| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AFIM DE ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 12 DE AGOSTO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 36.667,00 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADA A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, MODELO 12 E, NOVA, DESTINADA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS DO MUNICÍPIO |
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Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 981 de 12 de agôsto de 1.970.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay lo, usando de suas atribuições legais,.. D.ECRETA:- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, afím de atender o disposto no Artigo 3º, le tra b da Lei Municipal nº 739 de 12 de agôsto de 1970, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de/ 17 de março de 1.964, um crédito especial de 018..00% Cr$36.667,00 (trinta e seis mil, seiscentos e sessen- ta e sete cruzeiros), destinada a atender as despesas com a aquisição de uma Notoniveladora, modêlo 12 E, / nova, destinada ao Serviço Municipal de Estradas de / Rodagens do Município, O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com a anulação parcial ou total, em igual importência das seguintes dotações do orçamento analítico vigênte: 4.0.0.0.66- Despesas de Capital 4,1.0.0.66- Investimentos 4,1.1.0,.66- Obras Públicas 4,1.1.2.66- Início de Obras 01 - Construção de um Club de Campo .«ececsssece cessa ss Cr$IS.000,00 4,0.0.0.02- Despesas de Capital 4,1.0.0.02- Investimentos 4,1.1.0.02- Obras Públicas 4,1.1.1.02- Estudos e Projetos 01 - Plamo Diretor do Município, 1.667,00 Soma cccocosssescco nessas s as Cr$I6,667,00 fiste Decreto entrará em vigôr na deta de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, a 1.970 ( hum mil novecentos e set Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeity ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secretário