| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1971 |
| Date | 1971-09-06 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO DE 1971 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Artigo 1º - Artigo 29 - ESTADO DE SÃO PAULO Guido Belone, Prefeito Municipsl de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usan- do de suas atribuições legais, .esesesscssas Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de Parapuê, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 848 de 6 de setembro de 1.971, combinado com o Arti go 42 da Lei Federal nº !+.320 de 17 de março de 1.96, um Crédito Especial na importância de Cr$6.000,00 ( / seis mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas/ com o Programa de Formação do Patrimônio de Servidor/ Público Municipal-PASEP, instituido pela Lei nº 842 de 23 de junho de 1.971.- Para cobertura do presente credito, serão utilizados / recursos provenirnes da anulação parcial e total das seguintes dotações do orçamento analítico vigentes SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11 - Despesas Correntes 3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.11 - Fessoal 3.1.1.1.11 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o pessoal Civil 02.01 - Licênga Prémio .. «eee «CrÍLo000,00 Contabilidade 3.0.0.0.16 - Despesas Correntes 3.1.0,0.16 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.16 - Pessoal 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 02,009 - Desnesas Veriáveis com o pessoal Civil 02.01 - Licença Premio ... ce. cCr$.000,00 SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem o a ão me Dice o dE do li Da Dodo À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. .DECRETO Nº 1043 de 6/9/71 3.1.1.0.42 - Pessoal |. 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 02.00 - Despesss Variáveis com o Pessoal Civil. 02.02 - Licença Prêmio ..cccc«Qr$ 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Limpeza Pública 3.0.0.0.92 - Despesas Correntes 3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.92 - Pessoal 3.1.1.1.92 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o pessoal Civil 02.02 - Licênça Prêmio .... e. «Grt1.000,00 Setor de Ruas e Avenidas 3.0.0,.0.9h4 - Despesas Correntes 3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio 3.1.1.0,94 - Pessoal 3.1.1.1.94 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Veriéveis com o Pessoal Civil 02.01 - Licênça Prêmio ...«««Crit1.000,00 Setor de Mercados, Feiras e Matadonros 3.0.0.0.96 - Despesas Correntes 3.1.0.0,96 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.96 - Pessoal 3.1.1.1.96 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas variáveis com o Pessoal Civil 02.01 - Licênça Prêmio «eee «««GL$L.000,00 Soma «ccororssesen oco e CPH6,000,00 Artigo 3º - Êiste Decreto entraré em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 1.971 ( hum mil novecentos e sete . GUIDO BELON* Publicado e Registrado na SecretEMfs“tH Prefeitura Mu- etembro de