| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 1971 |
| Date | 1971-06-22 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Artigo 1º — ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.033 DE 23 DE JUNHO DE 1.971 Guido Belone, Prefeito Kunici- pal de Parapuã, Comarca de Tu- pã, Estado de São Paulo, usar- do de suas atribuições legais. DECRETA Pica aberto na Contadoria da Prefeitura Husici- pal de Parapuã,para o disposto no Artigo 1º da- Lei Municipal sº 840 de 23 de Juuho de 1.971, - coubimado com o Artigo 42 da Lei Federal nº E 4.320 de 17 de março de 1.964, um crédito adicio nal, até a importância de Cr$ 17.500,00 (Dezes- sete mil e Quinhentos Cruzeiros), destinado a - suplementar as seguintes dotações do Orçamento- analítico vigênte. GABINETE DO PREVEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito. 3.0.0.0.02 — Despesas Corrsutes 301.0.0.02 - Despesas de Custeio 3e1.3.0.02 — Serviços de Terceiros 03 - Serviços Técnicos e especializados... .Cr$1.000,00 SERVIÇOS DE ÓBRAS E VIAÇÃO Gabinete da Chefia do Serviço 3.0.0.0,.90 — Despesas Correstes 3.1.0.0.90v.. Despesas de Custeio 3.:1.1.0.90 - Pessoal 3e1.1.1.90 — Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o pessoal Ci — 02.01 — Salário de diaris- tasecccece ce. se CL$ 3.000,00 02.02 - Gratificações, adi cionais por tempo- de Serviçõe...«0rf$ 1.000,00 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42 = Despesas Correntes “WI ga ais fm ease ao | Ma PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1033 de 23 de Júuho de 1971 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e Vau- tageus Fixase 01.02 - Salfirio de Diaris- tas... coccr ce ros Crg 3.000,00 FePelão cosoccce seo Cr$ 5.000,00 01.03 - Gratificações, adi- cionais por tempo - de Sarviçõee coco. Cr$ 500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3:0.0.0,61 - Despesas Correutes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custíéio 3e1.1.0.61 - Pessoal 3.1.1.1.61 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Van- tagens fixas. 01.01 - Salário de Contra- tados. 04 - Salário de -— diaristase... Cr$ 1.000,00 Pe Poll. «oco Brg 2.000,00 SERVIÇO 5 URBANO S Setor de Limpeza rública 3.0.0.0.92 - Despesas Correntes 3.1.0,0.92 - Despesas de Custeio 3e1.1,0.92 - Pessoal 3e1.1.1.92 - Pessoal Givil 02.00 - Despesas Variâveos comu o Pessoal Civil 02.01 - Salário de diaris- tasca r cc cs COLE 1:000,00 Soma «ecccrcr soe re CB 175509,00 A rtigo 2º - Para cobertura dc presente crédito , serão utiliza- dos os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento analítico vigen te, na mema impôrtancias GABINETE DO PREPUITO E DEPWENDENCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. ártigo 3º - Artigo 4º 3 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto aº 1,033 de 23/6/1971. 4.1.0.0.02 - Investimentos 4.1.1.0.02 - Óbras Fáblicas 02 - Aquisição e Desapro- priações de prédios.Cr$ 1.000,00 SERVIÇO S URBANO S Setor de Água e Logôtos 4:0,.0.0.91 - Despesas de Capital 4.1.0,0.91 - Investimentos 4.1.1.0.91 - Óbras Pávlicas 02 - Ampliação da Rêde de água da cidades... .. Cry 1.000,00 Setor de Iluminação Pública. 4.0.0.0,93 — Despesas de Capital 4.1.0.0.93 — Investimentos 4.1.1.0.93 - Óbras Públicas 01 - Ampliação da Rêde de Iluminação Púáblica..Cr$ 1.500,00 Setor de Ruas e Avenidas 4.0.0.0,94 — Despesas de Capital 4.1.0.0.94 —- Investimentos 4.1.1.0.94 - Obras Públicas 01 - Construção de Gale - rias Fluviais... Cr$ 2.000,00 02 - Construção de Guias- a Sargetas.....c co. e Cr$ 3 000,00 03 - Pavimentação Asfálti CAS cerco crer cos CLÊ 3.000,00 Setor de Praças, Parques e Jardius. 400.0.0.95 - Despesas de Capital 4.1.0.0.95 — Investimentos 4.1.0.0.95 - Óbras Fúblicas. 02 - Melhoramentos na Fa ça Imaculada Concei- Qin ss CAES EdS po add 6.000,00 Soma cecercrcerases Cr$ 17.500,00 Esta Decreto entrará em vigôr ua data de sua publi. gação. Revogam-se as disposições em contrafio. Prefeitura Muuicipal de Parapuz. aos 22 da Tnuha aa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fl se 4 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decrsto nº 1033 de 23/6/1971. IDO BELONE - Prolsião Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Frefei tura Hunicipal de Farapuã, aa data supra e afi xado mo lugar de costume. Secrntário SUMIE