| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1971 |
| Date | 1971-06-22 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 22 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.356,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), DESTINADO A UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À COMISSÃO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Artigo 1º - Artigo Artigo Artigo 228 2 - 48 e ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.032 DE JUNHO DE 1.971. Guido Bslone, Prefeito Muni cipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Es tado de São Paulo, usando de - suas atribuições legais.... DECRETA: Pica aberto na Contadoria da Prefeitura Muni cipal de Parapuã, para o disposto no Artigo- 1º e seu Parágrafo Quico da Lei Municipal — nº 830 de 22 de Junho de 1.971, combinado -— com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de - 17 de Karçonde 1.964, um Crédito Especial, - na importância de Or$ 4.356,00 (Quatro Mil,- Trezentos e Cingueuta e Seis Cruzeiros)., - destinado a uma subvenção Social k Comi ssão- do Kobral - Movimento Brasileiro de Alfabe- tização do Muaicipio de Parapuã. Para cobertura do presente Grédito, serão - utilizados os recursos provenientes das redu ções das seguintes dotações do orçamento ana lítico vigênte, ua mesma importância. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO derviço Municipal de Estrddas de Rodagem 4.0.0,0.42 — Despesas de Capital 4.1.0.0.42 — Investimentos 4.1.1.0.42 — Óbras Páblicas 02 - Construção de Bueiros...... Cr$ 3.200,00 02 — PPM. ...... Org 1.156,00 Soma ccoscsssCrÊ 4.356,00 Bete Decreto entrafia em vigêr na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de - Junko de 1.971 (Hum Mil, contos e seten- ta e Hum), PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1.032 de 22/6/1971. Publicado e Registrado ua Secretaria da Pre - feitura Municipal de Parapuã, ua data supra - e afixado em lugar de costumes SUMIF IKEDA DOS SANTOS Secrntário