norma nº 1012/1970

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
——
DECRETO Nº 1012 de 15 de dezembro de 1.970.-
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,.s.
DECRETAs:-
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 822 de 1 de dezembro de 1,970 , combinado com
o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17/3/1,96h, /
um crédito adicional, até o limite de Crit28,080,00 /
( vinte e oito mil e oitenta cruzeiros ), destinado
a suplementar as seguintes dotações do orçamento ana
lítico vipênte:
G DO (e)
Gabinete do Prefeito
3.0,0,0,02 - Despesas Correntes
3.1.0,0,02 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
02 - Impressos e artigos de
expediente ccocecscecslrf 800,00
02 - Materiais para limpeza,
consertos, conservação
e higiêne cxsanrogosasUrÊ 500,00
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
Ok - Fretes, carretos, tele
gramas e telefones .e«Cri) 500,00
O5 - Serviços de impressão,
encadernação, recortes
e assinaturas de órgãos
oficiais asda a sasss ca cOrÊ 500,00
09 - Outros Serviços ..ceseCri! 500,00
3.1.4,0,02 - Encargos Diversos
09 - Despesas miudas de pron
to pagamento cecccs ce sCIr$ 1.200,00
10 - Outros encargos ..ce«e«Crit 1.000,00
3.0.0,0.81 - Despesas Correntes
3,2.0.0,81 - Trensferências Correntes
tz Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
——
Social
01 - Contribuição pare o Ing
tituto Nacional de Pre
vidência Social ..ccessCri 2.500,00
Secretaria
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
Ol - Viagens e Estadas ceceCrf 500,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Tegouraria
3.0.0,0,10 - Despesas Correntes
3.1.0,0,10 - Despesas de Custeio
3.1.4.0,10 - Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas .. «Cri? 100,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0.0.0.90 - Despesas Correntes
3.1.0,0.90 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
02 - Peças e acessórios ra
ra máquinas, viaturas
e aparelhos esessese «Cri 1.000,00
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0,0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0042 - Despesas de Custeio
3,1.2.0.42 - Material de Consumo
02 - Peças e acessórios pa
ra máquinas, viaturas
e aparelhos ,..s ese « «Cr 3.000,00
03 - Materiais de limpeza,
consertos, conservação
e higiêne...cocscecssUri 600,00
O - Madeira, cimento e og
tros materiais pera /
serviços diversos. eeCr't 10200,00
05 - Outros materiais .ec«Cri? 800,00
3.1.300.h2 - Serviços de Terceiros
03 = Ovtros Servicos ....Cr& 1.900.000
: Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 30- ESTADO DE SÃO PAULO
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1,0,0,61 - Despesas de Custeio
3.1,2,.0,61 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza,
consertos, conserva-
ção e higiêne,.. coco colrf 1.000,00
Ou - Outros materiais cece«Crf 500,00
PATRIMONIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
Museu Municipal
3.0,0.0.68 - Despesas Correntes
3.1,.0,0,68 - Despesas de Custeio
3.1,2.0,.68 - Material de Consumo
Ol - Materiais de limpeza,/
consertos, conservação
e higiêne ..ccccecccsslrf 500,00
DIVERSOS
Corporação Musical
3.0.0,0,69 - Despesas Correntes
3.1.0.0,69 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.69 - Pessoal
3.1.1.1,69 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e vanta
gens fixas
01.01 - Vencimentos .ecoecaCrit 80,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
3.0.0.0.71 - Despesas Correntes
3.1.0,0,71 - Despesas de Custeio
3.1.3.0,71 - Serviços de Terceiros
02 - Serviços Clínicos e de
hospitalização. «se... «Cri 2.000,00
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0,0,83 - Despesas Correntes
3.1,.0,0,83 - Despesas de Custeio
3.1.4,.0.83 - Encargos Diversos
01 - Serviços de Amparo a in
digentes .ccocecoss es eCLE 3.000,00
em UNR ATO dA
Artigo 2º -
t: Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
3.0.0,0,91 - Despesas Correntes
3.100.0.91 - Despesas de Custeio
3.1.2,.0.91 - Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, con
sertos, conservação e hi
ELO coconssecaoro como noETBLo 000,00
02 - Outros materiais .ecoceselri 800,00
Serviços de Terceiros
02 - Outros serviços .cccececsCrf BO00,00
Setor de Iluminação Pública
3.0.0.0,93 - Despesas Correntes
3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros
Ol - Luz e fórça cecoceseso ss eCrÊLo500,00
Setor de Ruas e Avenidas
3.0.0,.0.94 - Despesas Correntes
3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.94 - Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, con
sertos, conservação e hi-
EINE epospsenmes ssa sas s0rÊ 500,00
03 - Outros materiais ..coccceGri! 500,00
Soma eco ciood op sw ss mesas eCr$28,030,00
O crédito autorizado no artigo anterior, serã coberto
com os recursos provenientes das anulações parcial ou
total das seguintes dotações do orçamento analítico /
vigênte, na mesma importância:
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0,0.00 - Despesas Correntes
3.1,0,0,00 - Despesas de Custeio
3.1.5.0,.00 - Encargos Diversos
02 - Recepções, homenagens e
hospedagens oficiais..e«Cr't 900,00
3.1.5.0,00 - Despesas de Exercícios ante-
riores
01,00 - Despesas de Custeio
[on - Pessoal Civil .ecesselrt 100,00
02 - Material de Consumo «Grit 100,00
03 - Serviços de Terceiros ..«Crt 100,00
3.1.3.0.91
x Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- ESTADO DE SAO PAULO
——
continuação, «DECRETO Nº 1012 de 15/12/70,-
02,00 - Transferências Corren
tes
01 - Subvenções Sociais..«Crij 100,00
02 - Transferências de As-
sistência e Previdên-
cia Social APRRESRSRELA A io 100,00
03 - Juros .ececcceccoreseCrf 100,00
ol - Contribuição de Previ
dência Social .ececselrf 100,00
14+,0.0.0.00 - Despesas de Capital
4,1.0,.0.00 - Investimentos
4,1.4.0,00 - Material Permanente
01 - Livros e revistas Técni
CABice suma micos oiro o ss Ort 500,00
Ok - Utensílios de escritó-
rio .ecessacccoso soc ese lrf 300,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
3.0,0,0,02 - Despesas Correntes
3.1.0,0,02 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.02 - Pessoal
3.1,1,1.02 - Pessoal Cívil
02,00 - Despesas Variáveis /
com o pessoal civil,
02.01 - Gratificações por ser
viços extraordinários.Crf 500,00
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
07 - Serviços de Seguros con-
tra fôgo e acidentes ..sCrf 300,00
3.1.1,0,02 - Encargos Diversos
Ok - Treinamento e especiali-
zação do pessoal ...sossCr$1,000,00
3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios ante-
riores
02.00 - Transferências Corren
tes
01 - Subvenções Soclais,ssCrit 200,00
02 - | Subvenções econômicas.Cri! 200,00
03 - Transferência de as -
:- Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 6.- ESTADO DE SÃO PAULO
Ok - Juros cececececores sc oCrf 200,00
3.0.0.0,05 - Despesas Correntes
3.2.0.0,05 - Transferências Correntes
3.2.1.0.05 - Subvenções Sociais
3.2.1.5.05 - Instituições Privadas
01 - Contribuição pera o Ing
tituto Brasileiro de Ad
ministração Municipal..Crif 500,00
4,0.0.0.02 - Despesas de Capital
4,1.0.0.02 - Investimentos
4,1.14,0,02 - Material Permanente
03 - Utensílios de escritó-
rio coscoosccen soco cosolri! 500,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
300.0.0021 - Despesas Correntes
3.1.0,0,21 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,21 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza,/
conservação e higiêne,.Crf? 300,00
03 - Outros Materiais .ecccsCrit 100,00
3.1.3.0021 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, con
sertos, conservação e /
nisi corona anti 300,00
02 - Outros Serviços .cccsselrit 100,00
4,0.0.0.21 - Despesas de Capital
4,1,0,0.21 - Investimentos
4,1.4,0.21 - Material Permanente
01 - Mobiliário em geral...eCr!! 300,00
02 - Utensílios de escrito -
rio ponmourerovereços oo CLb 300,00
03 - Outros materiais de uso
duradouro ccesesesecseelri 300,00
ALMOXARIFADO
3.0.0.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.2.0,02 - Material de Consumo
O2 - Outros materiais.ssecesCrit 100,00
3.1.3.0,02 - Serviços de Terceiros
01 - Servicos de Tiímnerva.econ
Prefeitura Municipal de Parapuã
Tlf. 7
3.1.10,02
4,0,000,.02
4,1.000.02
4,1,.4,0,02
SECRETARIA
3.0.0.0,02
301.0,0,02
301.1.0,02
3.1.1.1,02
3.1.3.0,02
4,0,0,.0.02
4,1.0,0,02
4,1,4,0,02
ESTADO DE SÃO PAULO
— —
O2 - Outros Serviços .eccccoslrt 100,00
Encargos Diversos
02 - Despesas miudas de pron-
to pagamento, cerese ces eCriy 100,00
03 - Outros encargos .ecesec«lrit 100,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
01 “ Utensílios de eseritório,Cri!2,000,00
02 - Outros Materiais de uso
duradouro .cconesscsscasCr!b 500,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
02.00 - Despesas variáveis /
com o pessoal civil
02,01 - Gratificações por ser
viços extraordinários.Cr!! 200,00
Serviços de Terceiros É
Ol - Serviços de limpeza, con-
sertos, conservação e hi
giêne ccesocessorera sos CPP 600,00
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
o2 - Maquinas e equipamentos
de escritório .cccssece «Srt 1.000,00
Ok - Utensílios de escritório,Cr'! 500,00
O5 - Outros materiais de uso /
duradouro cesessessesessCr! 300,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Setor de Tributação
3.0,0,0,.10 - Despesas Correntes
3.1.0,0,10 - Despesas de Custeio
3.1,.2.010 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza, /
conserto, conservação e
re PR qu
: Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 8,- ESTADO DE SÃO PAULO
3.1.4,.0,10 - Encargos diversos
02 - Despesas mindes de pron
to pagamento .ccccosccslrit 300,00
03 - Outros encargos ..sescoCriy 100,00
4,0.0.0.10 - Despesas de Capital
4,1,0,0,10 - Investimentos
4,1.14,0.10 - Material Permanente
ol - Máquinas e equipamentos
de escritório .ecr ce. + «Cr$3.000,00
03 - Utensílios de escritó -
rio covesesco es ene soco sCrb 500,00
Ok - Outros materiais de uso
duradouro .ecceccco co colrb. 300,00
Tesouraria
3.1.2.0.10 - Material de Consumo
02 - Materiais de limpeza,/
consertos; conservação
e higiêne .sesesesscss Cr 300,00
03 - Outros materiais .ecocelri 200,00
4,0.050010 - Despesas de Capital
14,1,0,.0,10 - Investimentos
W,1.4.0,10 - Material Permanente
01 - Máquinas e equipamentos
de escritório .esesesesUry 500,00
02 - Mobiliário em geral ..«Cr!! 500,00
03 - Utensílios de eseritoó-
ri ecesccesonc cone eso sOrk 300,00
Ol - Outros materiais de uso
duradouro eeccosesscocoUry 300,00
Contabilidade
3,.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.0,0,16 - Despesas de Custeio
3.1.1,0.16 - Pessoal
3.1,1.1.16 - Pessoal Civil
02,00 - Despesas variáveis 7
com o pessoal civil...
02.01 - Gratificações por ser-
viços extraordinários.1,000,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Anndanõa dz FC RaDPda da Camrd am
tz Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 9De- ESTADO DE SÃO PAULO
— —
continuação... DECRETO Nº 1012 de 15/12/70.-
301.0.0.90 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.90 - Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrifi-
cantes.csecerco cosa eo ee Cr$3000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
4,0,0.0.61 - Despesas de Capital
4,1,0.0,61 - Investimentos
4,1.14.0,61 - Material Permanente
03 - Materiais e utensílios
de copa e cozinha «.ee«Cr$il,000,00
Ol - Outros materiais de uso
duradouro «ecesesesosselrif 300,00
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Ruas e Avenidas
3.0,.0,0.94 - Despesas Correntes
3.1.0.0.94 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.94 - Serviços de Terceiros
02 - Outros serviços .scssesUrit 100,00
3,1.4,0,94 - Encargos diversos
02 - Ontros encargos .cececslrii 80,00
4,0,0.0,94 - Despesas de Capital
4,1,0,0,94 - Investimentos
4,1,1.0.94 - Óbras Públicas
4,1.1.3.94 - Prosseguimento e conclusão
de Obras
01 - Construção de guias e /
sargetas..ccesese saco «CrÊ 2.900,00
Soma eecseecsose so se ces Cr$2B,080,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de dezembro
Setenta ).-
CB UÍDO BELONE -
Proleito
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lu-
gar de costumeç=-