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← Parapuã (SP)

norma nº 2121/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2121 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaREFORMA ROUPEIRO
native_id3862

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º. 2.121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.002.
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“AUTORIZA A REFORMA NO PRÉDIO DO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE 
CÁSSIA DE PARAPUÔ 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada a efetuar a 
reforma do Prédio do Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã, localizado a Rua 
Goiânia, 776, Parapuã - SP. 
Parágrafo Único:- A reforma que refere o artigo 1º., será aplicada nas 
dependências existentes, anteriores da ampliação executadas neste exercício, até o limite 
de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). 
 
Artigo 2º - Para cobertura do que dispõe no artigo 1º. desta Lei, serão 
utilizados os recursos próprios da dotação orçamentária vigente. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de setembro de 2.002 
CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 
LEI N.º. 2.121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.002.
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