| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 2015 |
| Date | 2015-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.878, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUà APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - O espaço público, constituído pela área de sistema de lazer, localizado no Conjunto Habitacional Sol Nascente, denominar-se-á “PRAÇA ROTARY CLUB DE PARAPUÔ. Artigo 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da promulgação da presente Lei, a colocação de placa no local, com a descrição relativa à denominação que trata o artigo anterior. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, em 22 de outubro de 2015. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado