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norma nº 1021/1971

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1021 / 1971
Date 1971-03-24
EmentaFICAM SUPLEMENTADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 34.245,80 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3898

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 10

Artigo 1º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
——
DECRELO Nº 1021 de 24 de março de 1.97le-
e o a, o SE a a
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para-
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, .sessos
DECRETAs:-
ms cm
Ficam suplementadas, nos têrmos do artigo 2º, item II,
da Lei Municipal nº 819, de 19 de dezembro de 1.970, /
na importância de Cr$34,245,80 ( trinta e quatro mtl,/
duzentos e quarenta e cinco cruzeiros e oitenta centa-
vos ), as seguintes dotações constantes do orçamento /
analítico vigente,
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.00 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,00 - Material de Consumo
03 - Outros materiais. .eecocsCr$ 50,00
3.0.0.0.00 - Despósas Correntes
3.1.0,0,00 - Despesas de Custeio
3.1.3.0,00 - Serviços de Terceiros
01 - Fretes, carretos, tele-
gramas e telefones... eceCri 50,00
02 - Publicações e Publicida-
o ess ners 290,00
03 - Caixa Postal e sêlose e ««Crf 50,00
Ok - Serviço de impressão, en
cadernação e assinaturas
de jornais e revistas. «Crf 50,00
05 - Outros Serviços «ccessselrf 50,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÉN
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.0,0,00 - Despesas de Custeio
3.1.200.02 - Material de Consumo
Ol - Impressos e Artigo de Ex
pediênte cesesessesec o csCry 250,00
300,0,.0,00 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.00 - Despesas de Custelo
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
O2 - Material de limpeza, con
sérto, conservação e hi-
EiGRE coemenomonemanonnacrt 250,00
3.0.0.0.00 - Despesas Correntes
3.100,0,00 - Despesas de Custeio
3.1,.2.0002 - Material de Consumo
03 - Outros materiaisecos osso sCr? 100,00
300.0.0.00 - Despesas Correntes
3.1.0,0,00 - Despesas de Custeio
3.1,3.0,02 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços de limpeza, con
sêrtos, conservação e hi
ELÓRO cossesesegasio sos, .07Ê 250,00
06 - Caixa Postal e sélos «ssoCr$ 50,00
09 - Luz e fórça «ccccocsssossCrf 500,00
10 - Outros Serviços ..ecesesssCrb 150,00
SECRETARIA
300.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,02 - Material de Consumo
Ol - Impressos e artigos de ex
pediênte .cseceso cocos ccsGri 500,00
4,0000002 - Despesas de Capital
4,1.0,.0502 - Investimentos
4,1014002 - Material Permanente
Ok - Utensílios de EscritóriocCri; 50,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Betor.de Tribitação
3:0.0.0.11 - Despesas Correntes
3.100.011 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.11 - Material de Consumo
Ol - Impressos e artigos de ex
pediênte ccoeocosso cesso sCrf 250,00
3.0.0.0.11 - Despesas Correntes
3.1.0.0.11 - Despesas de Custeio
3e1e4+,0.11 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas cesesesCrit 500,00
CONTABIL IDADE
3.000.016 - Despesas Correntes
3.1.0,.0.16 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.16 - Material de Consumo
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3= ESTADO DE SÃO PAULO
— — —
4,0,0,0.16 - Despesas de Capital
4,1,0.0,16 - Investimentos
4,1.4. 0016 - Material Permanente
03 - Utensílios de Escritório.Cr$ 150,00
Tesouraria
3.0.0,0.16 - Despesas Correntes
3.1.0.0. 16 - Despesas de Custeio
3.1.2.0. 16 - Material de Consumo
01 - Impressos e artigos de ex
pediento SessesocensscoccUrf 250,00
02 - Material de limpeza, con-
sértos, conservação e hi
Eloio LevecsmecenvomsaNErh 100,00
03 - Outros materiais .cceceselrit 50,00
3.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.0.0,.16 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.16 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .ececeslrit 250,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
300.0,.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0.0090 = Despesas de Custeio
3.1.1.1.42 - Pessoal Cívil
0102 - Salário de Diaristas
EE posses cosocs ces sUrÊ3.000,00
3.0.0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.42 - Material de Consumo
01 - Combustiveis e lubrifican
tos cosssesco coco 0000000 Cr$ 010,00
02 - Peças e acessórios para /
máquinas e viaturas e apa
relhos.ccesecerec oco cos o sCrb 900,00
03 - Cimento, pedras, madeiras
e outros materiais para /
serviços diversos eceseseCry 600,00
Ol - Material de limpeza, con-
servação e higiêne ...«««Crf 200,00
Ok - Material de limpeza, con-
sérto, conservação e hi-
giêne . F.P.M, cococcccselri 550,00
Prefeitura
fls. he -
3.0,0.00h42 “sé
3.1,0,0.42 =
3010300042 e
340,0.0042 bed
3.1.0.00h42 em
3 Leth Osh42 aa
4,0,060042 =
4,1.0.0042 po
WI b,00l42 =
Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
—— —
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
01 - Fretes e Carretos F.P.M,. «Cri 150,00
02 - Serviço de limpeza, consêr
to, conservação e higiêne.Cri 150,00
03 - Outros Serviços ecceca ces eCrf 200,00
03 - Outros Serviços F.P.M, «Cry 50,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas .cec vo» a0r? 200,00
01 - Viagens e Estadas F.P.M, «Gr 50,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
01 - Utensílios de oficinas FPM,Cr$ 50,00
02 - Outros materiais de uso dy
radouro cao d ao eme wear s e sOrÊ 25,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.000,61 =
3.1.000061 -
3.1.1.1.61 “a
3.0.0.0.61 -
3.1,.0.0.61 ns
301200461 a
3.0,0,0.61 -
3ela0,0,61 e
3.10300661 bel
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
Ok - Salério de Diaristas esc «Cr! 350,00
O4 - Salário de Diaristas FFM,.Crf 150,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Gêneros de Alimentação FPM.Cr$100,00
Ok - Material para Copa e Cozi-
nhas FoPeM, coceccocecsses «CLP 50,00
05 - Materiais de Reformas de /
bens móveis e imóveis +... «Cr!$250,00
05 - Materiais de Reformas de /
bens móveis e imóveis.F,P.M.Cr$3750,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, con-
E pps eo BD) e DR o PR ES oq
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO
— —
01 - Serviços de limpeza, cons
to, conservação e higiêne,eCrf 100,00
02 - Fretes e Carretos .ccccesc«Cri 150,00
02 - Frétes e Carretos F.PeM...«Crf 150,00
03 - Telegramas e Telefônes .eceCrf 25,00
03 - Telegramas e Telefônes FPM.Cr$ 25,00
05 - Outros Serviços .ececesoccslry 165,80
05 - Outros Serviços F.PsM.cccosCr$ 50,00
3.0,0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0.0,61 - Despesas de Custeio
30104.0.61 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas F.PeM.. Cr$ 50,00
03 - Despesas miudas de pronto /
pagamento F.P.M. ccocencaseCryb 50,00
ENSINO PRIMÁRIO
4,0.0.0.61 - Despesas de Capital
4,1.1.0.61 - Obras Públicas
01 - Construção de Escolas Muni-
cipaise F.P.M, cocsscna sa e eCrilte 565,00
1..0.0.0.61 - Despesas de Capital
4,1.4,.0,.61 - Material Permanente
01 - Mobiliário em geral. F.PeM.Cr$ 100,00
02 - Livros e Revistas Técnicas
FPM, cococcscssco ca coca cslrf 150,00
03 - Utensílios de copa e cozi-
nha. FoPoM, sosesecococcsceCrf 50,00
Ok - Outros materiais de uso du-
radouro ,evcesessesossosacelr) 25,00
Ok - Outros materiais de uso du-
redouro, F.PeM, cececsecessCrb 25,00
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
3.0.0.0,62 - Despesas Correntes
3.1,0,.0,62 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.602 - Material de Consumo
Ol - Material de limpeza, consêr-
tos, conservação e higiêne,.Crf 150,00
Ol - Material de limpeza, consêr-
tos, conservação e higiêne,.S: k
FERE Cosas seen toicashOr! 100,00
02 - Materiais de reforma de bens
móveis e imóveis cecessecesslry 150,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 6e-
ESTADO DE SÃO PAULO
——
03 - Outros materiais. .cccccecCrf
03 - Outros materiais F.P.M, «Cri
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
Ol - Serviços de limpeza, con-
sérto, conservação e hi -
ELONO pocorscececsace ss asCrÊ
Ol - Serviços de limpeza, con-
sêrto, conservação e hi-
giáhoo IPM. coots soco o cUiê
02 - Transporte de alunos .ec«Ur$
03 - Outros Serviços .cccccecelri)
03 - Outros Serviços .F.PeM, «Cri
EDUCAÇÃO FÍSICA DE DESPORTOS
3.0,0.0.66 - Despesas Correntes
3.0,0,0.66
3.1.3.0.66
PESQUISAS,
SERVIÇO DE
Serviço de
3.0,0.0,71
3.1.0.0671
3016200071
Despesas de Custeio
Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, con
sêrto, conservação e hi -
ELODO ore ceeres wnts o pesULÊ
02 - Materiais de reforma de /
bens móveis e imóveis. «Cr$
03 - Outros materiais ..cesccsUril
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros
Ol - Serviço de limpeza, con -
sêrto, conservação e hi-
RAMO! ceonc anos sm os valsas Urb
02 - Outros Serviços .cccecscslri
ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Despesas de Capital
Material Permanente
02 - Livros e revistas Técni-
CAS conererosseres ds aces Crb
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCUAL
Ssúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
50,00
50,00
100,00
50,00
350,00
50,00
100,00
100,00
250,00
100,00
100,00
50,00
500,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis. 7o- ESTADO DE SÃO PAULO
Ol - Impressos e artigos de ex-
pediênte . F.P.M. ccossesesCri! 100,00
02 - Materiais para limpeza, com
sértos, conservação e higiê
DO ccosesocorecore sec e cone scr 100,00
02 - Materiais para limpeza, con
sértos, conservação e higiê
n6. FePoM, cococsococec co ceCrb 50,00
03 - Tecidos em geral ceccsccecslrit 100,00
03 - Tecidos em geral .F.P.M, .««Cri 100,00
05 - Drogas, medicamentos e ma-
teriais para cirurgia e enfer
magem cocececoecoceocoscesoCriy 250,00
05 - Drogas, medicamentos e ma-
teriais para cirurgia e en-
fermagem, F.P.M, cocccscsseCrft 750,00
06 - Outros materiais .ececosecalriy 150,00
06 - Outros materiais .F.P.Mooe«Criy 100,00
3.0,.0.0,71 - Despesas Correntes
3.1.0,0.71 - Despesas de Custeio
30103.0.71 - Serviços de Terceiros
01 - Serviço de limpeza, consêr
tos, conservação e higiêne.Cri 50,00
Ol - Serviços de limpeza, con -
sêrtos, conservação e higiê
nôo PePoM, cocosssaocoseo o sCrf 100,00
02 - Serviços clínicos e hospita
DEPROREN sra oo cnmeeno no CCLÊ 100,00
02 - Serviços clínicos e hospita
lização . F.P.M, cococess o CPB 150,00
03 - Transportes e Carretos .e««Crit 150,00
03 - Transportes e Carretos. FPM.Cr% 100,00
O4 - Amparo à indigentes ..«««««Crit1.250,00
Oh - Amparo à indigentes .F.P.M.Cr$ 250,00
05 - Outros serviços ..eccccocccslriy 150,00
05 - Outros serviços .F.P.Me.eceCrit 100,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Água e Esgotos
300.000,91 - Despesas Correntes
3.100,00.91 - Despesas de Custeio
3.1,.2,0,91 - Material de Consumo
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 8,- ESTADO DE SÃO PAULO
— — —
02 - Materiais de limpeza, consêr
tos, conservação e higiêne,.
FPM, cocccccsscecos ess. 0. «CPE 100,00
03 - Outros materiais ..cccccccesCrij 100,00
03 - Outros meteriais F.P.M, ..ceCri 50,00
3.000.0.91 - Despesas Correntes
3.1.0,0,.91 - Despesas de Custeio
301.300,91 - Serviços de Terceiros
O1 - Serviços de limpeza, consêr
tos, conservação e higiene.Cr$ 50,00
Ol - Serviços de limpeza, conser
tos, conservação e higiêne.Cri 50,00
03 - Outros Serviços. ..ccoceceselriy 25,00
03 - Qutros Serviços «F.P.M,ecc«lrit 25,00
Sebos, degbimpgaa BUbliCBrrentes
3.1.0,0,92 - Despesas de Custeio
3.1,2.0192 - Meterial de Consumo
02 - Materiais de consérto, con-
servação e higiêne ..ccceseCrib 150,00
03 - Outros materiais .ecoosceceCri 50,00
3.0,0.0,92 - Despesas Correntes
3.1,0.0,92 - Despesas de Custeio
3.1.3.0,92 - Serviços de terceiros
01 - Serviços de limpeza, consêr
tos, conservação e higiêne.Crf 100,00
02 - Outros serviços .cecesessesolr!! 50,00
Setor de Iluminação Pública
3.0.0,0.93 - Despesas Correntes
3.1,.0,0.93 - Despesas de Custeio
3.1,.2.0.93 - Material de Consumo
01 - Materiais elétricos... se««Cr$1.500,00
Setor de Ruas e Avenidas
h4,0.0.0.94 - Despesas de Capital
4,1.0,.0.94 - Investimentos
4,1.4.0.94 - Material Permanente
Ol - Ferramentas e Utensílios.Cr$ 150,00
Setor de Praças, Parques e Jardíns
3.0.0,0.95 - Despesas Correntes
3.1,0.0.95 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.95 - Material de Consumo
Ol - Materiais de limpeza, con
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 9- ESTADO DE SÃO PAULO
Ol - Outros materiais .ecccceco Urb 50,00
3.0.0.0.95 - Despesas Correntes
3.1.0.0.95 - Despesas de Custeio
3.1,.3.0.95 - Serviços de Rerceiros
02 - Outros Serviços .ceceseccalrit 50,00
Setor de Mercados, feiras e matadouro
3.0.0.0,.96 - Despesas Correntes
3.1,.0.0,96 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.96 - Material de Consumo. we...
01 - Materiais de limpeza, con-
sêrtos, conservação e hi -
BO qnamarcosccacosasuss0Py 150,00
02 - Outros materiais .ecosesssCril 50,00
3.0.0,.0.96 - Despesas Correntes
3.1.0.0.96 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.96 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, con-
sêrtos, conservação e hi-
glêno coceccoscsecsoos se celrf 150,00
02 - Outros serviços .cccceccsCrii 100,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Contabilidade
3.0.0,0.16 - Despesas Correntes
3.1.000.16 - Despesas de Custeio
3.1,.2.0,16 - Material de Consumo
03 - Outros materiais .ecceoe «Cri. 100,00
Soma coscscesesesorcoro cosas e sCrHI4 245, BO
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação parcial da se
guinte dotação constante do orçamento analítico vi-
gente, na mesma importâncias
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
4,0.0.0.3!4 - Despesas de Capital
4,3.0,0.34 - Transferencias de Capital
4,3.4.0.34 - Auxílios pare Equipementos
e Instalações
01 - Auxílio a Cooperativa
de Eletrificação Rural
da Região de Osvaldo /
Cruz Ltda, ececccc ovos «Cr$, 245,80
Avtira JO - Pato Dasnato antes cm visam na data Àã dia iNLILASADA
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 10,- ESTADO DE SAO PAULO
— —
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 24 de março de
1,971,-
disto Eid -
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly
gar de costume,-
SUMIN IKEDA DOS SANTOS
Secretánio

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