norma nº 2881/2015

LEI N.º 2.881, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
“INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e 
ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 4 de outubro de cada ano como o dia 
denominado “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” no âmbito 
do município de Parapuã. 
Artigo 2º - Esta data deverá ser celebrada e lembrada em cada ano com o 
desenvolvimento de atividades alusivas, e palestras a ser organizada pelo Departamento de 
Saúde, em conjunto com os demais Departamentos da Prefeitura Municipal de Parapuã, 
visando identificar, exaltar e difundir tão importante data, presenteando de alguma forma 
todos esses profissionais. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 06 de novembro de 2015. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2015, de autoria do Vereador Roberto Carlos Pereira, aprovado em sessão ordinária 
de 03/11/2015.