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norma nº 1043/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1043 / 1971
Date 1971-09-06
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO DE 1971
native_id3821

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Artigo 1º -
Artigo 29 -
ESTADO DE SÃO PAULO
Guido Belone, Prefeito Municipsl de Parapuã,
Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usan-
do de suas atribuições legais, .esesesscssas
Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de
Parapuê, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 848 de 6 de setembro de 1.971, combinado com o Arti
go 42 da Lei Federal nº !+.320 de 17 de março de 1.96,
um Crédito Especial na importância de Cr$6.000,00 ( /
seis mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas/
com o Programa de Formação do Patrimônio de Servidor/
Público Municipal-PASEP, instituido pela Lei nº 842 de
23 de junho de 1.971.-
Para cobertura do presente credito, serão utilizados /
recursos provenirnes da anulação parcial e total das
seguintes dotações do orçamento analítico vigentes
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
3.0.0.0.11 - Despesas Correntes
3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.11 - Fessoal
3.1.1.1.11 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com
o pessoal Civil
02.01 - Licênga Prémio .. «eee «CrÍLo000,00
Contabilidade
3.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.0,0.16 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
02,009 - Desnesas Veriáveis com
o pessoal Civil
02.01 - Licença Premio ... ce. cCr$.000,00
SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
o a ão me Dice o dE do li Da Dodo À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. .DECRETO Nº 1043 de 6/9/71
3.1.1.0.42 - Pessoal |.
3.1.1.1.42 - Pessoal Civil
02.00 - Despesss Variáveis com
o Pessoal Civil.
02.02 - Licença Prêmio ..cccc«Qr$ 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Limpeza Pública
3.0.0.0.92 - Despesas Correntes
3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.92 - Pessoal
3.1.1.1.92 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com
o pessoal Civil
02.02 - Licênça Prêmio .... e. «Grt1.000,00
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0,.0.9h4 - Despesas Correntes
3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio
3.1.1.0,94 - Pessoal
3.1.1.1.94 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Veriéveis com
o Pessoal Civil
02.01 - Licênça Prêmio ...«««Crit1.000,00
Setor de Mercados, Feiras e Matadonros
3.0.0.0.96 - Despesas Correntes
3.1.0.0,96 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.96 - Pessoal
3.1.1.1.96 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas variáveis com
o Pessoal Civil
02.01 - Licênça Prêmio «eee «««GL$L.000,00
Soma «ccororssesen oco e CPH6,000,00
Artigo 3º - Êiste Decreto entraré em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Parapuã,
1.971 ( hum mil novecentos e sete
. GUIDO BELON*
Publicado e Registrado na SecretEMfs“tH Prefeitura Mu-
etembro de

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