| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 1971 |
| Date | 1971-09-06 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 6 DE SETEMBRO DE 1871, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
| native_id | 3822 |
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Artigo 1º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 10k2 de 6 de setembro de 1.971.- Guido Belone, Prefeito Municipsl de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .ecnorceserasasa DECRETA- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 846 de 6 de setembro de 1.971, combinado com o Arti go 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de msrço de 1,964, um crédito adicional na importância de Crt69.475,57 / (sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco / cruzeiros e cinquenta e sete centavos), destinado a sy plementar as seguintes dotações do orçamento snelítico vigênte: SAB ITNETE E Gabinete do Prefeito 30.00.02 - Despesas Correntes 31,00,02 - Despesas de Custeio 31.11.02 - Pessoal Civil 01.05 - Gratificação, Adicionais por tempo de serviço». ceCrk 30,8 31.20.02 - Material de Consumo 02 - Material de Limpeza, conser to, conservação e higiêne, «Crii5.000,00 03 - Outros materiais eco. 00. e «Cr'tt. 000,00 31.30.02 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços de limpeza, conser to, conservação e higiêne, .Cr$2.000,00 10 - Outros serviços ...coseceooCr!t3.000,00 31.40.02 - Encargos Diversos 09 - Despesas miudas de pronto pagamento .ccsesccenes soco sCr;3.000,00 32.50.81 - Contribuição de Previdência So- cial ] 01 - Contribuição so I.N.P.8...«Critê,600,00 SECRETARIA 31,00,02 - 31.10-02 - 31.11.02 - 31,20,02 - 31.30-02 - Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01 - Vencimentos do Secretário. .Cr? 4,00 01.02 - Gratificação e Adicional por tempo de serviço. «Cr! 240,73 Material de Consumo 02 - Material de limpeza, conser to, conservação e higiêne. «Cr'!2,000,00 03 - Outros materiais..cccocccegCrf 800,00 Serviços de Terceiros Ol - Serviços de limpeza, consêr to, conservação e higiene. .Cri 800,00 Encargos Diversos 02 - Despesas miudas de pronto pagamento .ecccocccccco ces sCr 800,00" SERVIÇOS DA FAZENDA Setor de Tributação 30.00.11 - Despesas Correntes 31.00.11 - Despesas de Custeio 31.20.11 - Material de Consumo 02 - Material de limpeza, consêr to, conservação e higiêne..Cr$1.000,00 03 - Outros Materiais ...ccce ce sCr$1.000,00 31.30.11 - Serviços de Terceiros Ol - Serviços de limpeza, consêp to, conservação e higiêne..Cr! 400,00 02 - Outros Serviços .eccccccecelri 400,00 31.40,11 - Encargos Diversos 02 - Despesas miudas de pronto / pagamento .ecccsesecacos co ori! 400,00 Contadoria 30.00.16 - Despeses Gerrentes 31.00,16 - Despesas de Custeio 31.40.16 - Encargos Diversos p 01 - Viagens e Estadas cecossossGril 500,00 SERVIÇO DE ÓBRAS E VIAÇÃO Gabinete da Chefia do Serviço an an an «u TNaonaccc Pannantaa PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. Je- ESTADO DE SÃO PAULO continusção. «DECRETO Nº 1042 de 6/9/71 31.10-90 - 31.11-90 - 31.20.90 - 32.33.83 - Pessoal Pessoal Civil 02.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil 02.01 - Salório de diaristes ..«Cr$t7.000,00- Material de Consumo 03 - Cimento, Pedras, madeiras, asfalto e outros materiais para serviços diversos...««Crtl.000,00 Ol - Material de limpeza, consêr to, conservação e higiêne..Cri;1.000,00 05 - Outros materiais .ecoseccceCri 500,00 Serviços de Terceiros Ol - Serviços de limpeza, consêr to, conservação e higiêne. «Cri 500,00, Salário família 01.00 - Pessoal Civil ... cc 0000 «Critt,000,00 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 30.00.42 - 31.00.42 - 31.10-ho — 31.11.42 - 31.20.h2 - Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.02 - Salério de Diaristas ..«Crit10.000,00 01.03 - Gratificações, adício - nais por tempo de servi GO cocosocc soro ocaso ec Cri 1.500,00 Material de Consumo 05 - Outros materiais .cccccccssCr! 500,00 FPM, cocorcccerscos eres se 0ryb 500,00 31.30.42 - Serviços de Terceiros 01 - Fretes e Carretos. ..cccosseUri) 500,00 02 - Serviços de limpeza, consêr to, conservação e higiêne..Cry 500,00 32.33.83 - Salério Família 01.00 - Pessoal Civil ..ccc co ce cCrii 2.500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundário e Normal 30.00.62 - 2 00. o «= Despesas Correntes Nacnassos Ãa Cnetada PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 4.- ESTADO DE SÃO PAULO 01 - Material de limpeza, conser to, conservação e higiêne, Pod cosucassscssacasacairt 500,00 O2 - Material de reformas de bens móveis e imóveis .ececescseCrt 500,00 PAM ancacsocacencccasairt 500,00 03 - Outros materiais ..ceccseselri 300,00 PPM, sososcsasesnassasescCP$ 500,00 31.30.62 - Serviços de Terceiros Ol - Serviços de limpeza, consêr to, conservação e higiene, Cr? 300,00 F.PoMo conccorscecane case cs GP 300,00 03 - Outros Serviços .ccccocccaeCrf 300,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Praças, Parques e Jardins 30.00.95 - Despeses Correntes 31.00.95 - Despesas de Custeio 31.20.95 - Materisl de Consumo Ol - Material de limpeza, consêp to, conservação e higiene. Cris 1.000,00 Ok - Outros Materiais .«ccocececeCrit 800,00 Serviços de Terceiros Ol - Serviços de limpeza, consêr to, conservação e higiene. Cri 500,00 Boma corsacncconeno co nono e CT$69 475,57 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados / os recursos proveniêntes do "excesso de arrecadação" a se verificar nas diversas rubricas da receita do orça- mento. Artigo 3º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrório. Prefeitura Municipal de Parapuãj aos 6 de setembro de 1.971 ( hum mil novecentos e sét um ).- 31.30.95 IDO BELONF - Prefeito Muni-'=) Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Farapuê, na data supra e afixado no lugar de costume,- BO rdes