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norma nº 1045/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1045 / 1971
Date 1971-10-05
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 88.314,00 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS QUATORZE CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3819

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Artigo 1º
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO. Nº 1045 de 3 de outubro de 1,97le-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, .eseesso
- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munic4 -
pal nº 851 de 5 de outubro de 1.971, combinado com o
Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de
1.964, um crédito adicional na importância de Cris...
Cr%?88.314,00 (oitenta e oito mil, trezentos e quator-
ze cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes /
sc do orçamento analítico vigentes
Gabinete do Prefeito
3.0,0,.0,02 - Despesas Correntes
3.1.0,.0,02 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
Ok - Fretes, Carretos, tele-
gramas e telefones. e ««Crt2.000,00
09 - Luz e fôrça .ceccces ses oCr$1.000,00
3.1.4,0,02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas ..e««Cr$2.000,00
03 - Festividades e comemora
ções cococscscas seca ca a Cr$2.000,00
06 - Serviço Eleitoral .ecssCrt 400,00
OB - Café e diversos ..cese«Sr$1.000,00
3.1.5.0,02 - Despesas de Exercícios Ante-
riores
05 - Contribuição de Previ-
dência Sociele see... «Cr$10,000,00
3.2.5.0,81 - Contribuição de Previdência
Social
01 - Contribuição so Instity
to Nacionsl de Previden
cia Social .cccce ces ca eCrb10,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas ..eseelr$ 1.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
3.0.0.0,.11 - Despesas Correntes
3.1.0.0,11 - Despesas de Custeio
3.1.4,0,11 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .eccoslrf 1.000,00
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Civil cecocsslr$ 11,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0,0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0042 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.42 - Material de Consumo
01 - Material de limpeza, con
sêrto, conservação e hi
giêne cnenosepoo sos ooo co UPS 1.000,00
3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros
Ol - Transportes, fretes e
carretos ccoseresos os. 0 0PÊ 1.000,00
4,0,0.0,13 - Despesas de Capital
4,3.0.0,.13 - Amortização
4,3.1.0.13 - Amortização da Dívida Pública
4,3.1.1.13 - Fundada Interna
Amortização no exercício-Lei
nº 793 de 12/8/1,970-F, P.M, ««Cr$30,600,00
Ensino Secundário e Normal
3.0,.0,0,.62 - Despesas Correntes
3.1.0,0,62 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,62 - Material de Consumo
01 - Material de limpeza, con
sérto, conservação e hi
BÍBHO asacensssocso cessa lr8 800,00
Educação Física e Desportos
3.0,0,0,66 - Despesas Correntes
3.1,0.0.66 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.66 - Material de Consumo
03 - Outros materiais ..ecccslr? 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 3»
ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. . «« DECRETO Nº 1045 de 5/10/7l.-
Corporação Musical
3.0.0.0,.69 - Despesas Correntes
3.1.0.0,69 - Despesas de Custeio
3.101.0,.69 - Pessoal
3.1.1,1.69 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e venta
gens fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos de
Gerente da Ban
da Musical. .esesCr! 500,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Iluminação Pública
4,0.0,0.93 - Despesas de Capital
4,1.0.0.93 - Investimentos
4.1.1.0,.93 - Óbras Públicas
01 - Ampliação da rêde de ily
minação pública ..esesesCr$ 1.000,00
Setor de Praças, Parques e Jardins
3.0.0,0.95 - Despesas Correntes
3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,.95 - Material de Consumo
03 - Materiais elétricos.se«eCrf 3.000,00
4,0,.0.0.95 - Despesas de Capital
14,1.0.0.95 - Investimentos
4,1,1.0,95 - Óbras Públicas
Melhoramentos na Praça Ima-
culada Conceição .cessess see «LLELO.000,00
Soma cccscorscrcrse cs caças o e o Cr$S0 31,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados /
os recursos provenientes do excesso de arrecadação",
a se verificar nas diversas rubricas da receita do /
orçamento vigente,
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeiture Munic de Parapuã, 5 de outubro de 1971,
(hum mil novec og =É se enta e um).-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. h- ESTADO DE SÃO PAULO
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parepuã, na date supra e afixada no lugar de costy
meç-
Goro
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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