| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 797 DE 14 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.776,20 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
| native_id | 3934 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais, .« DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de 3.0.0.0.02 3.1.2.0.02 3.2.3.0.83 3.0.0.0.02 3.1.0,.0.02 3.1.1.1,02 3.2.0.0.83 3.92.3.0.83 Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 797 de 1 de agôsto de 1.970, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.964, um crédito suplementar até a importância de Cr$60.776,20 ( sessenta mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros e vinte centavos ), as seguintes dota ções do orçamento analítico vigentes: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Material de Consumo Ok - Outros Materiais .ccscccesssssos Cr$ 1.000,00 - Serviços de Terceiros 01 - Publicações e Publicidades ..cc«e Cr$ 5.000,00 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas .cocscosscssaso CrÊ 3.000,00 - Transferências Correntes - Transferências de Assistência e Pre vidência Social ..cccccarescrescssesa Cr$ 90,00 ALMOXARIFADO - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos .asecocecacca rec ceCT$ 207,21 01.02 - Gratificações, Adicionais por Tempo de Serviço .cccccssscs solTÊ 10,42 - Transferências Correntes - Transferência de Assistência é Previ- Prefeitura Municipal de Parapuã fls, 2.- ESTADO DE SÃO PAULO dência Social 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Cívil .cccccoco coco colrb 108,00 SECRETARIA 3.0.0,.0.02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1.1,1.02 - Pessoal Cívil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos .ecocescocosccscolrb 495,Mh 3.1.2.0.02 - Material de Consumo 01 - Impressos e artigo de expediênte.Cr$ 5.000,00 SERVIÇO DA FAZENDA Tesouraria 3.0.0,0.10 - Despesas Correntes 3.1,.0.0.10 - Despesas de Custeio 3.1.1.1.10 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.00 - Vencimentos .ececcoccrsescascaCrb 1.539,62" 01,02 - Gratificações, Adicionais por Tempo de Serviço .ccccccscssselrf 291,62 02.00 - Despesas variáveis com o pes- soal civil 02.01 - Quebra de Caixa .eccecessssscsCrê 365,12 3.2.0.0.83 - Transfergências Correntes 3.2.3.0.83 - Transferência de Assistência e Previ- dência Social 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Cívil .ecccrocccc coco oCrb 72,00 CONTABIL IDADE 3.0.0.0.16 - Despesas Correntes 3.1.2.0,16 - Despesas de Custeio 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos .ecececonccenscacalr$ 890,75 3.2.0,0.83 - Transferências Correntes 3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Previ dência Social 3.2.3.3.83 - Salário família 01.00 - Pessoal Cívil .ecoccococesecceCr$ 30,00 aantinna Ffle À u Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Gabinete da Chefia do Serviço 3.0,.0.0,90 - Despesas Correntes 3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio 3.1.1.1.90 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.01 - Vencimentos .eccccccccra sas calr$ 3.667,26 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.0.0,.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.02 - Gratificações, adicionais por Tempo de Serviço ccssesasascelrf 257,42 3.1.2.0.42 - Material de Consumo 01 - Combustíveis e lubrificantes. « « «Cr$10.000,00 3.1.3.0042 - Serviços de Terceiros 01 - Serviço de limpeza, conserto, / conservação e higiene ececceces «Cr$ 3.000,00 03 - Outros Serviços .ccccecesseses sc sCry 1.500,00 3.2.0.0.83 - Transferências Correntes 3.2.3.0.83 - Transferência d& Assistência e Previ- dência Social 3.2.3.3.83 - Salário femília 01.00 - Pessoal Cívil cecececcccesca«Cr$ 756,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0,61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 02 - Materiais para limpeza, consertos, conservação e higiene .ececcosseCrf 800,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços .eccrsecasssasaslrf 1.000,00 4,0.0.0.61 - Despesas de Capital 4,1.0.0,61 - Investimentos 4,1.1.0.61 - Obras Públicas 4.1.1.5.61 - Construção de Edifícios Públicos 01, Construções de Escolas Municipais.Cr$12,000,00 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS MAxubiumsea Io LO 3.0,0.0.66 3.1.0.0,66 3.1.2.0.66 3.1.3.0.66 3.0.0.0.83 3.1.0.0,83 3.1.0,0.91 3.1.2.0.91 3.0.000.92 3.1.0.0,.92 31.101,92 3.1,2.0.92 3.103.092 3.0.0.0096 3.1.0.0.96 3.1.1.1.96 ESTADO DE SÃO PAULO Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 02 - Outros Materiais cccccrcccc cc a sCTÊ Serviços de Terceiros 01 - Serviços de limpeza, consertos, conservação e higiene .cccrrscelrf 02 - Outros serviços .cccercrcncacasCrf SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Assistência Social Despesas Correntes Despesas de Custeio Encargos Diversos 01 - Serviço de amparos à indigentes.Cr$ SERVIÇOS URBANOS Setor de Águas e Esgotos Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 01 - Materiais de limpeza, consertos, conservação e higiene ceccacecasCrÊ 02 - Outros materiais .ecosescece ce seCTÊ SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 01.02 - Gratificações, Adicionais por Tempo de Serviço .eccccssssesCPf Material de Consumo 01 - Material para limpeza, conserto, conservação e higiene .ececescasCrÊ 03 - Outros materiais ccccosesoso ss ss Cr$ Serviços de Terceiros 01 - Serviços de limpeza, consertos, conservação e higiene .casasasesCT$ SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Cívil Prefeitura Municipal de Parapuã fls. he 500,00 800,00 700,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 97,67 500,00 500,00 500,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO 01.00 - Vencimentos e Vantagens fixas 01.02 - Gratificações, Adicionais por Tempo de Serviço .cceseccsccoCTrÊ 97,67 Soma O CROO ade s 600 0/00/0.0/0:0:0- 075 CD 60.776,20 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos oriundos do " excesso de arrecadação '",a se verificar nas diversas rubricas da receita do or- camento vigêntes. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de agôsto de 1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).- mm . as Rar ONE - Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no ly gar de costume,- “SUMIE IKEDA DOS SANTOS Socretázio