br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1053/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1053 / 1971
Date 1971-11-09
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 66.982,45 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
native_id3811

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

Artigo 1º -
Prefeitura Municipal de Parapua
ESTADO DE SÃO PAULO
——
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,.ccecsee
DECRETAs-
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 859 de 9 de novembro de 1.971, combinado com
o Artigo k2 da Lei Federal nº !+,320 de 17 de março /
de 1.96, um crédito adicional, suplementar, até O
limite de Cr/66,.982,45 (sessenta e seis mil, novecen
tos e oitenta e dois cruzeiros e quarenta e cinco /
centavos), destinado a suplementar as seguintes dota
ções do orçamento analítico vigente:
ABINETE DO PREFE E Ô
Gabinete do Prefeito
3.0.0,0.02 - Despesas Correntes
3.1,.0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.5.0,02 - Despesas de Exercícios An-
teriores no
Ok - Encargos Diversos..ecc«Cry 800,00
E DE O E (0)
Gabinete da Chefis do Serviço
3.0,0,0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 = Despesas de Custeio
3.1.1,.0,.90 = Pessoal
3.1.1.1.90 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e Vanta-
gens fixas ,
05 - Gratificação de NatalCri7.557,77
O.M (o) DE RODAGE
3,0,0.0.h2 - Despesas Correntes
3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.42 - Pessoal
31clele42 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vanta-
gens fixas
Prefeitura Municipal de Parapua
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
— —
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.100.0.61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,61 - Material de Consumo
51 - Materiais de reforma
de bens móveis e imó
veis.. ;
La PPM. .cocososcevesocUrÊ 5.000,00
3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros.
05 - Outros Serviços .«cecoCry 1.000,00
ind FPM. cccocccoro soc csCri 1.000,00
3.1.!,0,61 - Encargos Diversos
31 - Despesas miudas de /
pronto pagamento. 7
EE F.PMecccosco seco o cc eCri 1.000,00
4.0.0.0.61 - Despesas de Capital
4,1.0.0,.61 - Investimentos
4.1.1.0.61 - Obras Públicas
01 - Construção de Escolas
Municipais. s.cocccceslry 5.000,00
EP FPM, co coeso rose cseCrf 3.500,00
4,1.4,0.61 - Material Permanente
03 - Utensílios de Copa .e
Cozinha.ecccosccsescsCry .B00,00
FP Meccsesnosoas ese 407% 1.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOC
Serviço de Seúde
3.0.0.0:71l - Despesas Correntes
3.1.0.0.71 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.71 - Material de Consumo
41 - Gêneros de Alimentação
PPM. esnrsen rece acselrf 500,00
51 - Drogas, medicmentos e
materiais para cirurgia
e enfermagem ae k
FPM. cosscscrcoco o no e0r8 1.000,00
3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
ol - Servico clínico e de
Prefeitura Municipal de Parapua
fls. 3.-
ESTADO DE SÃO PAULO
——
=]0]]l-e a mm
31 - Transportes.e .carretos
Ho FPM, cecoscos vos oo se sCr!) 1.000,00
4.0.0.0.71 - Despesas de Capital
4.100.071 - Investimentos
W.1e!4,0.71 - Material Permanente
11 - Mobiliário em geral...
PDM scecusco career esCrê 800,00
21 - Máquinas de escritório. '
FPM. coresencosso soe sCrÉ 1.000,00
31 - Equipamentos médicos
PRM osnnenameneneso Crê o 000,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor.de Águas e Esgôtos
3.0.0.0.91 - Despesas Correntes
3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.91 - Material de Consumo
21 - Materiais de limpeza,
consertos, conservação
e higiêne
FPM. cocococ coeso ecc o sCriy 3. 000700
31 - Outros Materiais.. a
ee TR à FPM csoncocono co core sr 1.000,00
4,.0.0.0.91 - Despesas de Capital
14,1.0.0.91 - Investimentos
4,1.1.0.91 - Obras Públicas
21 - Ampliação da reéde de
água da cidade,...
FPM. osescerccocasaceCr) 3.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor.de Praças, Parques e Jardins
14,0.0.0.95 - Despesas de Capital
4,1,.0.0.95 - Investimentos
4,1.1.0.95 - Óbres Públicas
01 - Melhoramentos na Praça a
Imaculada Conceição. « «Cri! 10.000,00
Soma .eccoroscco css os eCPE 66.982,45
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientos do "excesso de arrecadação",
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento a
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 4e= ESTADO DE SÃO PAULO
— —
Artigo 3º - fiste Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção. ;
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 9 de novembro de
1.971 (hum mil novecentos e setenta e um).-
,
TQUIDO Biuuwih -
Prolotto Municipe!
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume.-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

open original →