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norma nº 2878/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2878 / 2015
Date 2015-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.878, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - O espaço público, constituído pela área de sistema de lazer,
localizado no Conjunto Habitacional Sol Nascente, denominar-se-á “PRAÇA ROTARY 
CLUB DE PARAPUÔ.
Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar, no prazo de 
até 90 (noventa) dias contados da promulgação da presente Lei, a colocação de placa no 
local, com a descrição relativa à denominação que trata o artigo anterior.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 22 de outubro de 2015.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado

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