norma nº 992/1970

Artigo 19 -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le
gais, ccoreocceccnacanasanaco saca casDa
DECRETA:-
Ficam declarados de utilidade pública, afím de se -
rem desaprápriados, por meios judiciais ou amigé -
veis, os lotes de numeros 1 (um) & 16 (sesesseis) /
da quadra número 45 (quarenta e cinco), com uma /
área de 8,100 (oito mil e cem metros) quadrados me
à indo 90 (noventa) metros por 90 (noventa) metros
e contornada pelas russ, SERGIPE, RIO GRANDE DO NOR
TE, PIAUÍ e JOXO PESSÔA, em cujo local será constry
ido pelo FECE " FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCO-
LARES", o predio destinado ao COLÉGIO ESTADUAL DE
PARAPUÃ, e cujos lotes constam pertencer aos senho-
res a saber: Lote nº 1 (um) medindo 15X30 metros, /
com frente pare a Rus Piauí, onde medel5 (quinze )me
tros, e face para os lotes número 2 (dois) e Rua /
Sergipe, em cujos lados mede 30 (trinta) metros, e
finalmente nos fundos com o lote 7 (sete) onde mede
15 (quinze) metros, e consta pertencer ao Sr. GUS
MAR PEREIRA DE CAMPOS; Lote número 2 (dois) medindo
15X30 metros, com frente para a Rua Piauí, onde me
de 15 (quinze) metros, e face para os lotes de núme
ros 1 (um) e 3 (três), em cujos lados mede 30 (trip
ta) metros, e finalmente nos fundos com o lote núme
ro 7 (sete), onde mede 15 (quinze) metros consta /
pertencer ao Sr. OTAVIO TAFNER; Lote número 3 (três)
medindo 15X30 metros, com frente pera a Rua Plauí,/
onde mede 15 (quinze) metros, e face para os lotes
de numero 2 (dois) e 4 (quatro), em cujos lados meg
de 30 (trinta) metros e finalmente nos fundos com o
lote de número 7 (sete) onde mede 15 (quinze) metros,
consta pertencer ao Sr. OTAVIO TAFNER; Lote número &
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. .. DECRETO Nº 992 de 28/8/70.-
(quatro) medindo 15X30 metros, com frente para a Rua
Piauí, onde mede 15 (quinze) metros, e face para os
lotes de números 3 (três) e 5 (cinco), em cujas fa -
ces mede 30 (trinta) metros, e finalmente nos fundos
comro lote número 9 (nove) onde mede 15 (quinze) me
tros, em cujo lote existe uma construção de tijolos,
consta pertencer à LUIZ DE SOUZA LEÃO; Lote número 5
(cinco) medindo 15X30 metros, com frente para a Rua
Piauí, onde mede 15 (quinze) metros, e face para os
lotes de número 4 (quatro) e 6 (seis) em cujas faces
mede 30 (trinta) metros, e finalmente nos fundos com
o lote número 9 (nove) onde mede 15 (quinze) metros;
consta pertencer ao Sr. JOSÉ ANTONIOLI; Lote número
6 (seis) medindo 15X30 metros, com frente para a Rua
Piauí, onde mede 15 (quinze) metros e face para o lo
te número 5 (cinco) e Rua João Pessõa, em cujas fa -
ces mede 30 (trinta) metros e finalmente com fundos
para o lote número 9 (nove) onde mede 15 (quinze) me
tros, consta pertencer ao Sr. MANOEL GOMES RIQUEIRA;
Lote número 7 (sete) medindo 15X45 metros, com fren-
te para a Rua Sergipe, onde mede 15 (quinze) metros
e face para os lotes 1 (um), 2 (dois) e três (3),e o
lote número 8 (oito) em cujas faces mede 45 (quaren-
ta e cinco) metros, e finalmente nos fundos com o 19
te número 9 (nove) onde mede 15 (quinze) metros, /
consta pertencer ao Sr. ANTONIO MOURA DA SILVA; Lote
número 8 (oito) medindo 15X45 metros, com frente pa
ra a Rua Sergipe, onde mede 15 (quinze) metros e fa
ce para os lotes de número 11 (onze) 12 (doze) e 13
(treze), e o lote de número 7 (sete)em cujas faces /
mede 45 (quarenta e cinco) metros, e finalmente nos
fundos com o lote número 10 (déz) onde mede 15 (quin
ze) metros, consta pertencer ao Sr. ZILTON DOS SAN -
TOS; Lote número 9 (nove) medindo 15X45 metros, com
frente para a Rua João Pessõa, onde mede 15 (quinze)
metros, e faces para os lotês de números 4 (quatro),
5 (cinco), 6 (seis) e o lote número 10 (déz), em cu-
jas faces mede 45 (quarenta e cinco) metros, e final
continua fls. 3.=-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 307 ESTADO DE SÃO PAULO
continuação. . «DECRETO N 2 992 de 28/8/70.-
mente nos fundos com o lote número 7 (sete) onde mede
(15) quinze metros, consta pertencer ao Sro FRANCISCO
DIMAS MENESES; Lote número 10 (dez) medindo 15X45 me
tros, com frente para a Rua João Pessõa, onde mede 15
(quinze) metros e face para os lotes de número 14 /
(quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis) e lote número
9 em cujas faces mede 45 (quarenta e cinco) metros e
finalmente nos fundos com o lote nº 8 (oito) onde me-
de 15 (quinze) metros, consta pertencer ao Sr. ZILTON
DOS SANTOS; Lote número 11 (onze) medindo 15X30 me
tros com frente para a Rua Rio Grande do Norte, onde
mede 15 (quinze) metros, e com face para a Rua Sergi-
pe e lotes número 12 (doze) em cujas faces mede 30
(trinta) metros, e finalmente nos fundos com o lote /
número 8 (oito) onde mede 15 (quinze) metros, consta
pertencer a Sra. MAFALDA ROSA; Lote número 12 (doze)
medindo 15X30 metros com frente para a Rua Rio Grande
do Norte, onde mede 15 (quinze) metros, e faces para/
os lotes números 11 (onze) e 13 (treze), onde mede 30
(trinta) metros, e finalmente nos fundos com o lote /
número 8 (oito) onde mede 15 (quinze) metros, consta
pertencer ao Sr. MÁRIO SEVERINO e em cujo lote existe
uma construção de madeira; Lote número 13 (treze) me
d indo 15X30 metros, com frente para a Rua Rio Grande
do Norte, onde mede 15 (quinze) metros, e com faces /
para os lotes de número 12 (doze) e 14 (quatorze) em
cujas faces mede 30 (trinta) metros, e finalmente nos
fundoscom o lote número 8 (oito) onde mede 15 (quinze)
metros, consta pertencer ao Sr. PEDROLINO GONÇALVES /
PEREIRA, e em cujo lote existe uma construção de ma
deira; Lote número 14 (quatorze) medindo 15X30 metros,
com frente para a Rua Rio Grande do Norte, onde mede/
15 (quinze) metros, e face para os lotes 13 (treze) e
15 (quinze) onde mede 30 (trinta) metros, e finalmen-
te nos fundos com o lote número 10 (déz) onde mede 15
(quinze) metros, consta pertencer ao Sr, ANTONIO FRE
GONEZZI; Lote 15 (quinze) medindo 15X30 metros com /
frente para a Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15
(quinze) metros, e face para os lotes número 14 ( qua
canta Pla. Ro
Prefeitura Municipal de Parapuã
flso he- ESTADO DE SÃO PAULO
continuação...) DECRETO Nº 992 de 28/8/70.-
torze) e 16 (dezesseis) onde mede 30 (trinta) metros,
e finalmente nos fundos com o lote número 10 (déz) on
de mede 15 (quinze) metros, consta pertencer aos Srs.
APARECIDO COLAÇO e JOSÉ COLAÇO, em cujo lote exis -
tem duas construções de madeira, e finalmente o lote
número 16 (dezesseis) medindo 15X30 metros, com fren-
te para a Rua Rio Grande do Norte, onde mede 15 ( /
quinze) metros, e face para o lote número 15 (quinze)
e Rua João Pessõa, em cujas faces mede 30 (trinta) me
tros, e finalmente nos fundos com o lote número 10 /
(déz), onde mede 15 (quinze) metros, consta pertencer
ao Sr. SILVANO SIMON, e em cujo lote existe uma cons-
trução de madeira, todos os lotes aquí mencionados /
pertencentes a QUADRA Nº 45 ( quarenta e cinco ), for
mando um só conjunto, com a área acima mencionada, e
constante da planta geral da cidade de Parapuã, S/P,
Artigo 2º -A desapropriação a que se refere o artigo anterior é
declarada de natureza urgênte e nos têrmos da Lei nº
2.786 de 21/5/1.956 (Legislação Federal),
Artigo 3º -Este Decreto entrarg em vigor na presente data.
Artigo 4º -Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de agôsto de
1.970 ( hum mil novecentos e sete:
- GUIDO BELONE -
Prototto Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar
de costume, -
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secratário