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norma nº 1033/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1033 / 1971
Date 1971-06-22
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Artigo 1º —
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.033 DE 23 DE JUNHO DE 1.971
Guido Belone, Prefeito Kunici-
pal de Parapuã, Comarca de Tu-
pã, Estado de São Paulo, usar-
do de suas atribuições legais.
DECRETA
Pica aberto na Contadoria da Prefeitura Husici-
pal de Parapuã,para o disposto no Artigo 1º da-
Lei Municipal sº 840 de 23 de Juuho de 1.971, -
coubimado com o Artigo 42 da Lei Federal nº E
4.320 de 17 de março de 1.964, um crédito adicio
nal, até a importância de Cr$ 17.500,00 (Dezes-
sete mil e Quinhentos Cruzeiros), destinado a -
suplementar as seguintes dotações do Orçamento-
analítico vigênte.
GABINETE DO PREVEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito.
3.0.0.0.02 — Despesas Corrsutes
301.0.0.02 - Despesas de Custeio
3e1.3.0.02 — Serviços de Terceiros
03 - Serviços Técnicos e
especializados... .Cr$1.000,00
SERVIÇOS DE ÓBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0.0.0,.90 — Despesas Correstes
3.1.0.0.90v.. Despesas de Custeio
3.:1.1.0.90 - Pessoal
3e1.1.1.90 — Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis
com o pessoal Ci —
02.01 — Salário de diaris-
tasecccece ce. se CL$ 3.000,00
02.02 - Gratificações, adi
cionais por tempo-
de Serviçõe...«0rf$ 1.000,00
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0.42 = Despesas Correntes
“WI ga ais fm ease ao | Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto nº 1033 de 23 de Júuho de 1971
3.1.1.1.42 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e Vau-
tageus Fixase
01.02 - Salfirio de Diaris-
tas... coccr ce ros Crg 3.000,00
FePelão cosoccce seo Cr$ 5.000,00
01.03 - Gratificações, adi-
cionais por tempo -
de Sarviçõee coco. Cr$ 500,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3:0.0.0,61 - Despesas Correutes
3.1.0.0.61 - Despesas de Custíéio
3e1.1.0.61 - Pessoal
3.1.1.1.61 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Van-
tagens fixas.
01.01 - Salário de Contra-
tados.
04 - Salário de -—
diaristase... Cr$ 1.000,00
Pe Poll. «oco Brg 2.000,00
SERVIÇO 5 URBANO S
Setor de Limpeza rública
3.0.0.0.92 - Despesas Correntes
3.1.0,0.92 - Despesas de Custeio
3e1.1,0.92 - Pessoal
3e1.1.1.92 - Pessoal Givil
02.00 - Despesas Variâveos
comu o Pessoal Civil
02.01 - Salário de diaris-
tasca r cc cs COLE 1:000,00
Soma «ecccrcr soe re CB 175509,00
A rtigo 2º - Para cobertura dc presente crédito , serão utiliza-
dos os recursos provenientes das anulações parciais
das seguintes dotações do orçamento analítico vigen
te, na mema impôrtancias
GABINETE DO PREPUITO E DEPWENDENCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls.
ártigo 3º -
Artigo 4º
3 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto aº 1,033 de 23/6/1971.
4.1.0.0.02 - Investimentos
4.1.1.0.02 - Óbras Fáblicas
02 - Aquisição e Desapro-
priações de prédios.Cr$ 1.000,00
SERVIÇO S URBANO S
Setor de Água e Logôtos
4:0,.0.0.91 - Despesas de Capital
4.1.0,0.91 - Investimentos
4.1.1.0.91 - Óbras Pávlicas
02 - Ampliação da Rêde de
água da cidades... .. Cry 1.000,00
Setor de Iluminação Pública.
4.0.0.0,93 — Despesas de Capital
4.1.0.0.93 — Investimentos
4.1.1.0.93 - Óbras Públicas
01 - Ampliação da Rêde de
Iluminação Púáblica..Cr$ 1.500,00
Setor de Ruas e Avenidas
4.0.0.0,94 — Despesas de Capital
4.1.0.0.94 —- Investimentos
4.1.1.0.94 - Obras Públicas
01 - Construção de Gale -
rias Fluviais... Cr$ 2.000,00
02 - Construção de Guias-
a Sargetas.....c co. e Cr$ 3 000,00
03 - Pavimentação Asfálti
CAS cerco crer cos CLÊ 3.000,00
Setor de Praças, Parques e Jardius.
400.0.0.95 - Despesas de Capital
4.1.0.0.95 — Investimentos
4.1.0.0.95 - Óbras Fúblicas.
02 - Melhoramentos na Fa
ça Imaculada Concei-
Qin ss CAES EdS po add 6.000,00
Soma cecercrcerases Cr$ 17.500,00
Esta Decreto entrará em vigôr ua data de sua publi.
gação.
Revogam-se as disposições em contrafio.
Prefeitura Muuicipal de Parapuz. aos 22 da Tnuha aa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fl se
4
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decrsto nº 1033 de 23/6/1971.
IDO BELONE -
Prolsião Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Frefei
tura Hunicipal de Farapuã, aa data supra e afi
xado mo lugar de costume.
Secrntário
SUMIE

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