| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 1971 |
| Date | 1971-10-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 88.314,00 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS QUATORZE CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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Artigo 1º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO. Nº 1045 de 3 de outubro de 1,97le- Guido Belone, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .eseesso - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munic4 - pal nº 851 de 5 de outubro de 1.971, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.964, um crédito adicional na importância de Cris... Cr%?88.314,00 (oitenta e oito mil, trezentos e quator- ze cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes / sc do orçamento analítico vigentes Gabinete do Prefeito 3.0,0,.0,02 - Despesas Correntes 3.1.0,.0,02 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros Ok - Fretes, Carretos, tele- gramas e telefones. e ««Crt2.000,00 09 - Luz e fôrça .ceccces ses oCr$1.000,00 3.1.4,0,02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas ..e««Cr$2.000,00 03 - Festividades e comemora ções cococscscas seca ca a Cr$2.000,00 06 - Serviço Eleitoral .ecssCrt 400,00 OB - Café e diversos ..cese«Sr$1.000,00 3.1.5.0,02 - Despesas de Exercícios Ante- riores 05 - Contribuição de Previ- dência Sociele see... «Cr$10,000,00 3.2.5.0,81 - Contribuição de Previdência Social 01 - Contribuição so Instity to Nacionsl de Previden cia Social .cccce ces ca eCrb10,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO 3.0.0.0.02 - Despesas Correntes 3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas ..eseelr$ 1.000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0,.11 - Despesas Correntes 3.1.0.0,11 - Despesas de Custeio 3.1.4,0,11 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .eccoslrf 1.000,00 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil cecocsslr$ 11,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0,0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0042 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.42 - Material de Consumo 01 - Material de limpeza, con sêrto, conservação e hi giêne cnenosepoo sos ooo co UPS 1.000,00 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros Ol - Transportes, fretes e carretos ccoseresos os. 0 0PÊ 1.000,00 4,0,0.0,13 - Despesas de Capital 4,3.0.0,.13 - Amortização 4,3.1.0.13 - Amortização da Dívida Pública 4,3.1.1.13 - Fundada Interna Amortização no exercício-Lei nº 793 de 12/8/1,970-F, P.M, ««Cr$30,600,00 Ensino Secundário e Normal 3.0,.0,0,.62 - Despesas Correntes 3.1.0,0,62 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,62 - Material de Consumo 01 - Material de limpeza, con sérto, conservação e hi BÍBHO asacensssocso cessa lr8 800,00 Educação Física e Desportos 3.0,0,0,66 - Despesas Correntes 3.1,0.0.66 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.66 - Material de Consumo 03 - Outros materiais ..ecccslr? 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 3» ESTADO DE SÃO PAULO continuação. . «« DECRETO Nº 1045 de 5/10/7l.- Corporação Musical 3.0.0.0,.69 - Despesas Correntes 3.1.0.0,69 - Despesas de Custeio 3.101.0,.69 - Pessoal 3.1.1,1.69 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e venta gens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimentos de Gerente da Ban da Musical. .esesCr! 500,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Iluminação Pública 4,0.0,0.93 - Despesas de Capital 4,1.0.0.93 - Investimentos 4.1.1.0,.93 - Óbras Públicas 01 - Ampliação da rêde de ily minação pública ..esesesCr$ 1.000,00 Setor de Praças, Parques e Jardins 3.0.0,0.95 - Despesas Correntes 3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,.95 - Material de Consumo 03 - Materiais elétricos.se«eCrf 3.000,00 4,0,.0.0.95 - Despesas de Capital 14,1.0.0.95 - Investimentos 4,1,1.0,95 - Óbras Públicas Melhoramentos na Praça Ima- culada Conceição .cessess see «LLELO.000,00 Soma cccscorscrcrse cs caças o e o Cr$S0 31,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados / os recursos provenientes do excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da receita do / orçamento vigente, Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários, Prefeiture Munic de Parapuã, 5 de outubro de 1971, (hum mil novec og =É se enta e um).- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. h- ESTADO DE SÃO PAULO Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parepuã, na date supra e afixada no lugar de costy meç- Goro SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário