| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 986 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 14 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.108,64 (TRES MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 986 de 14 de agósto de 1,970.- e q a e o Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le ais, eoscosnscencecrs sa cacecasaeaasea DECRETÃA:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal/ 3.0.0.0.13 3.2.0.0,13 3.2.4,0.13 3204. 2.13 4,0.0,0.13 4.3.0.0.13 403.1.0.13 4,3.1.2013 3.0.0.0,13 3.2.0.0,13 3.204.0.13 3.204,2,.13 de Parapuã, para o disposto no “rtigo 1º da Lei My nicipal nº 798 de 14 de agôsto de 1.970, combinado com o Írtigo k2 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1,964, um crédito suplementar até a impor tância de Cr$3.108,64 ( treis mil, cento e oito / cruzeiros e sessenta e quatro centavos ), as se guíintes dotações: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagens - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Juros - Juros de Empréstimos 01.00 - Empréstimos internos, amortiza- ção no exercício, Lei nº 355 de 10/07/1960. coosonaceno caras sos 0rÊb 35,02 - Despesas de Capital - Transferência de Capital - Amortização - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício, Lei nº 355 de 10/07/1.962 .ecsescssCrf 315,36 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Secundário e Normal - Despesas Correntes - Transferências Correntes - Juros - Juros de Empréstimos Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO 01.00 - Empréstimos Amortização no exercício-Lei nº 136 de 26/02/1.9530. ce cce sCr$ 2,98 4,0,0,0,13 - Despesas de Capital 4.3.0.0.13 - Transferências de Capital 4,3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 136 de 26/02/1.953.ececoceCrf 28,38 SERVIÇOS URBANOS Setor de Águas e Esgotos 3.0.0.0,.13 - Despesas Correntes 3.2.0,0.13 - Transferências Correntes 3.2.4,0.13 - Juros 3.2.4,2.13 - Juros de Empréstimo 01,00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 278 de 02/02/1.960. cce csCrf 144,53 4,0.0.0.13 - sDespesas de Capital 4,3.0.0,13 - Transferência de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização 4.3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 278 de 02/07/1.960 ..« ces sCrf 85,51 SETOR DE RUAS E AVEN IDAS 3.0.0.0,.13 - Despesas Correntes 3.2.0.0.13 - Transferências Correntes 3.204.0.13 - Juros 3.2.4.2.13 - Juros de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei nº 533 de 22/11/1.955 .ececssCrf 559,54 4,0.0.0.13 - Despesas de Capital 4.3.0.0.13 - Transferência de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização 4,3.1.2.13 - Amortização de Empréstimos 01.00 - Empréstimos Internos Amortização no exercício-Lei Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO nº 533 de 22/11/1.955 ... 00. Crê 1.937,32 DOME qoreresr eretas sas do TS Cr$ 3.108,6h Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza - dos os recursos oriundos " excesso de arrecadação ", a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigênte, Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigôr, na data de sua publica - ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1h de agósto / de 1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).- Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume, - Georle Í SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secratário