| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 809 DE 22/10/70, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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Artigo 1º - Artigo 2º - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuê, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gaiS, cnvecorsononocesocanaaeecesssoss Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 809 de 22/10/70, combinado com o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, um cré dito adicional, até a importância de Cr$3.500,00 / ( treis mil e quinhentos cruzeiros ), destinado a sy plementar as seguintes dotações do orçamento vigênte: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0,0,02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos 09 - Despesas miudas de Prog to pagamento .ecesecocoCrf 500,00 SERVIÇOS URBANOS Setor de Iluminação Pública 3.0.0.0.93 - Despesas Correntes 3.1.0.0.93 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 01 - Materiais Eletricos. « « .Gr$3.000,00 Soma cocococorosorer ooo 0000 CP$3.500,00 O crédito aberto no artigo anterior, será coberto / com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigênte, na mesma importância: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.02 - Despesas Correntes 3.1.0,0.02 - Despesas de Custeio 3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios ante riores 02.00 - Transferências Cor- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO continuação. . « « «DECRETO Nº 1002 de 22/10/70.- 05 - Contribuição de Pre vidência Social... .«««Cr$3.500,00 Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigôr na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de outubro de 1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).- IDO BELONE - Profoito Munlcipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário