| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 1971 |
| Date | 1971-06-22 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 22 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.031 DE 22 DE JUNHO DE 1.971. Guido Belone, Prefeito Munici- pal de Parapuã, Comarca de Tu pã, Estado de São Faulo, usan- do de suas atribuigões legais. Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de rarapuã, para o disposto mo Artigo 1º da Lei - Municipal u£ 837 de 22 de Junho de 1.971, combina do com o artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17- de Março de 1.964, um crédito adicional até a im- portância de Cr$ 205.657,78 (Duzentos e Cinco -— Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Cruzeiros e -— Setenta e Oito Centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento analítico vi- gênte:- CAMARA MUNICIPAL 300.0.0,00 - Despesas Correntes 3.1.D,0,00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 — Pesmal 3e1.1.1.00 —- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens fizas. 01.01 —- Vencimentos 02 - Vencimento do Diretor — Cr$ 253,00 02 - Vencimento do Contínuo- Cr$ 228,60 3.1. 3.0.00 = Serviços de Terceiros Ol. Fretes, Carretos, Telegrauas e. telefones . Cr$ ; 80,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito. 3.0.0.0,.02 — Despesas Correntes 361.0.0.02 - Despesas de Custeixo 3.1.1.0.02 = Fessoal 01.00 - Vencimentos e vantagens - CÊ dream. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 2 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/06/1971. 01.05 - Gratificação, adicio nal p/ tempo de Ser- VÁGÇO. coco cone co CrÊ 51,06 3.1.2.0.02 Material de Consumo 01 - Impressos e artigos de- expediente .«ccocc e Crf 3.000,00 02 - ilaterial de limpeza, - conserto, conservação - e higiêue c.cecose Cr$ 500,00 03 = Outros Materiais... Org 300,00 3.1. 3.0.02 - Serviços de Terceiros 02 - Servigo de jiupesa, com serto, conservação e -— higiênccc. cocos os Cr$ 500,00 04 = Frétes, carrtos, tele - gramas e telefone. Crk 600,00 06 - Caixa Postal, sêlosCr$ 500,00 3.1.4.0.02 -Encargos Diversos 06 - Serviço Eleitoal.. Cr$ 800,00 3.1.5.0.02 -Despesas de Exercicios ante- riores. 01.00 - Despesas de Custeio O4 - Encargos Diversos.. 609,00 3.2.0.0.61 “Transferências Correntês 3.2.5.0.81 Contribuição de Previdência Social 01 -Contribuição ao INFB. -— 2.213,85 Junta do Serviço Militar. 3.0,.0,0,21 «Despesas Correntes 3.1.0.0.21 -Despesas de Custeio 31.30.21 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços de Inspeção — 300,00 Secretaria 300.0.0.02 -Despesas Correntes 301.0.0,02 «Despesas de Custeio 3e1.2.0.02 “Material de Consumo 01 - Impressos e artigos de expediente........ Org 3.000,00 3.1.4.0.02 -Encargos Diversos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls 3 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1031 de 22/06/1.971. SERVIÇO DE FAZENDA Setor de Tributação 3.0.0.0.11 = Despesas Correntes 3.1.0.0011 - Despesas de Custeio 3.1.2.0011 —- Material de Consumo 01 - Impressos e Artigos de expediêntece.c cocos ses Crê 1.500,00 3.1.4.0.11 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas... «Cri 800,00 Contabilidades 300.0.0.16 —- Despesas Correntes 3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio 3.12:0.16 - Katerial de Consumo 02 - Impressos e artigos de expeditâte c.cccc 000 «Cr$ 30000,00 Tesouraria 3.0.0.0.16 = Despesas Correntes 3.1.0.0.16 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.16 - Material de Consumo 01 - Impressos e Artigos de expediênte ....ccccres cos Urg 1.000,00 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Gabinete da Chefia do Serviço 300.0.0.90 - Despesas Correntes 3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.90 = Pessoal 3e1.1.1.90 - Pessoal Civil 01.00 — Vencimentos e Vanta geas fixas. 03 - Gratificações, adício anais por tempo de ser Vigõeccccss cs casas. CLS 500,00 02.00 - Despesas varifivei s- com o pBssoal civil. 02.01 - Salário de Diaris - tas. cesc coro secos Cr$ 10.000,00 3.1.2.0.90 - Katerial de Consumo 03 = Cimento, pedra, madei- ra, asfalto e outros - ci sÓ as rio Tao O qua a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 4 ESTADO DE SÃO PAULO Coutinuação- Decreto nº 1.031 de 22/06/1.97 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Despesas Correntes Despesas de Custeio Fessoal Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vanta- 3.0.0.0.42 — 3.1,.0.0,42 — 3.1.1.0,.40 — 3.1,1.1.42 — 301.2.0.42 — gsas fixas. 01.01 - Vencimentos 01 -Vencimentos de - motoniveladores. Cr$ 02 - Vencimentos dos motoristase..cceUr$ 03 - Vencimento do - tratoristas Mecã RÍGO 20. caros co Cr$ O4 - Gratificação de NOCAL cipesaro os PPÊ PoPoM. «coco cone Cr8 01.02 - Salário de DiaristasCrg FePedl. cce... coco se CPB 01.03 - Gratificações, adicie aais por tempo de ser VIGOR sicsassato ss ++ 00) Material de Consumo ol. 02 - 03 04 — Combustiveis e lubrificanu TéBcsscsossa rs sas caso. + QLÊ Poa: ccoroccumgoo ce cn GE8 Peças e Acessórios p/ má quinas e viaturas e apare lhode cccccrcorccroco ros ULB PPM. cocccnsocce ro ora CLÊ Cimento, pedra, madeira- e outros materiais p/ - serviçosd diversos... Cr$ PPM. cocorcrccrsar sos ULXS Utsasilios de limpeza, - consertos, conservação s BLOGO quis cstavsss son 0rô PPM. cccrrorroro soa oe ORE 2.069,44 2.069,40 85,60 717,65 717,66 20.000,00 55.000,00 1.500,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 8.000,00 3. 00900 3.000,00 500,00 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 5 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto u? 1031 de 22/6/1971 03 - Outros Serviços «ec... Cr$ 3.000,00 FoP.M. cococsoccccase rs Cr$ 3.000,00 3.2.0.0.19 - Transferências Correntes 3.2.7.0.19 — Diversas Transferências Cor- rentes. 3.2.7.5.42 - Peasoas 01.03 = Indenizações traba = lhistase reco 000000 o Cr$ 2.000/00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Eusino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3:1.0.0.61 - Despesas de Uustejio 3e1,1.0.61 - Pessoal 3e1.1.1.61 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vauta- gens fixaso 01.01 - Salários de coutrata do se. 01 -Salário de pro - fessôres.. cc coro ro UrÊb 1.746,80 02 - Salário de Ser- vento c.ccorocc oc oc o UPS 20.735,60 04 .- Salário de dia- ristacecccccrcc nor o RrÊ 800400 05 - Gratificação de Natal .usssas voos os» CX8 433,80 Ma naipe e 024 333,80 361.2.0.61 - Material de Consumo 01 - Materiais didáticos... . Cr$ 500,00 02 - Gêneros do alimentação. PoPeMo cocrcsoo soco sos « GOLS 1.000,00 O4 - Materiais de copa e co- zinha - PPM. .ecscese rg 1.000,00 05 - Material de reforma de. tens móveis e imóveis... Cr$ 2.000,00 PPM. cocsocorosc oco GLS 500,00 3e1.3.0.61 — Serviços de Terceiros 01 - Serviços de Limpeza, com serto, conservação e hi- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 6 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/6/1971 02 «= Pretes e Carrttos ...«Crf 1.000,00 Peão oso aco ss cousa CEB 1.000,00 03 = Telegramas e telefones0r$ 800,00 A PR 300,00 O4 - Serviços de reforma de beas móveis e imóveis. PePeMo cocccecoso roses 0rg 1.000,00 05 - Outros Serviços. c...«. Cr$ 800,00 EBÃo nero caos... 40.000) 500,00 3.1.4.0.61 — Encargos Diversos 03 - Despesas miudas de proa to pagamento. DoBo camamqaacs é 4% os 0) 800,00 4.0.0.0.61 — Despesas de Capital 451.0.0.61 — Investimentos 4.1.4.0.61 - Material Permanentes O4 « Outros materiais de -— uso duradouro. .cccoses Urb 500,00 * PRM sega ve pesar RES 800,00 Educação PÍsica e Desportos 3:0.0.0.66 - Despesas Correntes 301.0,0,66 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.66 —- Haterial de Consumo 01 - Material de Limpeza, = conerto, conservação e higiê VE PE TE PS 800,00 Outros materiais..ccersesos CrÊ 820,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Serviço de Saúde, 3.0.0.0.71 — Desfesas Correntes 3:1.0.0.71 - Despesas de Quateio 3:1.3.0.71 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços Glínicos e de hospitalização. ..csece Ur $ 1.000,00 04 - Amparo a qudigenteso.. Cr$ 5.000,00 SERVIÇOS URBANO S Setor de água e Esgôtos 3.0.0.0.91 - Despesas Correntes 3e1.0.0.91 - Despesas de Custeio PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 7 ESTADO DE SÃO PAULO Contiaunção - Decreto u? 1,031 de 22/5/1971 3.1.1.1.91 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vanta- geus fixas. 01.01 - Vencimentos 02 = Vencimento do laaça- dor de Agua... «cc cos Org 02 - Venc. do Encarregado do Serviço de Agua. F.PoM. c.ccoco oco c os 0r8 01.02 - Bratificações, adi- cionais por tempo de- Serviços «ccccccscasCrÊ 3.1.2.0091 = Material de Consumo 01 - Materiais de limpeza, conserto, conservação e higiêne........ coco Urg 3e1.3.0.91 - Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços... «Crô FAS RP e la] Setor de Limpeza Pública 300.0.0.92 — Despesas Correntes 3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio 3.1.1.D.92 - Pessoal 3e1.1.1.92 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Varifiveis com o pessoal Civil 02.01 - Salário de diaristase Crj 3e1.2.0.92 - Material de Consumo 02 - Waterial de Limpeza, com sertos,coassrvação e higiê Oo omas ano mas wuc asso co ULB 03 - Outros Materiais cecvcc «Cr$ Setor de Iluminação Fública 3.0.0.0.93 — Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despeses de Custeio 3e1.3.0.93 = Serviços de Terceiros 01 - Luz é fôrçasccccrcc esco. CrÊ Setor de Mercados, Feiras e Natadouros 3.0.0.0.96 - Despesas Correntrs do O o do nec aa ME 964,20 143,01 14,31 800,00 500,00 300,00 6.000,00 800,00 500,00 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Fls. 8 ESTADO DE SÃO PAULO Continuação - Decreto nº 1.031 de 22/06/1971. 301.2.0,96 = Material de Consumo 01 - Materiais de Limpeza, con- serto, conserveção e higiê AOecccocccrcocc coro nro 00 o OLB 500,00 Setor de Preças, Parque s e Jarúins 3.0.00.0.95 - Despesas Correntes 3.100.0.95 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.95 = Serviços de Terceiros. À rtigo 2º — Artigo 3º — Artigo 4º — 01 - Serviços de Limpeza, con — sertos, coaservação e hi — glêne.... ecc coro cerco e. o « Cr$. 000,00 Soma ccccrsora reco sos ss CÊ 205.657,78 Para cobertura do presente crédito, serão utilizado s- os recursos provenientes do excesso de arrecadação &- se verificar nas diversas rybricas da Receita do Or - çamento vigênte. Este Debreto entrarf om vigôr na data de sua publica- ção. z Kevogamase as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de Junho de -— 1.971 (Hum Mil Novecentos e nta e Hum). IDO BELONE - Praise Publicado e Registrado aa Secretaria da Prefeitura -— Municipal de Parapuã, na data supra e afixado em lu -— gar de costumes