| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.333,00 (TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS), O PROGRAMA DE ATIVIDADE, CONSTANTE DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1970 |
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aq Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO — DECRETO Nº 987 de 14 de agôsto de 1.970.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le gais, COCO CORE anca nana a... DECRETA- Artigo 1º - Fica reduzido na importência de Cr$3.333,00 ( trg is mil, trezentos e trinta e treis cruzeiros ), o Programa de Atividade, constante do Plano de Apli cação do Fundo de Participação dos Municípios, pa ra o exercício de 1.970, abaixo descriminado: RECURSOS DO FPM 3.1.0,0.42 - Manutenção do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem do Muni- cípIo coscocsscscossrsonscassasbrf 40.000,00 Artigo 2º - Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior, passa a fazer parte do referido / plano, o Projeto abaixo discriminado; conforme Lei Municipal nº 793 de 12 de a gôsto de 1,970, RECURSOS DO FEM 4.1.3.3042 - Aquisição de uma Motoniveladora, Cr$ 36.667,00 Artigo 3º - Êiste Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 14 de agosto de 1.970 ( hum mil novecentos a Jem IDO BELONE - Preísito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume, - pSomtes SUMIE IKEDA 1