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norma nº 1042/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1042 / 1971
Date 1971-09-06
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 6 DE SETEMBRO DE 1871, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3822

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texto integral #

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Artigo 1º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 10k2 de 6 de setembro de 1.971.-
Guido Belone, Prefeito Municipsl de Parapuã,
Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais, .ecnorceserasasa
DECRETA-
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal
nº 846 de 6 de setembro de 1.971, combinado com o Arti
go 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de msrço de 1,964,
um crédito adicional na importância de Crt69.475,57 /
(sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco /
cruzeiros e cinquenta e sete centavos), destinado a sy
plementar as seguintes dotações do orçamento snelítico
vigênte:
SAB ITNETE E
Gabinete do Prefeito
30.00.02 - Despesas Correntes
31,00,02 - Despesas de Custeio
31.11.02 - Pessoal Civil
01.05 - Gratificação, Adicionais
por tempo de serviço». ceCrk 30,8
31.20.02 - Material de Consumo
02 - Material de Limpeza, conser
to, conservação e higiêne, «Crii5.000,00
03 - Outros materiais eco. 00. e «Cr'tt. 000,00
31.30.02 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços de limpeza, conser
to, conservação e higiêne, .Cr$2.000,00
10 - Outros serviços ...coseceooCr!t3.000,00
31.40.02 - Encargos Diversos
09 - Despesas miudas de pronto
pagamento .ccsesccenes soco sCr;3.000,00
32.50.81 - Contribuição de Previdência So-
cial ]
01 - Contribuição so I.N.P.8...«Critê,600,00
SECRETARIA
31,00,02 -
31.10-02 -
31.11.02 -
31,20,02 -
31.30-02 -
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01 - Vencimentos do Secretário. .Cr? 4,00
01.02 - Gratificação e Adicional
por tempo de serviço. «Cr! 240,73
Material de Consumo
02 - Material de limpeza, conser
to, conservação e higiêne. «Cr'!2,000,00
03 - Outros materiais..cccocccegCrf 800,00
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, consêr
to, conservação e higiene. .Cri 800,00
Encargos Diversos
02 - Despesas miudas de pronto
pagamento .ecccocccccco ces sCr 800,00"
SERVIÇOS DA FAZENDA
Setor de Tributação
30.00.11 - Despesas Correntes
31.00.11 - Despesas de Custeio
31.20.11 - Material de Consumo
02 - Material de limpeza, consêr
to, conservação e higiêne..Cr$1.000,00
03 - Outros Materiais ...ccce ce sCr$1.000,00
31.30.11 - Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, consêp
to, conservação e higiêne..Cr! 400,00
02 - Outros Serviços .eccccccecelri 400,00
31.40,11 - Encargos Diversos
02 - Despesas miudas de pronto /
pagamento .ecccsesecacos co ori! 400,00
Contadoria
30.00.16 - Despeses Gerrentes
31.00,16 - Despesas de Custeio
31.40.16 - Encargos Diversos p
01 - Viagens e Estadas cecossossGril 500,00
SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
an an an «u
TNaonaccc Pannantaa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. Je-
ESTADO DE SÃO PAULO
continusção. «DECRETO Nº 1042 de 6/9/71
31.10-90 -
31.11-90 -
31.20.90 -
32.33.83 -
Pessoal
Pessoal Civil
02.00 - Despesas variáveis com o
pessoal civil
02.01 - Salório de diaristes ..«Cr$t7.000,00-
Material de Consumo
03 - Cimento, Pedras, madeiras,
asfalto e outros materiais
para serviços diversos...««Crtl.000,00
Ol - Material de limpeza, consêr
to, conservação e higiêne..Cri;1.000,00
05 - Outros materiais .ecoseccceCri 500,00
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, consêr
to, conservação e higiêne. «Cri 500,00,
Salário família
01.00 - Pessoal Civil ... cc 0000 «Critt,000,00
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
30.00.42 -
31.00.42 -
31.10-ho —
31.11.42 -
31.20.h2 -
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01.02 - Salério de Diaristas ..«Crit10.000,00
01.03 - Gratificações, adício -
nais por tempo de servi
GO cocosocc soro ocaso ec Cri 1.500,00
Material de Consumo
05 - Outros materiais .cccccccssCr! 500,00
FPM, cocorcccerscos eres se 0ryb 500,00
31.30.42 - Serviços de Terceiros
01 - Fretes e Carretos. ..cccosseUri) 500,00
02 - Serviços de limpeza, consêr
to, conservação e higiêne..Cry 500,00
32.33.83 - Salério Família
01.00 - Pessoal Civil ..ccc co ce cCrii 2.500,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Secundário e Normal
30.00.62 -
2 00. o «=
Despesas Correntes
Nacnassos Ãa Cnetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 4.- ESTADO DE SÃO PAULO
01 - Material de limpeza, conser
to, conservação e higiêne,
Pod cosucassscssacasacairt 500,00
O2 - Material de reformas de bens
móveis e imóveis .ececescseCrt 500,00
PAM ancacsocacencccasairt 500,00
03 - Outros materiais ..ceccseselri 300,00
PPM, sososcsasesnassasescCP$ 500,00
31.30.62 - Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, consêr
to, conservação e higiene, Cr? 300,00
F.PoMo conccorscecane case cs GP 300,00
03 - Outros Serviços .ccccocccaeCrf 300,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Praças, Parques e Jardins
30.00.95 - Despeses Correntes
31.00.95 - Despesas de Custeio
31.20.95 - Materisl de Consumo
Ol - Material de limpeza, consêp
to, conservação e higiene. Cris 1.000,00
Ok - Outros Materiais .«ccocececeCrit 800,00
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, consêr
to, conservação e higiene. Cri 500,00
Boma corsacncconeno co nono e CT$69 475,57
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados /
os recursos proveniêntes do "excesso de arrecadação" a
se verificar nas diversas rubricas da receita do orça-
mento.
Artigo 3º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrório.
Prefeitura Municipal de Parapuãj aos 6 de setembro de
1.971 ( hum mil novecentos e sét um ).-
31.30.95
IDO BELONF -
Prefeito Muni-'=)
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Farapuê, na data supra e afixado no lugar de costume,-
BO rdes

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