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← Parapuã (SP)

norma nº 2122/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2122 / 2002
Date 2002-09-17
EmentaCRIA HINO DO MUNICÍPIO
native_id3861

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LEI N.º. 2.122 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.002.
1
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a criar o Hino do 
Município de Parapuã, com letra e música. 
Artigo 2º - A Municipalidade, através do Setor de Educação e Cultura, 
promoverá um concurso para a escolha da melhor letra e musica, com premiação no valor 
de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) para o vencedor do certame. 
Parágrafo Único :- Para a realização e cumprimento de todas as 
formalidades necessárias do concurso e classificação final do vencedor, fica sob a 
responsabilidade do Setor de Educação e Cultura da Municipalidade. 
Artigo 3º - Para custear as despesas de premiação, será utilizados os 
recursos provenientes de dotações próprias do exercício vigente. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de setembro de 2.002 
CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
LEI N.º. 2.122 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.002.
2
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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