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norma nº 1031/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1031 / 1971
Date 1971-06-22
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 22 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3888

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.031 DE 22 DE JUNHO DE 1.971.
Guido Belone, Prefeito Munici-
pal de Parapuã, Comarca de Tu
pã, Estado de São Faulo, usan-
do de suas atribuigões legais.
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal
de rarapuã, para o disposto mo Artigo 1º da Lei -
Municipal u£ 837 de 22 de Junho de 1.971, combina
do com o artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17-
de Março de 1.964, um crédito adicional até a im-
portância de Cr$ 205.657,78 (Duzentos e Cinco -—
Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Cruzeiros e -—
Setenta e Oito Centavos), destinado a suplementar
as seguintes dotações do Orçamento analítico vi-
gênte:-
CAMARA MUNICIPAL
300.0.0,00 - Despesas Correntes
3.1.D,0,00 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 — Pesmal
3e1.1.1.00 —- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens
fizas.
01.01 —- Vencimentos
02 - Vencimento do Diretor —
Cr$ 253,00
02 - Vencimento do Contínuo-
Cr$ 228,60
3.1. 3.0.00 = Serviços de Terceiros
Ol. Fretes, Carretos, Telegrauas e.
telefones . Cr$ ; 80,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito.
3.0.0.0,.02 — Despesas Correntes
361.0.0.02 - Despesas de Custeixo
3.1.1.0.02 = Fessoal
01.00 - Vencimentos e vantagens -
CÊ dream.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/06/1971.
01.05 - Gratificação, adicio
nal p/ tempo de Ser-
VÁGÇO. coco cone co CrÊ 51,06
3.1.2.0.02 Material de Consumo
01 - Impressos e artigos de-
expediente .«ccocc e Crf 3.000,00
02 - ilaterial de limpeza, -
conserto, conservação -
e higiêue c.cecose Cr$ 500,00
03 = Outros Materiais... Org 300,00
3.1. 3.0.02 - Serviços de Terceiros
02 - Servigo de jiupesa, com
serto, conservação e -—
higiênccc. cocos os Cr$ 500,00
04 = Frétes, carrtos, tele -
gramas e telefone. Crk 600,00
06 - Caixa Postal, sêlosCr$ 500,00
3.1.4.0.02 -Encargos Diversos
06 - Serviço Eleitoal.. Cr$ 800,00
3.1.5.0.02 -Despesas de Exercicios ante-
riores.
01.00 - Despesas de Custeio
O4 - Encargos Diversos.. 609,00
3.2.0.0.61 “Transferências Correntês
3.2.5.0.81 Contribuição de Previdência
Social
01 -Contribuição ao INFB. -— 2.213,85
Junta do Serviço Militar.
3.0,.0,0,21 «Despesas Correntes
3.1.0.0.21 -Despesas de Custeio
31.30.21 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços de Inspeção — 300,00
Secretaria
300.0.0.02 -Despesas Correntes
301.0.0,02 «Despesas de Custeio
3e1.2.0.02 “Material de Consumo
01 - Impressos e artigos de
expediente........ Org 3.000,00
3.1.4.0.02 -Encargos Diversos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls 3 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto nº 1031 de 22/06/1.971.
SERVIÇO DE FAZENDA
Setor de Tributação
3.0.0.0.11 = Despesas Correntes
3.1.0.0011 - Despesas de Custeio
3.1.2.0011 —- Material de Consumo
01 - Impressos e Artigos de
expediêntece.c cocos ses Crê 1.500,00
3.1.4.0.11 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas... «Cri 800,00
Contabilidades
300.0.0.16 —- Despesas Correntes
3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio
3.12:0.16 - Katerial de Consumo
02 - Impressos e artigos de
expeditâte c.cccc 000 «Cr$ 30000,00
Tesouraria
3.0.0.0.16 = Despesas Correntes
3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.16 - Material de Consumo
01 - Impressos e Artigos de
expediênte ....ccccres cos Urg 1.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
300.0.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.90 = Pessoal
3e1.1.1.90 - Pessoal Civil
01.00 — Vencimentos e Vanta
geas fixas.
03 - Gratificações, adício
anais por tempo de ser
Vigõeccccss cs casas. CLS 500,00
02.00 - Despesas varifivei s-
com o pBssoal civil.
02.01 - Salário de Diaris -
tas. cesc coro secos Cr$ 10.000,00
3.1.2.0.90 - Katerial de Consumo
03 = Cimento, pedra, madei-
ra, asfalto e outros -
ci sÓ as rio Tao O qua a
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 4
ESTADO DE SÃO PAULO
Coutinuação- Decreto nº 1.031 de 22/06/1.97
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Fessoal
Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vanta-
3.0.0.0.42 —
3.1,.0.0,42 —
3.1.1.0,.40 —
3.1,1.1.42 —
301.2.0.42 —
gsas fixas.
01.01 - Vencimentos
01 -Vencimentos de -
motoniveladores. Cr$
02 - Vencimentos dos
motoristase..cceUr$
03 - Vencimento do -
tratoristas Mecã
RÍGO 20. caros co Cr$
O4 - Gratificação de
NOCAL cipesaro os PPÊ
PoPoM. «coco cone Cr8
01.02 - Salário de DiaristasCrg
FePedl. cce... coco se CPB
01.03 - Gratificações, adicie
aais por tempo de ser
VIGOR sicsassato ss ++ 00)
Material de Consumo
ol.
02 -
03
04 —
Combustiveis e lubrificanu
TéBcsscsossa rs sas caso. + QLÊ
Poa: ccoroccumgoo ce cn GE8
Peças e Acessórios p/ má
quinas e viaturas e apare
lhode cccccrcorccroco ros ULB
PPM. cocccnsocce ro ora CLÊ
Cimento, pedra, madeira-
e outros materiais p/ -
serviçosd diversos... Cr$
PPM. cocorcrccrsar sos ULXS
Utsasilios de limpeza, -
consertos, conservação s
BLOGO quis cstavsss son 0rô
PPM. cccrrorroro soa oe ORE
2.069,44
2.069,40
85,60
717,65
717,66
20.000,00
55.000,00
1.500,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
8.000,00
3. 00900
3.000,00
500,00
500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 5
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto u? 1031 de 22/6/1971
03 - Outros Serviços «ec... Cr$ 3.000,00
FoP.M. cococsoccccase rs Cr$ 3.000,00
3.2.0.0.19 - Transferências Correntes
3.2.7.0.19 — Diversas Transferências Cor-
rentes.
3.2.7.5.42 - Peasoas
01.03 = Indenizações traba =
lhistase reco 000000 o Cr$ 2.000/00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eusino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3:1.0.0.61 - Despesas de Uustejio
3e1,1.0.61 - Pessoal
3e1.1.1.61 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vauta-
gens fixaso
01.01 - Salários de coutrata
do se.
01 -Salário de pro -
fessôres.. cc coro ro UrÊb 1.746,80
02 - Salário de Ser-
vento c.ccorocc oc oc o UPS 20.735,60
04 .- Salário de dia-
ristacecccccrcc nor o RrÊ 800400
05 - Gratificação de
Natal .usssas voos os» CX8 433,80
Ma naipe e 024 333,80
361.2.0.61 - Material de Consumo
01 - Materiais didáticos... . Cr$ 500,00
02 - Gêneros do alimentação.
PoPeMo cocrcsoo soco sos « GOLS 1.000,00
O4 - Materiais de copa e co-
zinha - PPM. .ecscese rg 1.000,00
05 - Material de reforma de.
tens móveis e imóveis... Cr$ 2.000,00
PPM. cocsocorosc oco GLS 500,00
3e1.3.0.61 — Serviços de Terceiros
01 - Serviços de Limpeza, com
serto, conservação e hi-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 6 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/6/1971
02 «= Pretes e Carrttos ...«Crf 1.000,00
Peão oso aco ss cousa CEB 1.000,00
03 = Telegramas e telefones0r$ 800,00
A PR 300,00
O4 - Serviços de reforma de
beas móveis e imóveis.
PePeMo cocccecoso roses 0rg 1.000,00
05 - Outros Serviços. c...«. Cr$ 800,00
EBÃo nero caos... 40.000) 500,00
3.1.4.0.61 — Encargos Diversos
03 - Despesas miudas de proa
to pagamento.
DoBo camamqaacs é 4% os 0) 800,00
4.0.0.0.61 — Despesas de Capital
451.0.0.61 — Investimentos
4.1.4.0.61 - Material Permanentes
O4 « Outros materiais de -—
uso duradouro. .cccoses Urb 500,00 *
PRM sega ve pesar RES 800,00
Educação PÍsica e Desportos
3:0.0.0.66 - Despesas Correntes
301.0,0,66 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.66 —- Haterial de Consumo
01 - Material de Limpeza, =
conerto, conservação e higiê
VE PE TE PS 800,00
Outros materiais..ccersesos CrÊ 820,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Serviço de Saúde,
3.0.0.0.71 — Desfesas Correntes
3:1.0.0.71 - Despesas de Quateio
3:1.3.0.71 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços Glínicos e de
hospitalização. ..csece Ur $ 1.000,00
04 - Amparo a qudigenteso.. Cr$ 5.000,00
SERVIÇOS URBANO S
Setor de água e Esgôtos
3.0.0.0.91 - Despesas Correntes
3e1.0.0.91 - Despesas de Custeio
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 7
ESTADO DE SÃO PAULO
Contiaunção - Decreto u? 1,031 de 22/5/1971
3.1.1.1.91 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vanta-
geus fixas.
01.01 - Vencimentos
02 = Vencimento do laaça-
dor de Agua... «cc cos Org
02 - Venc. do Encarregado
do Serviço de Agua.
F.PoM. c.ccoco oco c os 0r8
01.02 - Bratificações, adi-
cionais por tempo de-
Serviços «ccccccscasCrÊ
3.1.2.0091 = Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza,
conserto, conservação
e higiêne........ coco Urg
3e1.3.0.91 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços... «Crô
FAS RP e la]
Setor de Limpeza Pública
300.0.0.92 — Despesas Correntes
3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio
3.1.1.D.92 - Pessoal
3e1.1.1.92 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Varifiveis com
o pessoal Civil
02.01 - Salário de diaristase Crj
3e1.2.0.92 - Material de Consumo
02 - Waterial de Limpeza, com
sertos,coassrvação e higiê
Oo omas ano mas wuc asso co ULB
03 - Outros Materiais cecvcc «Cr$
Setor de Iluminação Fública
3.0.0.0.93 — Despesas Correntes
3.1.0.0.93 - Despeses de Custeio
3e1.3.0.93 = Serviços de Terceiros
01 - Luz é fôrçasccccrcc esco. CrÊ
Setor de Mercados, Feiras e Natadouros
3.0.0.0.96 - Despesas Correntrs
do O o do nec aa ME
964,20
143,01
14,31
800,00
500,00
300,00
6.000,00
800,00
500,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Fls. 8 ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/06/1971.
301.2.0,96 = Material de Consumo
01 - Materiais de Limpeza, con-
serto, conserveção e higiê
AOecccocccrcocc coro nro 00 o OLB 500,00
Setor de Preças, Parque s e Jarúins
3.0.00.0.95 - Despesas Correntes
3.100.0.95 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.95 = Serviços de Terceiros.
À rtigo 2º —
Artigo 3º —
Artigo 4º —
01 - Serviços de Limpeza, con —
sertos, coaservação e hi —
glêne.... ecc coro cerco e. o « Cr$. 000,00
Soma ccccrsora reco sos ss CÊ 205.657,78
Para cobertura do presente crédito, serão utilizado s-
os recursos provenientes do excesso de arrecadação &-
se verificar nas diversas rybricas da Receita do Or -
çamento vigênte.
Este Debreto entrarf om vigôr na data de sua publica-
ção. z
Kevogamase as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de Junho de -—
1.971 (Hum Mil Novecentos e nta e Hum).
IDO BELONE -
Praise
Publicado e Registrado aa Secretaria da Prefeitura -—
Municipal de Parapuã, na data supra e afixado em lu -—
gar de costumes

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