| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2121 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | REFORMA ROUPEIRO |
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LEI N.º. 2.121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.002. 1 “AUTORIZA A REFORMA NO PRÉDIO DO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE PARAPUÔ CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada a efetuar a reforma do Prédio do Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã, localizado a Rua Goiânia, 776, Parapuã - SP. Parágrafo Único:- A reforma que refere o artigo 1º., será aplicada nas dependências existentes, anteriores da ampliação executadas neste exercício, até o limite de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Artigo 2º - Para cobertura do que dispõe no artigo 1º. desta Lei, serão utilizados os recursos próprios da dotação orçamentária vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de setembro de 2.002 CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente LEI N.º. 2.121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.002. 2