| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 1971 |
| Date | 1971-09-01 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 56.105,14 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E CINCO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.029 de 1º de junho de 1,971.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupê, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais,.. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito adicional, na importância de Cr$.. 56.105,14 ( cinquenta e seis mil, cento e cinco cruzei ros e quatorze centavos ), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico vigente: 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1,.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1,.1,00 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimento do Dire torcccoosn ces c oo eGr$L.155,00 02 - Vencimento do Cop tínuo ...cecee cc eSr$1.004,10 01.02 - Honorgrios 01 - Honorários de advoga - dose cescrcosacesasescsCrf 828,88 H, L E DEPENDEN AS Gabinete do Prefeito 3.0,0,0,02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.02 - Pessoal 3.1.1.1.02 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas Subsídios ...cccoscccccelrf 218,88 Representações «sececasslrf 145,92 Vencimentos 091,01 01.02 01.03 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls.2,- ESTADO DE SÃO PAULO 01 - Vencimentos do Chefe Administrativo....Grê 941,31 02 - Vencimentos do au- xiliar administra- tivo ceccecosoocssCrf 564,40 01.04 - Honorários 01 - Honorários de advogados.Cr$ 390,72 01.05 - Gratificações, adicio - nais por Tempo de Servi GO ceccocococ once c coco calry 569,82 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros Ok - Fretes, carretos, telegramas e telefones ,escosssc cnc cce e Cr$1,000,00 3.1.4,0,02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .cececccc«Cr$1.000,00 06 - Serviço Eleitoral ,.cesossssCrf 400,00 09 - Despesas miudas de pronto pa gamento .ssssscesonecens sc celrf 400,00 3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios Anteriores 01.00 - Despesas de Custeio Ok - Encargos Diversos ..cesceGri 150,00 Junta do Serviço Militar 3.0.0.0,21 - Despesas Correntes 3.1.0,0,21 - “espesas de Custeio 3.1.2.0.21 - Material de Consumo 01 - Impressos e artigos de expe- dLÔntO cocosesescssocossosssUP$ 250,00 3.1.4.0,21 - Encargos Diversos 02 - Serviços de Inspeção ...«ecesCrf 300,00 Secretaria 3.0.0,.0,02 - Despesas Correntes 3.1,0,0.02 - Despesas de Custeio 3.1.1.0,.02 - Pessoal 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas Ol - Vencimento do Secretário.Cr$1.466,35 01.02 - Gratificações, adicionais por Tempo de Serviço ...sCrft 43,44 SERVICO DA FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Lis. 3o- ESTADO DE SÃO PAULO 3.0.0.0.11 - Despesas Correntes 3.1.0.0,11 - Despesas de Custeio 3.1.1.0,11 - Pessoal 3.1.1.1.11 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimento do Lan- gador. cesencseses cc sCrf 1.360,09 02 - Vencimento do 2º Es- criturário .ecocescaUrf 651,20 03 - Vencimento do 3º Es- eriturório..ceccecesCr$ 607,83 01.02 - Gratificações, adicionais por Tempo de Serviço .e«eCrf$ 300,00 Contabilidade 3.0,0.0.16 - Despesas Correntes 3.1.0,0,16 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.16 - Pessoal 3.1.1.1.16 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimento do Conta- dor.ecocecessscese cor 776,91 02 - Vencimento do Sub / Contador ..cecoccsssCrf 759,76 03 - Vencimento do 1º Es- eriturário .ecsecsesCrf 694,6 01.02 - Gratificações, adicionais por Tempo de Serviço ...«Crf 433,56 Tesouraria 3.0.0.0.16 - Despesas Correntes 3.1,0.0.16 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.16 - Pessoal 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 4,- ESTADO DE SÃO PAULO PoifO. nc coso coco oc os es CLA 1.360,09 01.02 - Gratificações, adicio nais por Tempo de Sey VIÇO cocesoscosoco cs aCrb 02.00 - Despesas variáveis com o Pessoal Civil 02.01 - Quebra de Caixa ..ccclrf SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Gabinete da Chefia do Serviço 3.0.0.0.90 - Despesas Correntes 3.1.0.0.90 - Despesaw de Custeio 3.1.1.0.90 - Pessoal 3.1.1.1.90 - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixas 01,01 - Vencimentos 01 - Vencimento do Dire tor do Serviço de 136,00 136,00 Obras «escoccosessoCrÊ 1.276,40 02 - Vencimento do auxi liar do Serviço de Obras ccsecncr eso sCrf 03 - Gratificações, adi cionais por Tempo de Serviços. cce e sCrf Ol - Vencimento de Pe - drairos, .cocro coco Cr$ 3.1.2.0.90 - Material de Consumo 03 - Cimento, pedras, madeiras, asfalto e outros materiais para serviços diversos... ««Crg Ol - material para limpeza, con- serto, conservação e higiê- De cocccora cacos rsrs oco cs CPÊ 05 - Outros materiais .ecorecoceCrÊ 3.1.3.0.90 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de limpeza, conser to, conservação e higiêne. Cr$ 02 - Outros serviços coco cocos csCrÊ 2h d.GA - Magis Doado 520,96 355,20 200,2! 500,00 250,00 100,00 150,00 50,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 5e- 3.2.0,0.82 fas 3.2.3.0.82 - 3203.01.82 E 3.0.0.0.42 e 3.1.0.0042 na 3.1.1,0042 Ea BalalaLaNe e 3.1.2.0.42 - 3.1.3.0.42 aa 3 LH 0.42 - ESTADO DE SÃO PAULO Transferencias Correntes Transferências de Assis- tência e Previd. Social.. Inativos 01.01 - Proventos, .ccose rece calTÊ 2.960,40 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vatagens fixas 01 - Vencimentos de mo toniveladores. . . «Cr$ 02 - Vencimentos de mo toristaseccco co oUP$ 03 - Vencimentos do / tratorista mecani CO coconeco re cons CrÊ Ok - Gratificação de / Natal cococcccassCrb F.P.M cocorso sa sCP$ 01.03 - Gratificações, adicio nais por Tempo de Ser ViÇO cosososc coroas coCPÊ ER coprrostoos ane UDÊ Material de Comsumo 01 - Combustiveis e lubrifican tes. PPM, cocosevorovo coro o cCTÊ 02 - Peças e Acessórios para / maquinas, viaturas e apa- relhos .cccococone nora ses sCrB O3 - Cimento, pedras, madeira e outros materiais para / serviços diversos..csecesCrf 05 - Outros materiais .ecescccCrf Serviços de Terceiros 01 - Fretes e Carretos ..ccccelrf Encarros Diversos 89, 20 891,20 820,00 150,00 100,00 350,8 700,00 4.480,00 2.100,00 1.400,00 120,00 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 6.- ESTADO DE SÃO PAULO 02 - Despesas miudas de pron- to pagamento .ececoscc ce sCrf 50,90 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.61 - Pessoal 3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixas 05 - Gratificação de Natal. Cr$ 300,00 FPM, concconcno no oc coCrP 100,00 Material de Consumo Ol - Materiais didáticos F.P.M sencnsncconc oco oseCrP 850,00 Museu Municipal 3.0.0.0.68 - Despesas Correntes 3.1.0.0,68 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.68 - Pessoal 3.1.1.1.68 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimentos do Zela dor do Museu... ce «Cr$ 390,72 Material de Consumo Ol - Materiais de limpeza, con- serto, conservação e higie DE cococororocono coco novo CTB 150,00 SERVICO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social 3.0.0.0.83 - Despesas Correntes 3.1.0,0.83 - Despesas de Custeio 3.1.4,0,83 - Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da Cri- ança pobre .ccesessosssssalriy 1.000,00 3.1.2.0.68 SERVIÇOS URBANOS Setor de Águas e Esgôtos 2.8. AA. 61 +. Radnados Cabana PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fig, 7 ESTADO DE SÃO PAULO 3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.91 - Pessoal 3.1,.1.1.91 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01 - Vencimentos do Lan- tador do Serviço de água cocscesescssesCrf 187,00 01.02 - Gratificações, adicionais por Tempo de Serviços. .«Crf 27,21 3.1.4.0.91 - Encargos Diversos 01 - Despesas miudas de pronto / pagamento .essccscesesesccalrf 200,00 Ed mecosacacssucacacocsrf 50,00 4.0,0.0.91 - Despesas de Capital 4,1.0,0,91 - Investimentos 4.1.1.0.91 - Óbras Públicas 01 - Perfuração de um poço Semi- Arteziano .escccesce seno so sCrf 7.565,00 F.P.M, coconcocesosoce se se cUrf 3.435,00 Setor de Limpeza Pública 3.0.0.0.92 - Despesas Correntes 3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.92 - Pessoal 3.1.1.1.92 - Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimentos do En- cerregado da Limpe za Pública..ccccoceCr$ 390,72 02 - Gratificações adi - cionais por Tempo de Serviço ccccecococelrf 39,04 02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 02.01 - Salório de diaristas ...Cr$ 250,00 Setor de Iluminação Pública 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls, 8,- ESTADO DE SÃO PAULO Setor de Ruas e Avenidas 3.0.0.0.9h - Despesas Correntes 3.1.0.0,94 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.94 - Pessoal 3.1.1.1.94 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimentos do En- carregado de Pavi- mentação .ccececasUry 434,16 01.02 - Gratificações, adicio- nais por Tempo de Servi ÇO coscecosoneno co cocaslT 9,43 Setor de Praças, Parques e Jardins 3.0.0,0,95 - Despesas Correntes 3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.95 - Serviços de Terceiros 01 - Serviço de limpeza, conser to, conservação e Wigiêne.Cr$ 150,00 Setor de Mercados, Feiras e Matadouros 3.0.0,0.96 - Despesas Correntes 3.1.0.0,.96 - Despesas de Custeio 3.1.1.0,96 - Pessoal 3.1.1,1.96 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos 01 - Vencimento do Zelador do Matadouro, «ce cor 390,72 01.02 - Gratificações, adício - nais por Tempo de Servi GO coconorsoso soca s coa eCrf 39,04 Setor de Cemitérios 3.0.0.0.97 - Despesas Correntes 3.1.0.0.97 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.97 - Pessoal 3.1.1.1.97 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 9- ESTADO DE SÃO PAULO 01 - Vencimento do Zelador do Cemitério .......«Cr$ 390,72 01.02 - Gratificações, adício - nais por tempo de servi- GO corersoconosco seno sc UrÊ 39,04 Soma ecsenerccnc css es sCrf 56.105,14 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão rutilizados / os recursos provenientes do excesso de arrecadação, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orça- mento vigente. Artigo 3º - fiste decreto entrará em vigor, na data de sus publica- ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de junho de 1.971 ( hum mil novecentos e seterta e um ),- » BU'DO BELONE - Pe tedto Dunioipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Perspuã, na data supra e afixado no lugar de costume, - SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário