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norma nº 2102/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2102 / 2002
Date 2002-04-17
EmentaDESAPROPRIA RUA PALMAS
native_id3881

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º. 2.102 DE 17 DE ABRIL DE 2.002.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR POR 
VALOR SIMBÓLICO E AMIGÁVEL PARTES DE LOTES DA QUADRA 196, 
DESTINADA A RUA PALMAS” 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a desapropriar 
por valor simbólico e amigável, as partes dos lote 03, 04, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 da quadra 
196, da planta geral da cidade, como segue :- 
Parte do Lote 03, com as seguintes confrontações e medidas, na frente 
5,00 metros com a Rua Espirito Santo, a direita 30,00 metros com o remanescente do lote 
03, no fundo 5,00 metros com o lote 07, a esquerda 30,00 metros com o lote 04, 
totalizando 150 m2, matricula n. 9.025, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 04, com as seguintes confrontações e medidas, na frente 
5,00 metros com a Rua Espirito santo, a direita 30,00 metros com o lote 03, no fundo 5,00 
metros com o lote 09, a esquerda com o remanescente do lote 04, totalizando 150 m2, 
matricula n. 13.567, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 07, com as seguintes confrontações e medidas, 5,00 metros 
com o lote 03, a direita 10,00 metros com remanescente do lote 07, no fundo 5,00 metros 
com o remanescente do lote 07, e a esquerda 10 metros com o remanescente do lote 09, 
totalizando 50,00 M2, matricula 9.024, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 07, com as seguintes confrontações e medidas, 5,00 metros 
com o remanescente do lote 07, a direita 5,00 metros também com remanescente do lote 
07, no fundo 5,00 metros com o lote 08, a esquerda 5,00 metros com o lote 09, totalizando 
25,00 m2, matricula n. 12.830, valor R$ 1,00 
Parte do lote 09, com as seguintes confrontações e medidas, 5,00 metros 
com o lote 04, a direita 10 metros com o lote 07, no fundo 5,00 metros com o 
remanescente do lote 09, 10,00 metros a esquerda também com o remanescente do lote 09, 
totalizando 50,00 m2, matricula 13.510, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 08, com as seguintes confrontações e medidas, 5,00 metros 
com o lote 07, a direita 15,00 metros com o remanescente do lote 08, no fundo 5,00 metros 
com o lote 13, a esquerda 15,00 metros com o lote 10, totalizando 75,00 m2, matricula 
12.831, valor R$ 1,00. 
LEI N.º. 2.102 DE 17 DE ABRIL DE 2.002.
2
Parte do lote 09 e 10, com as seguintes confrontações e medidas, 5,00 
metros com o remanescente do lote 09, a direita 5,00 metros com o lote 07 e 15 metros 
com o lote 08, a esquerda 5,00 metros com o remanescente do lote 09 e 15 metros com o 
remanescente do lote 10, totalizando 100,00 m2, matricula 13.862, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 13, com as seguinte confrontações e mediadas, 5,00 metros 
com o lote 08, a direita 30 metros com o remanescente do lote 13, no fundo 5,00 metros 
com a Rua Rio de janeiro, a esquerda 30,00 metros com o lote 14, totalizando 150 m2, 
matricula 11.016, valor R$ 1,00. 
Parte do lote 14, com as seguinte confrontações e medidas, 5,00 metros 
com o lote 10, a direita 30 metros com o lote 13, no fundo 5,00 metros com a Rua Rio de 
Janeiro, a esquerda 30,00 metros com o remanescente do lote 14, totalizando 150 m2, 
matricula 11.017, valor R$ 1,00 . 
 
. 
Artigo 2º - A desapropriação de que trata o artigo anterior, destina-se em 
manter a Rua Palmas, com as seguintes medidas e confrontações:- 10,00 metros com a Rua 
Espírito Santo, 90 metros de um lado com as partes dos lotes 03,07,08 e 13, 90 metros do 
outro lado com as partes dos lotes 04, 09,10 e 14 e 10 metros com a Rua Rio de Janeiro, 
totalizando uma área de 10,00 x 90,00 totalizando 900 M2, sendo que já existe no local 
toda infra estrutura urbana. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de abril de 2.002 
CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente

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