| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 1971 |
| Date | 1971-06-23 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
| native_id | 3884 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1034 de 23 de junho de 1,971 e a a a a SS Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puê, Comarca de Tupã, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais,o» Artigo 29 - Fica aberto na Contsdoria da Prefeitura Municipal de Psrapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 84 de 23 de junho de 1.971, combinado com o Artigo ha da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.96, um crédito adicionsl na importância de Crit2+,000,00 (vin- te e quatro mil cruzeiros), s fim de suplementar as se guintes dotações constentes do orçamento analítico vi gênte: G E D Gabinte do Prefeito 3.0,0.0,02 - Despesas Correntes 3.1.0,.0.02 - Despesas de Custeio 3.1,.2.0.02 - Material de Consumo Ol - Impressos e Artigos de Expediênte .eccccssccs sr 800,00 - 3.1.3.0,02 - Serviços de Terceiros 09 - Luz e fôrga cosorccsca CR 500,00 10 - Outros Serviços .ssasesCrt 500,00 3.1.4,0,02 - Encargos Diversos 02 - Recepções, homenagens e hospedagens oficisis.. «Cr? 300,00 05 - Qluguel de bens móveis e Imóveis .ececssssssss lr! 300,00 4,0,0,0,02 - Despesas de Cepital 4,1,0,0,02 - Investimentos 4,1,4,0,02 - Material Permenente Ol - Livros e Revistas Téc- nicas ceccrsorccce sacas CPI 500,00 03 - Utensílios de eseritó - TÃO ccscoscoonen era c oc oCTR 300,00 Secretaria PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fis, 2.- ESTADO DE SÃO PAULO e a e e e a e a a e a e 3.1,0,0.02 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.02 - Material de Consumo Ol - Impressos e Artigos de expediênte cecoscesccelrt 500,00 4,0.0.0.02 - Despesas de Capitel 4,1.0,0,02 - Investimentos 4,1,4,.0.02 - Material Permanente Ol - Livros e Revistas téc- nícas cconcececec nocao CPB 500,00 SERVIÇO DA FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11 - Despesas Correntes 3.1.0.0,.11 - Despesas de Custeio 3.1.4.0,11 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas ..s«Crê 800,00 Contebilidade 3.1.2.0.16 - Material de Consumo Ol - Impressos e artigos de expediente .ecececsacsUrÊ 300,00 SERVIÇO DK OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0,0.42 - Despesas Correntes 3.1.0,0.42 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.42 - Pessoal 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil 02.01 - Horas extras .F.P.M,Crf$ 300,00 3.1.2.0,l42 - Material de Consumo 02 - Peças e Acessórios para máquinas, viaturas e / aparelhos .ccessscscsselri 500,00 Ok - Materiais de limpeza, / consêrtos, conservação e higiêne ..ccocesso cce CPÊ 500,00 Ok - Materiais de limpeza, consertos, conservação e higiêne ..ce.Fe PM, « «Cr$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. DECRETO Nº 1035 de 23/6/71 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 01 - Fretes e Carretos.F.P.M.Cri 1.000,00 02 - Serviços de limpeza, con sertos, conservação e hi giêne.cescscesses secs ss sCrf 1.000,00 02 - Serviços de limpeza, con sertos, conservação e hi giêne, F.PM,.ccccss cce oCPr! 1.000,00 03 - Outros Serviços. .ceccceeCri! 300,00 03 - Outros Serviços F.P.M, «Cr$ 500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primério 3.0.0.0,61 - Despesas Correntes 3.1.0,0,61 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.61 - Pessoal 3.1,.1.1.61 - Pessoal Civil Ok - Salário de Diaristas... PRM, cossesesasocosaae0PB 500,00 3.1.2.0.61 - Materizsl de Consumo 05 - Material de reformas de bens móveis e imóveis, «Cr$ 500,00 05 - Materiais de reformas de bens móveis e imóveis... PM pastastescssesss cdr | 800,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros Ol - Serviço de kimpeza, con- sertos, conservação e hi giêne...F.P.M, ..ccocecelri 500,00 02 - Fretes e Carretos.F,P.M.Cr 800,00 03 - Telegramas e telefones. .Cr'! 200,00 03 - Telegramas e telefones. .Crf 200,00 Oh - Serviços de reformas de bens móveis e imóveis... TLM, qosacascersosasedlrt 800,00 UC oF 3.0,0,0,66 - Despesas Correntes 3.1.0.0.66 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.66 - Serviços de Terceiros PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 4,- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. . «DECRETO Nº 103% de 23/6/71 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0,71 - Despesas Correntes 3.1.0.0.71 - Despesas de custeio 3.1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Clínicos e de hospitalização, sec cc coCr$ 500,00 02 - Serviços Clínicos e de hospitalização F.P.M..«Cr$ 1.000,00 Ok - Amparo a indigentes ...Cr$ 500,00 Ol - Amparo a indigentes F.P. M. cososssssessses sos eCrf 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Éguas e Esgôtos 3.0.0.0.91 - Despesas Correntes 3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.91 - Material de Consumo 02 - Materialá de limpeza,/ consertos, conservação e higiêne cecosccesoceslrt 800,00 02 - Material de limpeza,con sertos, conservação e higiêne, F.P.M,..ccsecoCrf 800,00 03 - Outros materiais F.P.M,Cr$ 500,00 Setor de Iluminação Pública 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 02 - Outros Materiais. cce celrf 600,00 Serviços de Terceiros 02 - Serviços de limpeza, con sertos, conservação e hi giene.ececoccc coco sescelrf 800,00 Setor de Praças, Parques e Jardins 3.0.0.0.95 - Despesas Correntes 3.1.0.0,95 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.95 - Material de Consumo 01 - Materiais de limpeza, 301.3.0.93 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. .. DECRETO Nº 1035 ge 23/6/71 Ol - Outros materiais...c«Cri 500,00 Soma cecescoc cones e «CHE 000,00 Artigo 29 - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados / os recursos provenientes da anulação percial ou total das seguintes dotações constantes do orçamento analí- tico vigente, na mesma importâncias Secretarias: 4.0.0.0.02 - “espesas de Capital 4,1.0.0,02 = Investimentos 4,1.4.0.02 - Material Permanente 02 - Maquinas de escritório.Crt 1.300,00 SERVIÇO DA FAZENDA Contabilidade 4,0.0.0.16 - Despesas de Capital 4.1,0.0.16 - Investimentos 4,1.4.1,16 - Material Permanente 02 - Mobiliário em geral... «Cr$ 2.000,00 O DE EDUC (o) T Educação Física e Desportos 4,0.0.0.66 - Despesas de Capital 4,1,0.0,66 - Investimentos 4,1.1.0.66 - Obras Públicas Ol - Início de Construção de um Clube de Campo ....««CrIO.000,00 Pesquisa, Orientação e Difusão Cultural 1.0.0,0.67 - Despesas de Capital 4,1,0.0.67 - Investimentos 4,1.1.0.67 - Obras Públicas 01 - Construção da Bibliotg ca Municipal..c cacos ec «Cr! 5.000,00 SERVIÇOS WRBANOS Setor de Água e Esgôtos 4,0.0.0.91 - Despesas de Capital 4.1.0,0,91 - Investimentos 4,1.1.0.91 - Óbras Públicas 02 - Ampliação da Réde de água da cidade .. sec cc «Cri! 5.000,00 Setor de Ruas e Avenidas » PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fis. 6,- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. . DECRETO Nº 1035 de 23/6/71 03 - Pavimentação Asfaltica.Crf? 700,00 Soma cosccccese coesa s «Crf2h, 000,00 Artigo 3º - fiste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 49º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipsl de Parapuã, aos 23 de junho de 1.971 ( hum mil novecentos e setenta e um ).- - GUIDO suLOs Produdio Mamicipa. Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar / de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secratário