| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2003 |
| Date | 2003-04-23 |
| Ementa | DENOMINA P.S.F VILA SANTA HELENA 8 DE MARÇO |
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LEI N.º. 2.150 DE 23 DE ABRIL DE2.003. 1 “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA CIDADE, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER” CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PROMULGA, e ela APROVOU e SANCIONA, em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - A Unidade de Saúde da Família, localizada à Rua Ceará, n.º 613, nesta cidade de Parapuã, em homenagem a data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, fica denominada Unidade de Saúde da Família "08 de Março". Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de abril de 2.003 CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente