítico vigente: ABINETE DO PREFE E Ô Gabinete do Prefeito 3.0.0,0.02 - Despesas Correntes 3.1,.0,0.02 - Despesas de Custeio 3.1.5.0,02 - Despesas de Exercícios An- teriores no Ok - Encargos Diversos..ecc«Cry 800,00 E DE O E (0) Gabinete da Chefis do Serviço 3.0,0,0.90 - Despesas Correntes 3.1.0.0.90 = Despesas de Custeio 3.1.1,.0,.90 = Pessoal 3.1.1.1.90 - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e Vanta- gens fixas , 05 - Gratificação de NatalCri7.557,77 O.M (o) DE RODAGE 3,0,0.0.h2 - Despesas Correntes 3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.42 - Pessoal 31clele42 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e Vanta- gens fixas Prefeitura Municipal de Parapua fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO — — Ensino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.100.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,61 - Material de Consumo 51 - Materiais de reforma de bens móveis e imó veis.. ; La PPM. .cocososcevesocUrÊ 5.000,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros. 05 - Outros Serviços .«cecoCry 1.000,00 ind FPM. cccocccoro soc csCri 1.000,00 3.1.!,0,61 - Encargos Diversos 31 - Despesas miudas de / pronto pagamento. 7 EE F.PMecccosco seco o cc eCri 1.000,00 4.0.0.0.61 - Despesas de Capital 4,1.0.0,.61 - Investimentos 4.1.1.0.61 - Obras Públicas 01 - Construção de Escolas Municipais. s.cocccceslry 5.000,00 EP FPM, co coeso rose cseCrf 3.500,00 4,1.4,0.61 - Material Permanente 03 - Utensílios de Copa .e Cozinha.ecccosccsescsCry .B00,00 FP Meccsesnosoas ese 407% 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOC Serviço de Seúde 3.0.0.0:71l - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.71 - Material de Consumo 41 - Gêneros de Alimentação PPM. esnrsen rece acselrf 500,00 51 - Drogas, medicmentos e materiais para cirurgia e enfermagem ae k FPM. cosscscrcoco o no e0r8 1.000,00 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros ol - Servico clínico e de Prefeitura Municipal de Parapua fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO —— =]0]]l-e a mm 31 - Transportes.e .carretos Ho FPM, cecoscos vos oo se sCr!) 1.000,00 4.0.0.0.71 - Despesas de Capital 4.100.071 - Investimentos W.1e!4,0.71 - Material Permanente 11 - Mobiliário em geral... PDM scecusco career esCrê 800,00 21 - Máquinas de escritório. ' FPM. coresencosso soe sCrÉ 1.000,00 31 - Equipamentos médicos PRM osnnenameneneso Crê o 000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor.de Águas e Esgôtos 3.0.0.0.91 - Despesas Correntes 3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.91 - Material de Consumo 21 - Materiais de limpeza, consertos, conservação e higiêne FPM. cocococ coeso ecc o sCriy 3. 000700 31 - Outros Materiais.. a ee TR à FPM csoncocono co core sr 1.000,00 4,.0.0.0.91 - Despesas de Capital 14,1.0.0.91 - Investimentos 4,1.1.0.91 - Obras Públicas 21 - Ampliação da reéde de água da cidade,... FPM. osescerccocasaceCr) 3.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor.de Praças, Parques e Jardins 14,0.0.0.95 - Despesas de Capital 4,1,.0.0.95 - Investimentos 4,1.1.0.95 - Óbres Públicas 01 - Melhoramentos na Praça a Imaculada Conceição. « «Cri! 10.000,00 Soma .eccoroscco css os eCPE 66.982,45 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientos do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas do orçamento a Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 4e= ESTADO DE SÃO PAULO — — Artigo 3º - fiste Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. ; Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 9 de novembro de 1.971 (hum mil novecentos e setenta e um).- , TQUIDO Biuuwih - Prolotto Municipe! Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário