| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 1 (UM) DE DEZEMBRO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/3/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.389,40 (VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - :- Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO — — DECRETO Nº 1010 de 15 de dezembro de 1,970,- Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais,.» DECRETAs:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal / de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Mu- nicipal nº 820 de 1 (um) de dezembro de 1.970, com- binado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17/3/1.96h, um crédito especial de Crf2h,389,40 / (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove cry zeiros e quarenta centavos), a fim de atender as des pesas com a concessão de uma gratificação de Natal / aos funcionários Municipais. O credito aberto no artigo anterior, serg coberto / com os recursos provenientes da anulação total e paréial das dotações orçamentárias abaixo descrimi- nadas, na mesma importâncias OS DE O VIAÇÃO Gabinete da Chefis do Serviço 4,0,.0,.0.90 - Despesas de Capital 14,1.0.0.90 - Investimentos 4,1.1.0.90 - Obras Públicas 4,1,1.5.90 - Construção de Edifícios Públi cos 01 - Paço Municipal .ecccsQrf 6.389,40 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 1,0.0.0.42 - Despesas de Capital 4,1,0,0.42 - Investimentos 41.30.42 - Equipamentose Instalações 4,1,3.442 - Automóveis, autocaminhões e outros veículos de Tra- ção mecânica Ol - Aquisição de um caminhão, 1.800,00 Soma cccesoncrosccsas aca asGri 24.389,40 Êiste Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, t: Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 20- ESTADO DE SÃO PAULO —— Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de dezembro de 1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).- UIDO BELOFE - Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu- gar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário