| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 1971 |
| Date | 1971-04-12 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 12 DE ABRIL DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 370,20 (TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, CONCERNENTE AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CONFORME LEI Nº 136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1971 |
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Artigo 1º - Artigo 29 - Artigo 3º - Artigo 48 - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO —— DECRETO Nº 1023 de 12 de abril de 1e971.- e a a q e e o o a q o o o o o 1 o o es e e ms le Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pau- lo, usando de suas atribuições legais,ee DECRETAs:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici - pal nº 836 de 12 de abril de 1,971, combinado com O Artigo k2 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.96, um credito especial de Cr$370,20 (trezentos e setenta cruzeiros e vinte centavos), destinado a amor tização de capital e juros, concernente ao empréstimo concedido pela Caixa Econômica Estadual, para constry ção do prédio do Ginásio Estadual de Parapuã, confor- me Lei nº 136 de 26 de fevereiro de 1,953, durante o exercício de 1.971, de conformidade com a discrimina- ção que se segue: Amortização de Capital .ecsccssssscesecssoslr 41,05 Amortização de juros cecececcccccrcocessoseCRi 320,15 BORA coscosnascasisicisrtdo ee nana nine ES 370,20 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos proveniêntes da anulação parcial da se - guinte dotação do orçamento analítico vigente: BINE DO D C Junta do Serviço Militar 4.0,0.0,21 - Despesas de Capital 4,1,0,0,21 - Investimentos 4,1.4.0,.21 - Material Permanente 03 - Máguinas de escritório, .Cr$370,20 Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrarios Prefeitura Municipal de Parapué ( mil novecentos e setenta abril de 1,971, - GUIDO BELONE - Prolelão Maniciva! Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costnma. = Ce E a