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← Parapuã (SP)

norma nº 2134/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2134 / 2002
Date 2002-11-19
EmentaUTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PROD. RURAIS
native_id3849

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LEI N.º. 2.134 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.002.
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“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, CNPJ 53.311.585/0001-27, INSCRIÇÃO 
ESTADUAL 509.004.875-110." 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - É considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, CNPJ 53. 311.585/0001-27, 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 509.004.875-110, com sede na Rua Pará S/Nº, Vila Santa Helena, 
Parapuã - SP, entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade a prestação de quaisquer 
serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a 
defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de novembro de 2.002 
CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
 NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
 Chefe de Seção de Expediente 

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