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norma nº 1029/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1029 / 1971
Date 1971-09-01
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 56.105,14 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E CINCO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3890

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.029 de 1º de junho de 1,971.-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupê, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,..
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, um crédito adicional, na importância de Cr$..
56.105,14 ( cinquenta e seis mil, cento e cinco cruzei
ros e quatorze centavos ), destinado a suplementar as
seguintes dotações do orçamento analítico vigente:
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1,.0.0.00 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 - Pessoal
3.1.1,.1,00 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimento do Dire
torcccoosn ces c oo eGr$L.155,00
02 - Vencimento do Cop
tínuo ...cecee cc eSr$1.004,10
01.02 - Honorgrios
01 - Honorários de advoga -
dose cescrcosacesasescsCrf 828,88
H, L E DEPENDEN AS
Gabinete do Prefeito
3.0,0,0,02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.02 - Pessoal
3.1.1.1.02 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
Subsídios ...cccoscccccelrf 218,88
Representações «sececasslrf 145,92
Vencimentos
091,01
01.02
01.03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls.2,- ESTADO DE SÃO PAULO
01 - Vencimentos do Chefe
Administrativo....Grê 941,31
02 - Vencimentos do au-
xiliar administra-
tivo ceccecosoocssCrf 564,40
01.04 - Honorários
01 - Honorários de advogados.Cr$ 390,72
01.05 - Gratificações, adicio -
nais por Tempo de Servi
GO ceccocococ once c coco calry 569,82
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
Ok - Fretes, carretos, telegramas
e telefones ,escosssc cnc cce e Cr$1,000,00
3.1.4,0,02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .cececccc«Cr$1.000,00
06 - Serviço Eleitoral ,.cesossssCrf 400,00
09 - Despesas miudas de pronto pa
gamento .ssssscesonecens sc celrf 400,00
3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios Anteriores
01.00 - Despesas de Custeio
Ok - Encargos Diversos ..cesceGri 150,00
Junta do Serviço Militar
3.0.0.0,21 - Despesas Correntes
3.1.0,0,21 - “espesas de Custeio
3.1.2.0.21 - Material de Consumo
01 - Impressos e artigos de expe-
dLÔntO cocosesescssocossosssUP$ 250,00
3.1.4.0,21 - Encargos Diversos
02 - Serviços de Inspeção ...«ecesCrf 300,00
Secretaria
3.0.0,.0,02 - Despesas Correntes
3.1,0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0,.02 - Pessoal
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
Ol - Vencimento do Secretário.Cr$1.466,35
01.02 - Gratificações, adicionais
por Tempo de Serviço ...sCrft 43,44
SERVICO DA FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Lis. 3o- ESTADO DE SÃO PAULO
3.0.0.0.11 - Despesas Correntes
3.1.0.0,11 - Despesas de Custeio
3.1.1.0,11 - Pessoal
3.1.1.1.11 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimento do Lan-
gador. cesencseses cc sCrf 1.360,09
02 - Vencimento do 2º Es-
criturário .ecocescaUrf 651,20
03 - Vencimento do 3º Es-
eriturório..ceccecesCr$ 607,83
01.02 - Gratificações, adicionais
por Tempo de Serviço .e«eCrf$ 300,00
Contabilidade
3.0,0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.0,0,16 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimento do Conta-
dor.ecocecessscese cor 776,91
02 - Vencimento do Sub /
Contador ..cecoccsssCrf 759,76
03 - Vencimento do 1º Es-
eriturário .ecsecsesCrf 694,6
01.02 - Gratificações, adicionais
por Tempo de Serviço ...«Crf 433,56
Tesouraria
3.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1,0.0.16 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.16 - Pessoal
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 4,- ESTADO DE SÃO PAULO
PoifO. nc coso coco oc os es CLA 1.360,09
01.02 - Gratificações, adicio
nais por Tempo de Sey
VIÇO cocesoscosoco cs aCrb
02.00 - Despesas variáveis com
o Pessoal Civil
02.01 - Quebra de Caixa ..ccclrf
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0.0.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 - Despesaw de Custeio
3.1.1.0.90 - Pessoal
3.1.1.1.90 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01,01 - Vencimentos
01 - Vencimento do Dire
tor do Serviço de
136,00
136,00
Obras «escoccosessoCrÊ 1.276,40
02 - Vencimento do auxi
liar do Serviço de
Obras ccsecncr eso sCrf
03 - Gratificações, adi
cionais por Tempo
de Serviços. cce e sCrf
Ol - Vencimento de Pe -
drairos, .cocro coco Cr$
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
03 - Cimento, pedras, madeiras,
asfalto e outros materiais
para serviços diversos... ««Crg
Ol - material para limpeza, con-
serto, conservação e higiê-
De cocccora cacos rsrs oco cs CPÊ
05 - Outros materiais .ecorecoceCrÊ
3.1.3.0.90 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, conser
to, conservação e higiêne. Cr$
02 - Outros serviços coco cocos csCrÊ
2h d.GA - Magis Doado
520,96
355,20
200,2!
500,00
250,00
100,00
150,00
50,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 5e-
3.2.0,0.82 fas
3.2.3.0.82 -
3203.01.82 E
3.0.0.0.42 e
3.1.0.0042 na
3.1.1,0042 Ea
BalalaLaNe e
3.1.2.0.42 -
3.1.3.0.42 aa
3 LH 0.42 -
ESTADO DE SÃO PAULO
Transferencias Correntes
Transferências de Assis-
tência e Previd. Social..
Inativos
01.01 - Proventos, .ccose rece calTÊ 2.960,40
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vatagens
fixas
01 - Vencimentos de mo
toniveladores. . . «Cr$
02 - Vencimentos de mo
toristaseccco co oUP$
03 - Vencimentos do /
tratorista mecani
CO coconeco re cons CrÊ
Ok - Gratificação de /
Natal cococcccassCrb
F.P.M cocorso sa sCP$
01.03 - Gratificações, adicio
nais por Tempo de Ser
ViÇO cosososc coroas coCPÊ
ER coprrostoos ane UDÊ
Material de Comsumo
01 - Combustiveis e lubrifican
tes.
PPM, cocosevorovo coro o cCTÊ
02 - Peças e Acessórios para /
maquinas, viaturas e apa-
relhos .cccococone nora ses sCrB
O3 - Cimento, pedras, madeira
e outros materiais para /
serviços diversos..csecesCrf
05 - Outros materiais .ecescccCrf
Serviços de Terceiros
01 - Fretes e Carretos ..ccccelrf
Encarros Diversos
89, 20
891,20
820,00
150,00
100,00
350,8
700,00
4.480,00
2.100,00
1.400,00
120,00
500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 6.- ESTADO DE SÃO PAULO
02 - Despesas miudas de pron-
to pagamento .ececoscc ce sCrf 50,90
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.61 - Pessoal
3.1.1.1.61 - Pessoal Cívil
01,00 - Vencimentos e vantagens
fixas
05 - Gratificação de Natal. Cr$ 300,00
FPM, concconcno no oc coCrP 100,00
Material de Consumo
Ol - Materiais didáticos
F.P.M sencnsncconc oco oseCrP 850,00
Museu Municipal
3.0.0.0.68 - Despesas Correntes
3.1.0.0,68 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.68 - Pessoal
3.1.1.1.68 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do Zela
dor do Museu... ce «Cr$ 390,72
Material de Consumo
Ol - Materiais de limpeza, con-
serto, conservação e higie
DE cococororocono coco novo CTB 150,00
SERVICO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
3.0.0.0.83 - Despesas Correntes
3.1.0,0.83 - Despesas de Custeio
3.1.4,0,83 - Encargos Diversos
01 - Campanha do Natal da Cri-
ança pobre .ccesessosssssalriy 1.000,00
3.1.2.0.68
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Águas e Esgôtos
2.8. AA. 61 +. Radnados Cabana
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fig, 7 ESTADO DE SÃO PAULO
3.1.0.0.91 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.91 - Pessoal
3.1,.1.1.91 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01 - Vencimentos do Lan-
tador do Serviço de
água cocscesescssesCrf 187,00
01.02 - Gratificações, adicionais
por Tempo de Serviços. .«Crf 27,21
3.1.4.0.91 - Encargos Diversos
01 - Despesas miudas de pronto /
pagamento .essccscesesesccalrf 200,00
Ed mecosacacssucacacocsrf 50,00
4.0,0.0.91 - Despesas de Capital
4,1.0,0,91 - Investimentos
4.1.1.0.91 - Óbras Públicas
01 - Perfuração de um poço Semi-
Arteziano .escccesce seno so sCrf 7.565,00
F.P.M, coconcocesosoce se se cUrf 3.435,00
Setor de Limpeza Pública
3.0.0.0.92 - Despesas Correntes
3.1.0.0.92 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.92 - Pessoal
3.1.1.1.92 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do En-
cerregado da Limpe
za Pública..ccccoceCr$ 390,72
02 - Gratificações adi -
cionais por Tempo de
Serviço ccccecococelrf 39,04
02.00 - Despesas Variáveis com o
Pessoal Civil
02.01 - Salório de diaristas ...Cr$ 250,00
Setor de Iluminação Pública
3.0.0.0.93 - Despesas Correntes
3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls, 8,- ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0.0.9h - Despesas Correntes
3.1.0.0,94 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.94 - Pessoal
3.1.1.1.94 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimentos do En-
carregado de Pavi-
mentação .ccececasUry 434,16
01.02 - Gratificações, adicio-
nais por Tempo de Servi
ÇO coscecosoneno co cocaslT 9,43
Setor de Praças, Parques e Jardins
3.0.0,0,95 - Despesas Correntes
3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.95 - Serviços de Terceiros
01 - Serviço de limpeza, conser
to, conservação e Wigiêne.Cr$ 150,00
Setor de Mercados, Feiras e Matadouros
3.0.0,0.96 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.96 - Despesas de Custeio
3.1.1.0,96 - Pessoal
3.1.1,1.96 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
01.01 - Vencimentos
01 - Vencimento do Zelador
do Matadouro, «ce cor 390,72
01.02 - Gratificações, adício -
nais por Tempo de Servi
GO coconorsoso soca s coa eCrf 39,04
Setor de Cemitérios
3.0.0.0.97 - Despesas Correntes
3.1.0.0.97 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.97 - Pessoal
3.1.1.1.97 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens
fixas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 9- ESTADO DE SÃO PAULO
01 - Vencimento do Zelador
do Cemitério .......«Cr$ 390,72
01.02 - Gratificações, adício -
nais por tempo de servi-
GO corersoconosco seno sc UrÊ 39,04
Soma ecsenerccnc css es sCrf 56.105,14
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão rutilizados /
os recursos provenientes do excesso de arrecadação, a
se verificar nas diversas rubricas da receita do orça-
mento vigente.
Artigo 3º - fiste decreto entrará em vigor, na data de sus publica-
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de junho de
1.971 ( hum mil novecentos e seterta e um ),-
» BU'DO BELONE -
Pe tedto Dunioipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Perspuã, na data supra e afixado no lugar
de costume, -
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretário

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