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norma nº 985/1970

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 985 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 797 DE 14 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.776,20 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
native_id3934

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais, .«
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
3.0.0.0.02
3.1.2.0.02
3.2.3.0.83
3.0.0.0.02
3.1.0,.0.02
3.1.1.1,02
3.2.0.0.83
3.92.3.0.83
Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 797 de 1 de agôsto de 1.970, combinado com o
Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de
1.964, um crédito suplementar até a importância de
Cr$60.776,20 ( sessenta mil, setecentos e setenta e
seis cruzeiros e vinte centavos ), as seguintes dota
ções do orçamento analítico vigentes:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
Ok - Outros Materiais .ccscccesssssos Cr$ 1.000,00
- Serviços de Terceiros
01 - Publicações e Publicidades ..cc«e Cr$ 5.000,00
- Encargos Diversos
01 - Viagens e Estadas .cocscosscssaso CrÊ 3.000,00
- Transferências Correntes
- Transferências de Assistência e Pre
vidência Social ..cccccarescrescssesa Cr$ 90,00
ALMOXARIFADO
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.01 - Vencimentos .asecocecacca rec ceCT$ 207,21
01.02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de Serviço .cccccssscs solTÊ 10,42
- Transferências Correntes
- Transferência de Assistência é Previ-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
dência Social
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Cívil .cccccoco coco colrb 108,00
SECRETARIA
3.0.0,.0.02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1.1,1.02 - Pessoal Cívil
01,00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.01 - Vencimentos .ecocescocosccscolrb 495,Mh
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
01 - Impressos e artigo de expediênte.Cr$ 5.000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Tesouraria
3.0.0,0.10 - Despesas Correntes
3.1,.0.0.10 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.10 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.00 - Vencimentos .ececcoccrsescascaCrb 1.539,62"
01,02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de Serviço .ccccccscssselrf 291,62
02.00 - Despesas variáveis com o pes-
soal civil
02.01 - Quebra de Caixa .eccecessssscsCrê 365,12
3.2.0.0.83 - Transfergências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferência de Assistência e Previ-
dência Social
3.2.3.3.83 - Salário Família
01.00 - Pessoal Cívil .ecccrocccc coco oCrb 72,00
CONTABIL IDADE
3.0.0.0.16 - Despesas Correntes
3.1.2.0,16 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.01 - Vencimentos .ecececonccenscacalr$ 890,75
3.2.0,0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência e Previ
dência Social
3.2.3.3.83 - Salário família
01.00 - Pessoal Cívil .ecoccococesecceCr$ 30,00
aantinna Ffle À u
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3.-
ESTADO DE SÃO PAULO
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
Gabinete da Chefia do Serviço
3.0,.0.0,90 - Despesas Correntes
3.1.0.0.90 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.90 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.01 - Vencimentos .eccccccccra sas calr$ 3.667,26
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.0.0,.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.1.1.42 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.02 - Gratificações, adicionais por
Tempo de Serviço ccssesasascelrf 257,42
3.1.2.0.42 - Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrificantes. « « «Cr$10.000,00
3.1.3.0042 - Serviços de Terceiros
01 - Serviço de limpeza, conserto, /
conservação e higiene ececceces «Cr$ 3.000,00
03 - Outros Serviços .ccccecesseses sc sCry 1.500,00
3.2.0.0.83 - Transferências Correntes
3.2.3.0.83 - Transferência d& Assistência e Previ-
dência Social
3.2.3.3.83 - Salário femília
01.00 - Pessoal Cívil cecececcccesca«Cr$ 756,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
3.0.0.0.61 - Despesas Correntes
3.1.0.0,61 - Despesas de Custeio
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
02 - Materiais para limpeza, consertos,
conservação e higiene .ececcosseCrf 800,00
3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços .eccrsecasssasaslrf 1.000,00
4,0.0.0.61 - Despesas de Capital
4,1.0.0,61 - Investimentos
4,1.1.0.61 - Obras Públicas
4.1.1.5.61 - Construção de Edifícios Públicos
01, Construções de Escolas Municipais.Cr$12,000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
MAxubiumsea Io LO
3.0,0.0.66
3.1.0.0,66
3.1.2.0.66
3.1.3.0.66
3.0.0.0.83
3.1.0.0,83
3.1.0,0.91
3.1.2.0.91
3.0.000.92
3.1.0.0,.92
31.101,92
3.1,2.0.92
3.103.092
3.0.0.0096
3.1.0.0.96
3.1.1.1.96
ESTADO DE SÃO PAULO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Outros Materiais cccccrcccc cc a sCTÊ
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, consertos,
conservação e higiene .cccrrscelrf
02 - Outros serviços .cccercrcncacasCrf
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Assistência Social
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos
01 - Serviço de amparos à indigentes.Cr$
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Águas e Esgotos
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
01 - Materiais de limpeza, consertos,
conservação e higiene ceccacecasCrÊ
02 - Outros materiais .ecosescece ce seCTÊ
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e vantagens fixas
01.02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de Serviço .eccccssssesCPf
Material de Consumo
01 - Material para limpeza, conserto,
conservação e higiene .ececescasCrÊ
03 - Outros materiais ccccosesoso ss ss Cr$
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de limpeza, consertos,
conservação e higiene .casasasesCT$
SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Cívil
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. he
500,00
800,00
700,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
97,67
500,00
500,00
500,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 5e- ESTADO DE SÃO PAULO
01.00 - Vencimentos e Vantagens fixas
01.02 - Gratificações, Adicionais por
Tempo de Serviço .cceseccsccoCTrÊ 97,67
Soma O CROO ade s 600 0/00/0.0/0:0:0- 075 CD 60.776,20
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos oriundos do " excesso de arrecadação '",a
se verificar nas diversas rubricas da receita do or-
camento vigêntes.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de agôsto de
1.970 ( hum mil novecentos e setenta ).-
mm
. as Rar ONE -
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no ly
gar de costume,-
“SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Socretázio

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